Por misericórdia… extingam-na!
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não é santa. Já nem pertence à Igreja, apesar do seu nome equívoco. Este leva até a que alguns católicos beneméritos deixem legados à instituição. Um logro que beneficia de uma falta de clarificação que a própria Igreja deveria exigir.
Além do mais, a
Misericórdia de Lisboa não é nem sequer misericordiosa.
É uma estrutura
pública, na tutela do Estado português, sem missão estratégica ou utilidade a
nível nacional. Beneficia das receitas dos jogos sociais (Euromilhões,
Tototolo, raspadinhas, lotarias, placard), mas não serve, contudo, o País. As
suas receitas são maioritariamente gastas em fins sociais e de saúde,
essencialmente na cidade de Lisboa. Apoia “os cidadãos mais desprotegidos
residentes na cidade” e os seus serviços de saúde gastam uma componente
significativa da despesa em prestação de cuidados “à população carenciada da
cidade de Lisboa”. Usufruindo de receitas de todo o País e aplicando-as apenas
em Lisboa, a SCML é um instrumento que, de forma perversa, leva à sucção de
recursos e à sua concentração a favor da região mais rica do País, a capital.
Assim, um português que jogue no Euromilhões em Bragança ou Portalegre está a
subsidiar uma estrutura de políticos em Lisboa. Com estes sim, a SCML tem sido
generosa, essencialmente, com aqueles que vêm sendo nomeados para a sua gestão,
em função da cor do governo. Em tempos de governação socialista, foram
provedores a guterrista Maria de Belém e também o ex-governante Rui Cunha. Já
nos consulados do PSD/CDS, governaram a instituição Fernanda Mota Pinto, Maria
José Nogueira Pinto ou Santana Lopes. Este sistema tem permitido a utilização
do poder e do dinheiro da SCML numa lógica partidária e de agendas pessoais.
Extinga-se pois a
SCML, estrutura privada que vive de privilégios públicos. A sua enorme receita deve
deixar de ser utilizada em fins locais; e muito menos deve pagar “tachos”
políticos e benesses milionárias. E, por último, não deverá nunca, como se
antecipa, financiar bancos falidos e geridos de forma fraudulenta, como o
Montepio.
Com a extinção da
SCML, a receita dos jogos sociais deverá doravante, reverter a favor de todos
os portugueses. Como? Toda a receita que a SCML recebe do jogo a nível nacional
(centenas de milhões) poderia ser consignada à garantia de reformas e pensões,
como complemento da taxa social única.
Paulo de Morais
03/05/2018
