Reutilização e gratuitidade nos livros escolares

Reutilização e gratuitidade nos livros escolares.

Quis o destino que fosse eu protagonista na caminhada rumo à reutilização Universal dos livros escolares em Portugal.

Percebi em 2011 que tal como eu muitos outros portugueses se incomodavam com as dificuldades financeiras das famílias no regresso às aulas enquanto milhões de livros escolares, a maior fatia desta despesa sazonal dos pais, jaziam nas prateleiras lá de casa sem aproveitarem a mais ninguém.

Ao primeiro banco de partilha gratuita de livros que abri no Porto sucederam outros espalhados por todo o país tendo como denominador comum o facto de não envolverem dinheiro e serem promovidos em regime de voluntariado.

No auge deste movimento chegaram a ser mais de 300 pontos de entrega gratuita de livros escolares envolvendo milhares de pessoas sem ligação entre si num dos mais bem-sucedidos exercícios espontâneos de luta contra o despesismo de que há memória no nosso país!

Com a autoridade de quem representa a vontade de centenas de milhar de famílias de reutilizar os livros escolares o movimento reutilizar.org trouxe, ano após ano, o tema para a discussão pública.

O facto de a reutilização universal dos livros escolares permitir a sua gratuitidade para as famílias representa um passo de gigante rumo ao cumprimento do artigo 74º da Constituição - gratuitidade do Ensino obrigatório - o que por si só justifica a entrada deste assunto, pela voz do candidato Dr. Paulo de Morais, na última campanha eleitoral das presidenciais.

Como resultado da discussão pública gerada em torno da reutilização dos livros escolares ter chegado ao ponto mais alto, temos hoje uma Secretária de Estado da Educação, Profª Alexandra Leitão, que tomou a causa como sua e, no exercício do seu mandato, implementou o que há mais de 10 anos estava previsto em Lei mas ninguém teve coragem de fazer.

Do seu empenho nesta causa resulta que já no próximo ano lectivo todos os alunos do ensino público tenham acesso gratuito a livros escolares - reutilizados ou novos - com uma considerável poupança a prazo para os cofres públicos.

Mas como tudo na vida, há sempre um mas...

Nem tudo está feito! Porque se trata do cumprimento da Constituição não seria aceitável que esta iniciativa não venha a beneficiar em breve todos os cidadãos de outros estabelecimentos de ensino - este é o passo que falta rumo à reutilização Universal dos livros escolares em Portugal e pelo qual o movimento reutilizar.org se continuará a bater até ser atingido!

E ainda há muitos detractores da reutilização e da ideia de poupar dinheiro às famílias e aos contribuintes com um enorme ganho ambiental.

- Por um lado temos a indústria livreira que, receando eventuais prejuízos, põe na voz dos seus peões ameaças veladas de infelicidade das criancinhas, caos nas escolas e a falência das pequenas livrarias que há dezenas de anos exploram de forma indecente e imoral.

- Por outro lado estão os que, para fins eleitorais, já se vangloriam em cartazes espalhados pelas cidades da gratuitidade dos livros escolares como se tal fosse um fim por si só, esquecendo que tal só é possível tendo como pressuposto a sua reutilização. De acordo com o este ponto de vista os livros deverão ser novos e grátis todos os anos, como se os impactos, financeiro e ambiental desse despesismo não devessem ser levados em conta.

Porque estamos a falar de dois grupos "inimigos da reutilização" com fortíssima implantação dentro das escolas e do Estado, modero o meu optimismo quanto às vitórias já conseguidas nesta caminhada.

Quis o destino que muitos dos que partilham comigo o ideal da reutilização sejam como eu teimosos e persistentes. Com eles e com quem mais queira, continuarei a caminhada rumo à reutilização dos livros escolares em Portugal!

Henrique Trigueiros Cunha

24/01/2019

Janela da Frente - COLETES AMARELOS - Paulo de Morais

COLETES AMARELOS

A movimentação de cidadãos em torno de uma causa comum é sempre salutar. Em particular, deve ser saudada, num País com uma sociedade civil anestesiada, uma opinião pública pouco interventiva e, muitas vezes, manipulada por uma comunicação social servil ao regime.

É, pois, bom que as pessoas se manifestem, de amarelo, vermelho, azul ou preto. Se acham que o regime merece um cartão amarelo, então vistam-se de amarelo, em concentração, manifestação, ou até de forma isolada, no seu próprio local de trabalho. 

Manifestem-se, por poucos que sejam. Façam-no sem medo e sem ceder à pressão dos que pretendem coarctar a liberdade de manifestação ou lançar anátemas sobre manifestações espontâneas de cidadãos.

Numa manifestação informal, inorgânica e espontânea, ninguém deve assumir o seu comando ou tão-pouco apropriar-se da expressão da vontade dos demais. E, da mesma forma, ninguém pode ser responsabilizado por eventuais desacatos, a não ser os seus próprios autores ou quem os contratar ou manipular.

Aos que se manifestem (muitos ou poucos), desejamos uma boa jornada. De todos os restantes, apenas se exige tolerância democrática.

Das forças policiais, exige-se respeito pelos manifestantes pacíficos e legítimos, mas igualmente uma atitude implacável com quem perturbe a ordem, seja qual for o lado da barricada em que esteja (ou finja estar).

Paulo de Morais

19/12/2018

Palavra de ordem… “ACORDAR”

Palavra de ordem… “ACORDAR”

Acordar, é o verbo que dá título à reflexão que vos proponho para esta semana, sendo meu propósito utilizar os acontecimentos ocorridos em França no passado fim de semana, os “gilet jaune”, para, por um lado, despertar algumas consciências cidadãs adormecidas ao som de melodias de retórica do poder, esquecendo-se que é imensa e poderosa a força espontânea que emerge da cidadania, por outro, deixar as adequadas “advertências” aos órgãos de soberania, Governo, Parlamento e Presidente da República, de que a sociedade tem momentos em que parece querer seguir as leis da física, e se por vezes nos pareça estática, cega e servil, na verdade, ela é dinâmica, tal como os princípios enunciados por Newton. É preciso saber medir-lhe a força, essa grandeza que tem a capacidade de vencer a inércia colectiva.

Os acontecimentos de França, têm na sua génese, um reiterado aumento do custo de vida, e no imediatismo do problema os sucessivos aumentos dos combustíveis, razão pela qual, em nada me surpreendia que esta acção directa de protesto tivesse ocorrido em Portugal, aliás, para além das coincidentes motivações, aproveito este momento em que está em cima da mesa a discussão do OE 2019, para lembrar às tais consciências adormecidas que, o Governo se propõe, aprovar a maior carga fiscal de sempre sobre os cidadãos, dar continuidade aos ruinosos contratos das PPP`s rodoviárias, a não reduzir o valor do IVA da energia, apontando, como solução para as famílias de mais baixos rendimentos a redução da potência contratada, tal como, se propõe continuar a exonerar desmesuradamente o preço dos combustíveis pela aplicação, sem critério objetivo, do imposto (ISP). Assim sendo, e porque as motivações dos cidadãos portugueses são basicamente coincidentes com as de França, suposto seria que também as acções de protesto o fossem. Pois não é verdade, nem assim acontece, porque estamos em presença de “forças” com vontades díspares. 

Enquanto em França, os cidadãos se organizam e conduzem os protestos, com sucesso, através das redes sociais, à margem de qualquer estrutura partidária ou sindical, um movimento que não precisa de líderes para bloquear praticamente todo o país, uma gigantesca manifestação de rua contra o governo de Emmanuel Macron e Édouard Philippe, em Portugal, as lutas de rua estão socialmente assumidas como se fossem um "monopólio" dos sindicatos, são igualmente indispensáveis à agenda política dos partidos de esquerda, e as greves, confinam-se à estrita defesa de interesses corporativos da classe, já os Governos, estão mais preocupados com a continuidade, e por isso gerem o país em função de calendários eleitorais, o Parlamento, é uma mera caixa de ressonância dos executivos, um hemiciclo com 230 deputados, ausentes/presentes, com morada falsa ou real, com direito a viagens e subsídio acumulado, com ética ou sem ética, este é o hemiciclo da promiscuidade nacional. O Presidente da República, gere a sua agenda mediática em função dos desastres nacionais, infelizmente para o país tem havido muitos, e por falar em desastres nacionais, fogos florestais e roubo de armas em Tancos, continuamos a assistir a um lixiviar de acontecimentos com gente a meter a cabeça na areia ou a querer passar pelos intervalos da chuva, mas ao Presidente da República, simultaneamente Comandante Supremo das Forças Armadas, os cidadãos exigem-lhe mais autoridade e maior responsabilidade para o exercício dos cargos que representa, até porque, decorridos mais de um ano, não basta insinuar que “vai mandar apurar factos”, possivelmente convicto de que a expressão, “In dubio pro reo”, na utilização do princípio jurídico da presunção da inocência, será mais fácil sanar o insanável, evitar a Vª Exª um apurado trabalho à luz dos deveres constitucionais, bem como, evitar os indesejáveis conflitos de partes no seio da “Geringonça”, o que torna mais soft gerir um país  onde a oposição é frágil, se encontra dividida e demonstra ser incapaz de se transformar numa alternativa credível para Portugal.

A razão prática da reflexão que vos propus, resulta do facto de não me assistirem dúvidas quanto ao escopo social que está na base dos protestos em França, os “gilet jaune”, tal como dúvidas não me assistem, de que os cidadãos portugueses, a quem assistem razões idênticas para protestar, têm na sua génese análogo escopo social, ou seja, são CIDADÃOS, gente cuja marca ideológica pouco nos importa, “anónima”, da classe média e baixa, indefesos perante a justiça, profundamente descriminalizados por acentuadas desigualdades sociais e fiscais, "vítimas" que preferem deixar-se embalar pelo conforto do sofá, para assistir ao jogo de futebol do clube do seu coração, e protestam com o árbitro, mas são incapazes de protestar na rua, porque na rua serão os outros que o farão por si!!!

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As diferentes gerações de cidadãos franceses que decidiram protestar contra um poder político de medidas impopulares, são os que reconhecem que os partidos políticos e estruturas sindicais já não respondem aos legítimos anseios da sociedade, incapazes, rendidos ou vendidos ao poder, respondem apenas aos seus apaniguados, ademais, assistimos a uma ruptura sem precedentes entre a imagem dos representantes políticos e a imagem que deles anseiam os representados, os cidadãos têm razões acrescidas para não se conformar com a morosidade da justiça, com a má qualidade dos serviços públicos, com a corrupção generalizada do poder, tal  como, com as recorrentes injustiças fiscais. Disto isto, poderíamos, muito bem, estar a falar da sociedade portuguesa, dos nossos modestos cidadãos, pois, são idênticas aos “gilet jaune” as motivações para a revolta. Deixo-vos por isso uma palavra de ordem, “ACORDAR”.

Acordai-vos uns aos outros, principalmente, que os cidadãos, mais despertos, mais informados e menos conformados, decidam abanar a consciência dos mais adormecidos, para os chamar à razão, sob pena de um dia ser tarde e TODOS, uns e outros, poderem acordar ao som da indesejável melodia de um qualquer populista.

Vamos em Frente!!!

Jorge Amaro

23/11/2018

Enquanto os deputados pintam as unhas...

Enquanto os deputados pintam as unhas...

Quando Maria Luís Albuquerque se referiu às RUINOSAS PPP's rodoviárias no seu artigo de 3 de Maio deste ano no Observador, todos os contribuintes deveriam ter ficado alarmados. Não foi a única deputada que o fez nem tão pouco a primeira mas a sua opinião enquanto Ministra das finanças num dos períodos mais difíceis da história recente do nosso país é o reconhecimento por quem conhece bem a RUÍNA financeira que representam os 22 contratos de concessão e subconcessão assinados entre o Estado Português e uma troika de empresas privadas.

Pelo que tenho estudado nos últimos dois anos, o assunto é tão complexo quanto o são os contratos que regulam estes negócios, e quando me refiro aos contratos quero dizer a parte pública destes documentos uma vez que toda a informação relevante ou que poderia permitir o seu verdadeiro escrutínio público é ilegalmente confidencial! 

Por essa razão, é ainda mais importante a opinião de alguém que se propôs estudar e renegociar estes contratos. Maria Luís Albuquerque deve saber bem do que fala! Sabe por exemplo que, de acordo com o (seu) OE2013 se previa gastar com as PPP's rodoviárias 7023 milhões de euros nos 6 anos seguintes e que na verdade (OE2019) se gastaram 8106 milhões de euros! 

Ou seja, enquanto os portugueses eram esmagados pela maior carga fiscal de sempre, o Estado deixou derrapar em mais de 1.000 milhões de euros a já pornográfica factura das PPP's.

Também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sabia bem do que falava quando em 26 de Junho de 2015 um dos seus deputados afirmou na Assembleia da República que "os contratos de concessão foram RUINOSOS para o Estado". Nesse mesmo ano o OE2016, aprovado com voto favorável do BE, previa gastar em 2019 com as RUINOSAS PPP's 1381 milhões de euros. Hoje o BE propõe-se aprovar o OE2019 que prevê enterrar 1518 milhões de euros nas mesmas RUINOSAS PPP's! 

Pergunto: se para o BE as PPP's eram RUINOSAS em 2015, como podem aprovar um orçamento de estado que prevê gastar mais 137 milhões de euros do que o previsto há 3 anos?

Quando o deputado Bruno Dias do PCP se referiu na AR aos "negócios ruinosos das PPP's rodoviárias" em 15 de Fevereiro deste ano, dois meses após o GP do PCP ter aprovado um orçamento que previa derreter 1436 milhões de euros nas RUINOSAS PPP's em 2019, também devia saber bem do que falava. 

Pergunto: como pode o PCP propor-se a aprovar o OE2019 que prevê uma derrapagem de 82 milhões de euros face ao valor previsto há menos de um ano?

Os indícios de corrupção nas PPP's são hoje muito mais que isso. 

À revista Sábado o Ministério Público afirmou este ano que está em causa "corrupção activa para acto ilícito, gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa" numa investigação em curso desde 2011...

Ou seja, para o Ministério Público as RUINOSAS PPP's são também CRIMINOSAS!

De uma forma geral todos os partidos políticos conhecem bem o desastre financeiro que representam as RUINOSAS e CRIMINOSAS PPP's pois todos participaram em 2013 na comissão parlamentar de inquérito às PPP's e aprovaram um relatório demolidor. 

Nesse documento concluem por exemplo os Srs deputados que na Ponte Vasco da Gama, cujo modelo de financiamento previa CUSTO ZERO para o Estado, já tinham sido esbanjados nos 15 anos decorridos desde a sua inauguração, cerca de 846 milhões de euros ... para pagar uma obra que custou 540 e que o Estado continuará a pagar por mais 20 anos!

Concluíram também os Srs deputados que "os encargos com as PPP são excessivos" e que "em todas as PPP analisadas, o custo do financiamento directo do Estado, através da emissão de dívida, seria sempre mais barato" pelo que "o Estado deve equacionar o resgate das PPP em causa".

Não sei quantos dos Srs deputados assinaram a presença nas sessões desta comissão sem lá pôr os pés.

Não sei quantos deputados estavam ausentes da AR "por motivos de força maior" enquanto outros se referiam às RUINOSAS PPP's.

Não sei quantos deputados votaram este relatório em nome dos outros.

O que eu sei é que, até ao momento, nenhum grupo parlamentar se propôs discutir o resgate das PPP's.

O que eu sei é que, enquanto os Srs deputados entretêm os seus eleitores com acesas discussões sobre touradas e outras paneleirices fracturantes, o Estado irá pagar nos próximos anos mais de 15 mil milhões de euros por um património que, segundo o Eurostat, vale um terço.

O que eu sei é que, enquanto os Srs deputados pintam as unhas, há 10.000 milhões euros para alimentar uma troika de empresas conhecidas por dar emprego a ex ministros e não há 200 para acabar com as barracas que servem de hospital às crianças do IPO.

Henrique Trigueiros Cunha

15/11/2018

Entidades públicas inúteis… mas sobreviventes!

Entidades públicas inúteis… mas sobreviventes!

São inúmeros os organismos públicos que não servem para rigorosamente nada! E, no entanto, sobrevivem. Os exemplos multiplicam-se, da Administração Central à Local. Desde o topo do Estado, à mais pequena freguesia. O exemplar máximo da inutilidade absoluta é o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento do Presidente. É constituído pelas principais figuras do Estado, uma espécie de corte figurativa do Presidente. Os pareceres que emite não são vinculativos. São por norma ignorados. O Conselho deve ser extinto. 

Igualmente inúteis são muitas das nossas Embaixadas. Salvo honrosas excepções, servem apenas para apoiar as viagens de governantes e suas comitivas, que viajam em digressão por esse mundo fora. Sem qualquer utilidade visível para o país – tanto as Embaixadas quanto as comitivas!  

Há ainda órgãos com aparente relevância democrática mas que apenas disfarçam o défice de participação da sociedade. É o caso do Comité Económico e Social, onde têm assento sindicatos, associações patronais, instituições de solidariedade. Cada um defende os seus interesses corporativos. Emite pareceres sobre matéria legislativa, que o Parlamento desvaloriza. 

Há também entidades públicas que poderiam até ter sido úteis, mas jamais cumpriram a missão que lhes foi atribuída. É o caso das comunidades intermunicipais (CIM), que deveriam ter assumido competências das comissões de coordenação, que assim seriam abolidas. Mas as Comissões de Coordenação mantiveram-se. Até hoje, crescem e não param de nomear gente e mais gente. E as CIM, que, mesmo sem competências claras, criaram milhares de empregos supérfluos – subsistem também.

Aqui estão alguns, apenas alguns, exemplos de entidades inúteis e caras. Aos quais poderíamos acrescentar fundações públicas, agências e institutos; ou até entidades reguladoras que nada regulam, como a ERSE (na energia), a ERSAR (nos resíduos), ou a ERC (nos media) entre outras. E já para nem falar das muitas empresas municipais, que servem quase só para distribuir “tachos” e benesses pelos “boys” do partido e para adjudicar negócios aos empresários de regime.

Estas entidades inúteis multiplicam-se. Os seus custos financeiros constituem uma ofensa. A sua inoperância desacredita a Administração. Infelizmente, como a coragem escasseia na Política (e não só!), as entidades públicas inúteis sobreviverão; graças aos impostos gerados à custa dos sacrifícios de todos.

Paulo de Morais

03/11/2018

Afinal, em que mãos podemos confiar este país…

Afinal, em que mãos podemos confiar este país…

Tancos é a imagem degradante de um sistema que dia após dia, acontecimento após acontecimento, representa, pela transversalidade, o expoente máximo da desresponsabilização pública, a completa “anarquia” de um sistema que, apesar de democrático, evidencia as mais graves fragilidades estruturais do regime.

Não me surpreende, pois, que num recente debate sobre Parcerias Público Privadas rodoviárias, um dos cidadãos presentes, depois de elucidado sobre, quão ruinosos financeiramente são, para o erário público, estes contratos, consciente de que eles representam uma dupla extorsão às economias familiares, por um lado, em resultado de impostos directos taxados sobre os cidadãos, por outro, através do pagamento de portagens em autoestradas, vias anteriormente consideradas sem custos para os utilizadores, as ex-SCUTs, simultaneamente financiadas por mecanismo europeu,  a injustiça que encorajou este cidadão a pedir a palavra não apenas para erguer a sua voz de indignação, mas ainda, para solidariamente convidar todos os presentes a interrogar-se perante esta pertinente pergunta:. Afinal, em que mãos podemos confiar este país?

Admiti como hipótese, para evitar a habitual controvérsia, nem sequer delinear uma resposta, até porque, seja qual for a minha argumentação para tão delicada pergunta, de imediato irei ser conotado com a direita ou com a esquerda, um problema ideológico, ainda assim, decidi, com a lucidez que se impõe e a frontalidade que se exige, não fugir ao assunto, até porque, este é um excelente exemplo de irresponsabilidade transversal, não apenas dos governos e governantes que celebraram os contratos, mas ainda, daqueles que, no Parlamento, chamando a si o estatuto de oposição, nada fizeram para reverter esta ruinosa situação, mesmo depois de apurada a gravidade financeira destes contratos em Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual, não tenho qualquer tipo de reserva em a TODOS englobar num só rótulo, ELES não!!! quiçá a expressão mais usada no presente.

ELES não, porque, em ambas as situações anteriormente descritas, a irresponsabilidade não é apenas moral, é simultaneamente material e transversal, ao Governo, ao Parlamento (oposição incluída) e ao Presidente da República, cada qual na escala de responsabilidade inerente ao cargo que a Constituição da República Portuguesa lhe confere, mas, todos solidariamente inconsequentes.

Retomando o “mistério” de Tancos e o desaparecimento de material de guerra, algo que coloca em causa a soberania nacional e a segurança dos cidadãos, o Governo decidiu manter, até ao limite, o seu ministro da Defesa, independentemente da conexão que possa vir a ser estabelecida entre o cargo exercido e uma hipotética cumplicidade com o caso em apreço, tal como aconteceu com o ex-CEME, que pela forma como geriu a imagem interna do Exército, (exonerações, renomeações e contestações), ou ainda a imagem externa de enorme vulnerabilidade, jamais poderia ter sido mantido no cargo. Já para não falar da forma como o Parlamento (oposição incluída) geriu o mistério do desaparecimento das armas, pois apesar de lhe ter sido sonegada, por requerimento, a lista do material recuperado por razões associadas ao segredo de justiça, foi incapaz de aprovar em tempo útil a nomeação de uma comissão parlamentar de inquérito, numa atitude que só posso considerar, de clara proteção ao ex-ministro da Defesa e ao Governo, tendo este último, aproveitado o momento de incontornável contestação pública e, na circunstância, realizar a inevitável remodelação ministerial. 

Ainda assim, a gravidade é tanto maior quanto maior for o patamar de responsabilidade do investido, pelo que, estando em causa questões essenciais ao Estado de Direito e ao prestígio das Forças Armadas,  a soberania e segurança nacionais, era expectável que “quem representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, o senhor Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, expressamente consagrados na Constituição da República (art. 120.º) e na Lei de Defesa Nacional (art. 10.º),  que lhe atribuem responsabilidades específicas numa área de importância vital para o Estado”, tivesse, nesse âmbito, sabido gerir de outra forma os direitos e deveres que lhe estão confiados. 

Em abono da verdade, o Presidente da República perdeu algumas das faculdades que o distinguiam enquanto comentador político nas televisões, pois se à data nada lhe escapava, tudo sabia e tudo comentava, agora, na sua função de mais alto magistrado da Nação,  precisou de mais de um ano sobre os acontecimentos de Tancos, para reproduzir, ipsis verbis, tudo o que proferiu à um ano atrás, ou seja, quando questionado sobre a matéria, é inadmissível que o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, afirme hoje, a 21 de Outubro, desconhecer os acontecimentos relacionados com o desaparecimento e reaparecimento das armas em Tancos, para exigir o esclarecimento da verdade independentemente das consequências, em recentes declarações proferidas em entrevista concedida à Agência Lusa. Assim sendo e porque tenho a consciência tranquila por ter votado em Paulo de Morais para Presidente da República, devo reconhecer que o cidadão Marcelo, é bem mais expedito, como comentador dos Media.

A propósito desta trapalhada, mentira ou máscara, com que recorrentemente se tenta vendar os olhos aos cidadãos, não poderia deixar de citar Clara Ferreira Alves “Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.”

Em abono da verdade, para alguns decisores políticos, governar, deixou de estar matricialmente assente num conjunto de valores e princípios que norteiam a ação política, resultado de um cada vez maior afastamento dos cidadãos do espaço público e de um recorrente desacreditar no êxito das lutas pela cidadania, situação que tem permitido o avanço de novos instrumentos ao serviço do poder político, as famosas Fake News, estratégias eleitorais de governação que centram o debate político na produção de factos, ao invés de ideologias, razão pela qual as sociedades democráticas deixaram de ser tão robustas e se encontram expostas a riscos, um indesejável “déjà vu” da “era dos extremos”, um avanço de ideologias extremistas.

Mas será, que se esgotaram as referências ideológicas, que as sociedades não podem aspirar a um ideal, que os Parlamentos terão de ser a eterna caixa de ressonância dos governos, que os governos são constituídos na base da intimidade dos laços familiares, que governar já não é administrar para executar políticas públicas que acautelem o interesse do Estado e simultaneamente o interesse dos cidadãos? 

Não. O que acontece é que o Estado se deixou capturar por interesses e esses interesses instalados são transversais aos Parlamentos, aos Governos e aos decisores políticos, uma teia de conveniências que extravasa as instituições democráticas e os pilares da Democracia, razão pela qual é urgente acabar com a corrupção instalada e trazer de novo à política, valores e ideais da Democracia.

Talvez por isso, a respeitável pergunta que atribui título ao texto, é porventura a dúvida que mais reservas levanta à esmagadora maioria do povo português, não obstante a ela estar ainda associado um fantasma do passado, o medo de existir,  as motivações negativas que inexplicavelmente têm afastado os cidadãos da participação cívica e da cidadania, têm feito crescer a abstenção eleitoral, mas, tem sobretudo conduzido a sociedade a uma perigosa cumplicidade com o sistema, razão pela qual, não podemos deixar de reconhecer que o estado caótico a que chegou a Democracia em Portugal, resulta da captura do Estado “legitimada” pela inoperância dos cidadãos. 

A este propósito, e porque os cidadãos continuam mansos, adormecidos e apáticos, termino com mais uma emblemática frase, retirada do mesmo texto de Clara Ferreira Alves ao Expresso: “Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção”.

Vamos em Frente…

Jorge Amaro

27/10/2018

"Quem não poupa água nem lenha, não poupa coisa que tenha"

"Quem não poupa água nem lenha, não poupa coisa que tenha" 

Nunca foram tão modernas e actuais estas palavras sábias da minha mãe que a sua avó lhe ensinou.

Temos hoje uma nova consciência ambiental e de economia sustentável que invariavelmente nos conduz para a sabedoria dos nossos avós e retomamos práticas de antigamente agora rotuladas de revolucionárias e modernas.

Ter uma horta em casa e fazer compostagem, consumir a fruta da época, a bonita e a feia, e nos tempos de abundância fazer compota para a consumir mais tarde, comprar a granel na mercearia do bairro e levar as compras embrulhadas em papel num saco que levamos de casa, reparar um electrodoméstico antes de o enviar para o lixo e comprar outro, pôr meias solas nos sapatos para andarem mais uns quilómetros, baixar as bainhas das calças que assim vão servir mais uns meses e darão trabalho à costureira, transformar as velhas t'shirts em panos de pó ou as calças de ganga que se transformam em pegas para as panelas quentes entre tantos outros exemplos de princípios que aprendi com a minha mãe e que hoje vejo anunciados como exemplos ultra modernos importados dos países mais desenvolvidos.

Tem hoje grande sucesso o comércio de artigos em segunda mão e proliferam as plataformas de trocas de bens usados. Há um novo conceito de banco de horas que faz lembrar os vizinhos que se ajudavam mutuamente, contribuindo cada um com aquilo que sabia fazer melhor.

O vintage é moda. Aquilo que a minha mãe aprendeu da sua avó e me ensinou toda a vida é agora apresentado à geração dos meus filhos como uma revolução necessária para que os seus netos recebam um planeta mais saudável.

Seguindo as melhores práticas dos países desenvolvidos investimos milhões de euros a educar toda uma geração de crianças a separar o lixo para permitir a sua reciclagem "tal como se faz lá fora" e assim alimentar toda uma nova indústria florescente que nasceu do lixo, literalmente. Mas esquecemos por demasiado tempo que, antes de reciclar, podemos e devemos reutilizar!

Recordo que quando era criança se devolviam as garrafas de vidro na mercearia para voltarem à fábrica onde seriam reutilizadas. Às garrafas de vinho usadas retiravam-se os rótulos e eram lavadas para se engarrafar o vinho novo. A reciclagem do vidro foi o primeiro passo desta indústria em Portugal e ainda me lembro do meu espanto quando apareceram os primeiros "vidrões" repletos de garrafas em perfeito estado ... a caminho da destruição!

Depois do vidro passamos a reciclar tudo, e bem! Mas tardamos a perceber que a reciclagem é o fim de vida do bem e que no processo de transformação gastamos água e energia, vamos emitir carbono e poluir ... enquanto alimentamos a milionária indústria da reciclagem.

Reutilizar é a solução! 

Hoje andamos satisfeitos ao reutilizar os sacos de plástico do supermercado mas esquecemos o que levamos lá dentro. As garrafas de cerveja, por exemplo, vêm embrulhadas em packs de 6 e que por sua vez estão acondicionadas em embalagens plásticas de 24 que por sua vez chegam ao supermercado em paletes revestidas por plástico, na melhor das hipóteses vão parar ao vidrão e com elas todo o cartão e plástico que as envolveu até chegar ao nosso saco reutilizável!

Já não é preciso ser visionário para imaginar um supermercado onde se pode comprar a granel e devolver as embalagens reutilizáveis...como antigamente.

Ver longe é assumir um conjunto de políticas que promovam a reutilização dos bens e o prolongamento da sua vida útil antes da sua imperativa reciclagem "tal como se faz lá fora". Porque não investir já alguns milhões na educação para a reutilização com direito a anúncios na televisão e sessões de esclarecimento e actividades pedagógicas nas escolas, "tal como já se faz lá fora"?

Para quando o investimento de alguns milhões de euros em benefícios fiscais aos sapateiros, costureiras, reparadores de electrodomésticos, restauradores de mobiliário e de uma forma geral todas as profissões que promovam o prolongamento da vida útil dos bens, "tal como já se faz lá fora"?

A ver pelo exemplo dos livros escolares, este caminho não será fácil!

Com a desculpa dos eventuais prejuízos causados à indústria livreira, demoramos 12 anos a compreender e implementar a lei 47/2006 que prevê a reutilização dos livros escolares. Aquilo que aprendi em casa e que é para mim evidente e consensual, ainda hoje não o é para muito boa gente.

Ninguém se lembraria de deitar ao lixo o livro d'Os Maias depois do seu filho o ler na escola mas ninguém com responsabilidade na educação se indignou com o facto de, ano após ano, milhares de toneladas de livros escolares morrerem em caixotes do lixo depois de serem lidos uma só vez. Os mesmos livros que ensinaram toda uma geração a separar o lixo e reciclar!

Após 7 anos a promover a reutilização dos livros escolares ainda fico surpreso com os obstáculos e resistências que vou encontrando neste processo. Se compreendo facilmente o desconforto das 2 empresas que compõe a indústria livreira em Portugal, confesso que nunca imaginei quando me envolvi neste assunto que tantos políticos, directores escolares, professores e (até) associações de pais se dispusessem a defender cegamente os interesses da indústria livreira contra tudo o que são hoje consideradas boas práticas ensinadas nas escolas onde os livros são usados.

Escrevo este texto enquanto comemoro mais um passo de gigante na caminhada rumo à reutilização universal dos livros escolares - a extensão até ao 12º ano de escolaridade (apenas) no ensino público, da gratuitidade e reutilização dos livros escolares. Não é o fim do caminho mas é um grande avanço!

Dizem os jornais que "agora os livros são grátis" e congratulam-se alguns partidos políticos chamando a si os louros desta conquista. Enganam-se!

Esta vitória é dos milhares de simples cidadãos e algumas (poucas) figuras públicas que nos últimos 7 anos se organizaram para dar vida a centenas de bancos de partilha gratuita de livros escolares fora das escolas e totalmente desligados do corrupto sistema que durante 12 anos impediu o cumprimento da lei. Esta é também uma vitória pessoal da Professora Alexandra Leitão que no exercício das suas funções políticas de secretária de estado adjunta da educação lutou pela implementação desta medida.

"Água mole em pedra dura tanto bate até que fura" ensinou-me a minha mãe.

O exemplo do movimento reutilizar.org prova que os cidadãos organizados em nome de uma causa justa podem combater os interesses de qualquer indústria, por mais poderosa que seja. Perante a determinação e luta persistente dos cidadãos os políticos, por mais corruptos que sejam, logo virão atrás! 

Henrique Trigueiros Cunha18/10/2018

República contra a Corrupção

República contra a Corrupção.

Na sequência do movimento de implantação da República, que ora comemoramos, foi eleito Presidente Manuel de Arriga. Perante aqueles que tinham acabado de o eleger, no Parlamento, Manuel de Arriaga prometeu, “eliminar todos os privilégios que, sendo mantidos à custa da depressão e ofensa dos nossos semelhantes, são para mim malditos”, ciente que estava de que tinham depositado nas suas mãos “um tesouro precioso, a liberdade”.

A eliminação dos “privilégios malditos”, porque o são à custa duma sociedade deprimida, deve ser a primeira das preocupações do Presidente da República. Da República de 1910, de Manuel de Arriaga, bem como da República de 1974 que hoje vivemos, com Marcelo Rebelo de Sousa no exercício do cargo. Justamente por presidir à República, o Presidente deve combater todo o tipo de privilégios indevidos, na defesa dos ideais de liberdade e igualdade.

Tal passa, em primeiro lugar, por combater a corrupção que mina os alicerces da democracia portuguesa.

Neste modelo vigente, dominado por partidos de negócios, que limitam a participação das pessoas, através de teias de opacidade e dificuldades, o Presidente da República tem, hoje em dia, uma responsabilidade maior.

Com os partidos capturados, só uma intervenção da Presidência da República pode ajudar a inverter o caminho de dependência dos negócios, de subserviência aos grandes grupos económicos em que a política nacional colocou o País. 

Para promover a regeneração do regime, o Presidente da República tem de liderar uma estratégia global de combate ao fenómeno de forma transversal, envolvendo o poder legislativo, o executivo e o judicial. Terá de ser impedida a promiscuidade que transformou o Parlamento numa central de negócios, com os deputados a usarem o cargo em benefício dos grupos económicos que lhes garantem tenças milionárias. As leis mais importantes não poderão mais ser elaboradas nas grandes sociedades de advogados, em função dos grandes interesses instalados. A Justiça tem de ser dotada de meios e deve começar a recuperar os bens que nos têm sido retirados pela via da corrupção. Em casos tão graves como os do BPN, do BES, Banif ou Operação Marquês, o Estado tem de confiscar, sem demora ou hesitações, as fortunas dos responsáveis, sejam eles Ricardo Salgado, Oliveira e Costa ou Sócrates.

O Presidente tem, como primeira missão, de promover a transparência da vida pública. Os cidadãos têm direito a conhecer, de forma acessível, a estrutura de custos do Estado. Têm direito a saber, de modo fácil e compreensível a todos, para onde vai o dinheiro dos seus impostos, quem são os maiores fornecedores do Estado.

Também em nome da transparência e da probidade, o Presidente deve vetar o pagamento, pela via do Orçamento de Estado, de despesas ilegais, nomeadamente as das parcerias público-privadas, cujas rendas constam de anexos confidenciais. Toda esta informação escapa ao cidadão, que desconhece assim o uso que é feito dos seus impostos. 

Marcelo Rebelo de Sousa tem de perceber que ser Presidente da República não pode constituir um objectivo em si mesmo; nem muito menos um prémio pela popularidade fácil. O exercício da Presidência só faz sentido se for um meio para levar a cabo as medidas urgentes de que o País precisa. Só faz sentido se se submeter ao primordial dos objectivos enunciados por Manuel de Arriaga, no seu discurso de tomada posse: “eliminar todos os privilégios (…) malditos”. Quem não perceba isto, não merece ocupar o primeiro lugar do Estado.

Paulo de Morais

04/10/2018

Democracia, à beira do abismo …

Democracia, à beira do abismo …

Decorrido algum tempo distante da vossa companhia, momentos que, não estando previstos nem tendo sido premeditados considero de enorme relevância, atenta a necessidade que senti de parar, para convosco refletir alguns dos mais graves atropelos a que a nossa Democracia tem sido exposta, atores e instituições incluídas, a que não é alheia a recorrente inércia dos cidadãos, este aberrante modelo participativo de cidadania, passiva, que tem permitido a degradação dos valores da Liberdade, num "Estado de direito" que se diz respeitador dos direitos constitucionais.

Afirmo, pois, que a Democracia se tem vindo a desmoronar pela natural cumplicidade dos cidadãos, divididos entre a razão que reconhecem assistir aos defensores dos direitos da cidadania, os lutadores persistentes pela Liberdade, e o laxismo que não nos retira do conforto do sofá, porque haverá sempre alguém que lute por nós e defenda os nossos direitos. Desenganem-se.

Enquanto cidadão que se preocupa com as questões ligadas aos direitos e deveres de cidadania, os meus e os da sociedade, sinto algum desconforto e indignação pela forma como, sensivelmente, metade dos cidadãos eleitores, prescinde do sufrágio universal para a escolha dos seus dirigentes, e pela ausência ao exercício de voto, abdica de participar de forma activa numa série de princípios reguladores do “Estado de Direito”, através dos quais e abusivamente vão deixando de estar garantidos, a separação de poderes, a isenção de funções dos governantes, ou ainda, os direitos fundamentais e constitucionalmente protegidos, aqueles que garantem, em Democracia, a nossa liberdade.

Sim, reconheço que alguns dos pilares fundamentais da Democracia, em Portugal, ameaçam ruir pela recorrente e erosiva prática política de atores e instituições envolvidas, acrescido da falta de rigor e isenção dos Mídias, valores imprescindíveis a um qualquer sistema que se assume democrático e se requer informado.

A Democracia, vive momentos difíceis, porque o pilar fundamental de qualquer sistema democrático é a separação de poderes, legislativo, executivo e judicial, e o mais recente episódio, a rocambolesca substituição da Dr.ª Joana Marques Vidal, na PGR, não deixa tranquilos os defensores de um verdadeiro "Estado de direito", muito menos é exemplo de rigor na separação de poderes, nomeadamente do judicial face ao legislativo e executivo, ou sequer, garantia de uma igualdade efectiva entre os cidadãos na aplicação da justiça e acesso leis, designadamente pela protecção que a Constituição supostamente lhes confere, ou deveria conferir.

O sistema está a ruir e a democracia a desmoronar-se, no entanto, aqueles que num passado recente desempenharam um importante papel no combate ao regime Salazarista e ao Estado Novo, os Mídia, parecem ter esquecido a sua principal função, informar com rigor e isenção, ou se deixaram adormecer ou capturar por interesses, ou pelo actual sistema, pois parecem mais preocupados com o sensacionalismo da notícia que vende, do que com a acutilância jornalística da informação que confronta o poder político.

Este cúmulo argumentativo, mas racional por razões ilógicas, não deixa de atribuir à cidadania passiva, a sua quota parte de culpa e responsabilidade, porque os cidadãos, sendo donos da sua própria liberdade e responsáveis pela participação cívica, não reagem de forma activa perante os actores públicos, declinam utilizar os mecanismos legais e institucionais de que dispõem, mormente, aceitam como credível a informação dos Mídia, e de forma quase angelical evitam assumir a sua pública indignação.

Como diria James Madison, a propósito da permanente necessidade de freios e contrapesos: “Se os homens fossem anjos nenhuma espécie de governo seria necessária. Se fossem os anjos a governar os homens, não seriam necessários controlos externos e internos sobre o governo”.

Tentei, convosco, aqui aprofundar das razões objectivas que podem orientar os cidadãos no sentido de se assumir inactivos, apáticos, ociosos e imóveis, perante as questões que, sendo públicas, têm implicações directas na qualidade de vida dos cidadãos e a única resposta que encontrei é já tema de um livro de José Gil: “Portugal, hoje - O medo de existir”, leitura que a TODOS recomendo.

Na verdade, esta herança bafienta de Salazar, que José Gil designa por, não inscrição, responde de forma consistente às minhas dúvidas, que se evidenciaram certezas, pois explica a razão pela qual os cidadãos evitam inscrever os seus dados pessoais em plataformas públicas e argumentam para a sua não inscrição, o receio e dúvidas sobre o destino dos dados que o novo RGPD permite, ou então, pelo medo de existir, assumem abdicar da sua liberdade de escolha, preferem não se expor, preservar o emprego, evitar coações psicológicas ou perseguições laborais, admitem sentir-se constrangidos por uma censura refinada, mas preferem salvar os activos imprescindíveis a uma saudável economia familiar, algo que lhes permita continuar a assistir de sofá, à degradação dos valores democráticos, como se a liberdade fosse importante para os outros, acima de tudo, perene.

Apesar de considerar que a Democracia está como nunca esteve, à beira do abismo, a esperança que me resta, é continuar a acreditar na cidadania activa, participativa, em defesa dos valores da Liberdade.

Vamos, em Frente.

Jorge Amaro

27/09/2018

Capitais Ocultos.

Capitais Ocultos.

A livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais é uma das maiores virtudes do espaço europeu. Mas o fluxo sem barreiras de dinheiro, associado ao secretismo, transformou-se em maldição. Também o princípio da livre localização de empresas tem sido pervertido: este tem sido mais usado para obtenção de vantagens fiscais, do que para difusão dos negócios e criação de emprego.

Os cidadãos europeus podem hoje colocar o seu dinheiro em qualquer país da Europa. O que é uma vantagem, sem dúvida. Mas deveriam apenas poder fazê-lo de forma absolutamente transparente. Não é aceitável que os depósitos no estrangeiro sejam uma forma de enganar o fisco ou esconder a riqueza. Os casos de fuga de capitais têm sido recorrentes em Portugal e têm dado lugar a complexas investigações judiciais, desde a “Operação Furacão” à “Operação Marquês”, passando pelo “Monte Branco”. Em todos estes processos coexistem a fraude fiscal e a corrupção. Esta origina situações de total secretismo, de ocultação de dinheiros provenientes de corrupção de Estado. Estão hoje bem escondidos, em bancos luxemburgueses, subornos pagos em encomendas do Estado, prémios pela aprovação de projetos urbanísticos ilegais ou até as fortunas dos ex-donos do BPN; bem como muitas das contas ocultas relacionadas com a falência e resolução do BES.

Como os cidadãos, também as empresas devem poder expandir as suas operações por diversos países, o que constitui factor de geração de emprego e riqueza. Mas não deverão poder exercer actividade num país e sediar as empresas noutro; como acontece com a Jerónimo Martins, detentora dos supermercados “Pingo Doce”, que desenvolve actividade em Portugal, mas depois usufrui do sistema fiscal da Holanda. Fazem-no porque a legislação o permite, mas esta deveria ser alterada de forma a obrigar as empresas a pagar impostos no mesmo contexto fiscal dos seus clientes. Se Portugal não serve para pagar impostos, também não pode servir para fazer negócios. Além de que, se num mesmo mercado, diferentes empresas tiverem regimes fiscais distintos, estamos perante uma situação de evidente concorrência desleal. Não se pode admitir que uma pequena mercearia de rua tenha um regime fiscal mais penalizador do que as lojas “Continente”.

A livre circulação de capitais e empresas na Europa só será virtuosa se houver transparência na origem do dinheiro; e se a deslocalização de empresas impedir (em vez de incentivar) este regime de castas fiscais, em que os grandes grupos são filhos e as pequenas empresas são enteadas.

Paulo de Morais
28/08/2018

PPP Rodoviárias – “Ó mar salgado, quanto do teu sal são lágrimas de Portugal”

PPP Rodoviárias – “Ó mar salgado, quanto do teu sal são lágrimas de Portugal”

Decidi vir hoje ao vosso encontro, não para vos importunar nesse merecido descanso, o repouso em família ou o convívio com amigos, um contexto estival em que as conversas fluem e se estabelecem frugais relações de amizade, normalmente com o mar por horizonte, essa massa de água salgada que encantou poetas, como Camões, e doutores da igreja, como Santo António, a que alguns atribuem ser de Pádua e outros de Lisboa.

Santo António é um dos santos mais populares da Igreja Católica e a sua imagem está indissociavelmente ligada ao famoso Sermão de Santo António aos Peixes, pela indeclinável atitude que a este franciscano se atribui, uma vez que, ao tentar pregar, sem sucesso, a palavra católica aos “hereges”, decidiu pregar aos peixes, já que mais ninguém se dignava ouvi-lo.

Permitam-me que, com o devido respeito e a devida vénia a ambos, aqui estabeleça uma similitude entre a indeclinável firmeza de Santo António e a perseverança do Dr. Paulo de Morais na luta contra a corrupção e de uma forma particular na extinção dos ruinosos contratos das PPP rodoviárias. Os objectivos, como veremos, os mesmos, “o sal da terra”.

Quanto aos meios e aos fins, já não direi o mesmo, porque se por um lado Santo António tentou converter os “hereges” e acabou a pregar aos peixes, Paulo de Morais não veio para doutrinar a sociedade ao exercício da cidadania, é antes, um exemplo de cidadania, deu o corpo às balas e denunciou a corrupção e os corruptos, afrontou pelas vias legais as Instituições e os órgãos da tutela, enfrentou lóbis poderosos que lhe moveram processos crime por difamação e todos levou de vencida, criou a Frente Cívica, uma rede de pensamento e acção colectivos que procura combater os problemas crónicos da sociedade portuguesa. Quanto aos fins, Paulo de Morais, jamais decidirá pregar aos peixes, porque preside a um movimento de cidadãos para cidadãos, em que todos se revêm no mesmo propósito, isto é, reflectir sobre os problemas sociais e políticos que afectam Portugal e pugnar pela sua resolução em benefício do colectivo.

A luta do momento é a recolha de 20.000 assinaturas que permita apresentar no Parlamento um projeto de Lei que visa extinguir os contratos de parcerias público-privadas do domínio rodoviário, permitindo uma poupança ao erário público superior a onze mil milhões de euros (11 000 000 000 €), algo que, no plano social representaria a construção de 33 novos hospitais, no plano educativo a construção de 2.200 novas escolas, entre tantas outras opções, mas que no plano macro económico representa custos astronómicos de 4 milhões de euros/DIA; 1.500 milhões de euros/ até final do ANO; 18.000 milhões de euros/ até 2039.

Tinha conhecimento desta anomia financeira que a TODOS afecta?

Não, porque os canais televisivos, estão capturados por “tubarões” económicos em obediência a alguns tubarões da política, normalmente coincidentes e em sintonia com o partido que governa, os designados “pregadores” do sistema, e estes aquários televisivos onde “o sal da terra” não entra, porque o efeito do sal é impedir a corrupção, sendo que, quando o sal perde a substancia e a virtude, e o pregador falta à doutrina e ao exemplo, a água torna-se lodosa, inútil, há que lançá-la fora porque é no meio deste lodo que os peixes grandes comem os pequenos, às vezes, cardumes inteiros.

Seria um impropério dizer que os peixes de água salobra são todos uma só coisa. Não, eles existem e alteram seus comportamentos em função da salinidade da água, e esta por sua vez, altera-se na razão directa da evaporação mediática, é por isso que, de quando em vez se eterizam alguns políticos, para retocar suas formas, cores e comportamentos, flutuações diárias, sazonais, mas voltam, disfarçados de peixe de água-doce dispostos a servir-se nos banquetes dos mesmos tubarões letais.

Vem tudo isto a propósito da forma discricionária como tem sido afastada das grandes audiências televisivas, a luta pela extinção das PPP rodoviárias, em que Paulo de Morais, em representação da Frente Cívica, é o expoente máximo dessa luta, o sal da terra, que tenta impedir a delapidação do erário público no valor de 11 mil milhões, em benefício de privados, as concessionárias.

Já ASSINOU?

Assine em:  http://frentecivica.com/?page_id=789

VAMOS, em Frente…

Jorge Amaro

18/08/2018