Janela da Frente - À volta de uma alegre campanha-Maria Teresa Serrenho

À volta de uma alegre campanha

Dia 1 de Agosto começou a volta a Portugal em bicicleta, não pude deixar de fazer uma analogia com a nossa “volta a Portugal”, para divulgarmos a Iniciativa Legislativa de Cidadãos cujo objectivo é derrotar as PPP-Rodoviárias, pena é que mediaticamente não tenha comparação possível.

A preparação desta “volta” começou há muito. Fizeram-se estudos, reuniões preparatórias, calendarizações, imagem e finalmente apresentámos a nossa (de todos nós) Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Começámos em Lisboa, mas logo de seguida apresentámos a Iniciativa no Porto. Depois, fomos para a rua, demos a cara, vestimos a camisola, contactámos com centenas de pessoas, sempre com a alegria e boa disposição que nos é peculiar, porque sabemos que estamos a contribuir para que exista em Portugal uma sociedade mais justa, com cidadãos mais atentos e interventivos.

Do Porto a Faro, passando por Lisboa, Odivelas, Maia, Gaia, Figueira da Foz, Marinha Grande, Caldas da Rainha e Olhão, numa verdadeira volta a Portugal, com o esforço e o voluntariado de cidadãos que têm a consciência da importância da sua acção, fomos recolhendo assinaturas e de alguma forma desassossegando aqueles que se deixam embalar por cantos de sereias e promessas de ilusória prosperidade, cidadãos que com o pouco tempo que têm livre, se deixam distrair por engodos televisivos e noticiosos, geralmente ao redor do futebol ou de qualquer outro assunto cuja temática seja polémica para comentador, comentar, comentador!

Não é a primeira vez que recolho assinaturas nas ruas, por outros motivos, que considerei validos, já o fiz várias vezes. O contacto com as pessoas na rua é sempre gratificante e incentivador, as histórias e peripécias são muitas, algumas engraçadas e divertidas, outras quase dramáticas, por nos sentirmos impotentes para poder ajudar nas situações de injustiça social e jurídica, nas situações de pobreza e dramas pessoais, que nos chegam todos os dias.

Há pessoas atentas e informadas que vêm ter connosco, porque já sabem o que estamos ali a fazer e vêm, muitas vezes de longe, para assinar, ou para entregarem inúmeras folhas de assinaturas recolhidas por elas próprias e aí, sentimos que vale a pena o esforço, porque outros estão connosco.

Há também aquele cidadão que não quer saber da política, nem quer saber de nada, porque considera todos iguais, mas, depois de ouvir a explicação, assina, leva folhas para assinar e torna-se um verdadeiro “militante” da causa. Estes são para os voluntários que se prestam a fazer esta intervenção uma vitória e uma recompensa do seu esforço e resiliência.

Nas voltas que a vida dá, passámos agora a outra fase, já se pode assinar online na Plataforma da Assembleia da República, não será fácil para alguns, mas também aqui a cidadania e o espírito de interajuda pode obviar as dificuldades.

O Verão finalmente chegou quente e ameaçador, a Frente Cívica não vai parar. A tarefa a que nos propusemos é grande e não é fácil, não nos faltará vontade, alegria, força e resiliência.

Os ciclistas da volta não desistem, mesmo com as dificuldades acrescidas deste Verão repentino e tórrido.

Nós temos que ser corredores de fundo, a nossa meta é derrotar as PPP. A causa é justa e são precisas 20 mil assinaturas para que esta proposta chegue ao Parlamento, só descansaremos quando as entregarmos.

Mais do que a nossa “volta” ou outras voltas a Portugal, Portugal precisa mesmo é de dar a volta!

Maria Teresa Serrenho

Lobos disfarçados de… Advogados

Lobos disfarçados de… Advogados

Os maiores centros de poder, as verdadeiras sociedades secretas: são as firmas de advogados. Representam os interesses privados dos seus clientes, o que é legítimo. Mas já não é aceitável que estejam envolvidas na elaboração de Leis, que dominem a política ou que condicionem a comunicação social.

Os mais famosos advogados do País intervêm permanentemente no espaço público, mas habitualmente sob disfarce. Uma das mais poderosas é a “Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados”. Tem lançado ao longo dos anos jovens na política, como os centristas Assunção Cristas, Adolfo Mesquita Nunes ou Mendes da Silva. É sócio desta firma Lobo Xavier, que comenta na SIC economia ou política, sem que os espectadores se apercebam das suas fidelidades ao Grupo Mota-Engil, à Sonae, ao BPI e a outros tantos interesses. Firma também especialista em influenciar e coagir a opinião pública, através do domínio dos espaços de comentário político, é a poderosa “PLMJ”. Enxameia o espaço público com os seus representantes José Miguel Júdice, Nuno Morais Sarmento ou Luís Pais Antunes. A Abreu Advogados, gigante da advocacia, tem por seu porta-voz o social-democrata Luís Marques Mendes; enquanto a Sérvulo Correia tem ao seu serviço o centrista Diogo Feio. Luís Nobre Guedes e Pedro Mota Soares integram a NGMS, representação em Portugal do poderoso conglomerado Andersen Tax. Usam a seu bel-prazer o espaço mediático, defendendo os interesses de seus clientes, sob a capa de comentadores independentes.

O controlo dos media é, hoje por hoje, uma das principais funções dos advogados poderosos portugueses. A “Uria Menendez” representa, através de Proença de Carvalho, os interesses de Eduardo dos Santos, Ricardo Salgado e Sócrates. Proença faz comentário político na TSF sem revelar a quem serve. Como preside à Administração do “Jornal de Notícias”, pode censurar vozes incómodas aos negócios dos seus clientes.

Mas não ficam por aqui. É também nestas sociedades que vem sendo produzida a  legislação que mais prejudica os contribuintes, como a das ruinosas parcerias público-privadas, que teve origem em sociedades como a “Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva”, do socialista Vera Jardim e do ex-Presidente Sampaio; ou até a elaboração do pernicioso e confuso Código de Contratação Pública, com origem na Sérvulo &Associados.

Em Portugal, é comum exigir-se, a cada passo, que actores públicos revelem as suas ligações à Maçonaria e à Opus Dei, para assim evidenciarem cumplicidades secretas. Talvez não fosse mau. Mas o que é mesmo necessário e urgente é que todos revelem as suas afiliações às sociedades de advogados. Pois são estas as verdadeiras e as mais perversas irmandades do regime.

Paulo de Morais
26/07/2018

Porque é que eu quero extinguir as PPP.

Porque é que eu quero extinguir as PPP.

As PPP rodoviárias são negócios fabulosos ... para os consórcios privados! Já na ótica das contas públicas são habitualmente rotulados de Ruinosos por políticos dos mais variados quadrantes.

É curioso que a expressão usada primeiramente por Paulo de Morais tenha sido definitivamente adoptada pelos políticos ditos "do sistema" quando se referem às fabulosas PPP!

Poder-se-ia pensar que Ruinosas é apenas uma demagógica força de expressão - ou talvez uma expressão com demasiada força - usada por quem há muitos anos denuncia a corrupção chamando os bois - e os corruptos - pelos seus nomes.

Os mesmos nomes que hoje constam dos mega processos judiciais de conhecimento público...

Poder-se-ia pensar que quando comunistas e bloquistas chamam Ruinosas às fabulosas PPP o fazem por razões ideológicas, por não gostarem da intervenção do capital privado em obras públicas. Sendo o caso, porque não usam estes partidos a força que têm na actual solução governativa para nacionalizar, resgatar, acabar ou extinguir as PPP?

Mas como poderemos nós saber o quão Ruinosos são os contratos de concessão e subconcessão das autoestradas portuguesas se estes documentos são, no detalhe que importa, ilegalmente confidenciais?

Se há alguém em Portugal que tem obrigação de conhecer em detalhe o conteúdo destes contratos esse alguém é a ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, comprometida no decurso do seu mandato em implementar a renegociação / resgate das PPP, medidas incluídas no programa da Troika.
Pois foi precisamente Maria Luís Albuquerque (em 3 de Maio de 2018, Jornal Observador) quem mais recentemente usou a expressão "Ruinosas PPP rodoviárias". E não há dúvida de que ela saberá do que fala!

Também os Srs Deputados de todos os Grupos Parlamentares participantes na Comissão de Inquérito às PPP em 2013 têm obrigação de conhecer em detalhe o conteúdo do documento que aprovaram e que, à falta de desmentido, dou por verdadeiro e citarei à frente neste texto.

De notar ainda o facto de Paulo de Morais ter apresentado os factos que estão na base das suas denúncias públicas tanto à equipe da Troika que preparou o plano de resgate em 2011 como à referida CPI em 2013 a pedido destas, num exercício maior de transparência e comprometimento com a cidadania ativa que se lhe reconhece.

É também do conhecimento público - Revista Sábado de 10 de Maio de 2018 - a investigação em curso na Polícia Judiciária, Unidade Nacional Contra a Corrupção, numa mega operação do Ministério Público iniciada em 2011 após denúncia e depoimento de Paulo Morais e da sua equipe de académicos que estudaram o que não é confidencial nos referidos contratos.

Sobre a matéria que se encontra em investigação, e por conseguinte em segredo de justiça, não me pronunciarei. Mas sobre o que é de público e a responsabilidade política de quem desde então governa o país, darei a minha opinião!

Vamos aos factos (de conhecimento público):

- Para o Ministério Público são suspeitos de corrupção dois ex-ministros do governo Sócrates e "está em causa um vasto cardápio de alegados crimes. A saber: corrupção ativa para ato ilícito, gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa." ... " há ainda indícios de burla agravada e falsificação de documentos, devido a alegadas atuações ilegais que poderão até ter impedido a atuação de entidades e instâncias de controlo prévio (Tribunal de Contas), permitindo assim a obtenção de autorizações para a celebração de alguns contratos destas parcerias, conforme refere um dos despachos judiciais" - Revista Sábado em 10 de Maio de 2018.

Para mim o que aqui transcrevi, pelas pessoas e verbas envolvidas, seria suficiente para gerar uma revolta popular! Tal não aconteceu...

- Concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que "em todas as PPP analisadas o custo do financiamento direto do Estado seria sempre mais barato" e ainda "que os encargos com as PPP são excessivos" tendo recomendado ao governo do qual Maria Luís Albuquerque fez parte a renegociação ou "resgate das PPP em causa". Sabemos hoje que as tentativas de renegociação da ex Ministra foram tão ou mais penalizadoras para as contas públicas que as Ruinosas PPP.

Sobre a confidencialidade dos contratos, dos estudos económico-financeiros, dos casos base e planos de reequilíbrio financeiro e compensações a pagar pelo Estado, os testemunhos ouvidos pela CPI são esclarecedores. Vale a pena ler este diálogo:

Pergunta o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) - Há um ponto que nos parece estranho em todo o processo das PPP que é o elevado secretismo em que tudo é feito. Ou seja, não se conhecem publicamente todas as linhas dos contratos e o Tribunal de Contas chega a dado momento a falar em contratos paralelos. Mas mesmo os restantes contratos, que não são paralelos, não se conhecem de forma generalizada e cabal, tal como não se conhecem nem os estudos nem as análises que serviram de base para os cenários que foram traçados para determinadas PPP..."

Resposta do Prof Carlos Oliveira Cruz - "Infelizmente o comportamento do Estado não é alheio a esta percepção negativa e muito menos à falta de transparência associada a este processo. O desenvolvimento das PPP tem-se caracterizado por um secretismo que fere o próprio modelo não só ao nível dos estudos que suportam a sua adopção, mas sobretudo ao nível dos processos de negociação. Não é compreensível que não estejam facilmente disponíveis ao público os contractos, os seus anexos, os estudos económicos que suportam quer o projecto quer a escolha do modelo de PPP em detrimento das empreitadas. Não é razoável que se apenas se conheçam os processos de renegociação pela comunicação social ou através de relatórios de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas muito depois de ocorridos os factos.
As PPP são contratos administrativos entre o Estado e entidades privadas para a construção e gestão de serviços públicos, o que por si só, obrigaria legalmente à disponibilização desta informação. Mas, independentemente das questões legais existe uma questão moral uma vez que são investimentos intergeracionais e com fortes impactos nas contas públicas..."

Resposta do Prof Dr João Duque - "eu estava envolvido num grupo de trabalho que se encontrava a estudar uma potencial PPP e nem esse grupo de trabalho foi capaz de ir buscar os dados que estavam a montante de determinado tipo de resultado"

Sabemos hoje que as secretas fórmulas contidas nos anexos confidenciais dos contratos conhecidos resultam todos os anos em compensações e planos de reequilíbrio financeiro que custam centenas de milhões de euros ao Estado (dos contratos paralelos referidos pelo Tribunal de Contas não temos nem ideia!).

Para se ter uma ideia da dimensão do roubo vejamos o que apurou a CPI sobre o caso concreto da Lusoponte. 

"A ponte Vasco da Gama começa a ser construída em Fevereiro de 1995 abrindo ao tráfego a 29 de Março de 1998. 

A concessão Lusoponte é uma parceria de portagem real. Ou seja, trata-se de uma concessão cujo modelo de exploração implica que não existam encargos para o Estado uma vez que as receitas de portagem revertem na sua totalidade para a concessionária, a não ser que se verifiquem processos de reequilíbrio financeiro (REF).

A concessão Lusoponte, tal como todas as outras concessões de portagem real, não fugiu à regra e também contribui para o desvirtuar dos benefícios deste tipo de concessões. Ou seja, trouxe encargos para o Estado. Diversos e avultados encargos."

"Em todo o caso não deixa de ser importante constatar que nos primeiros 6 anos, desde a celebração do contrato de concessão, foram celebrados 7 acordos de reequilíbrio financeiro (REF), o que põe necessariamente em causa o modelo de PPP inicialmente contratualizado."

"Estes acordos de REF já custaram ao Estado 524.826.000€ em compensações contratuais e 321.976.000€ em compensações por não cobrança/manutenção e actualização do custo de portagens."

"Ou seja, um total de 846.802.000€ de encargos para o Estado."
"Refira-se ainda que, apesar da contenção do preço das portagens na Ponte 25 de Abril durante os primeiros anos da concessão, este preço mais que duplicou desde então...bem mais que o aumento do IPC (sem habitação) no período em apreço (53,87%) e isto apesar das compensações diretas e, principalmente indiretas, atribuídas pelo estado."

Em resumo: A obra custou 540 milhões de euros e devia ter custo zero para o Estado.

Até 2013 o Estado já tinha pago perto de 847 milhões de euros à concessionária, acrescido do valor pago pelos utilizadores nas portagens das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril ... e o contrato ainda vai a meio!

Mas este é apenas uma de vinte e duas PPP, todas igualmente Ruinosas e segundo o Ministério Público com indícios Criminosos!

Sendo toda esta informação do domínio público e em particular do conhecimento de todos os partidos com assento parlamentar que participaram na Comissão Parlamentar de Inquérito é estranho e grave que passados estes anos a situação não só se mantém mas até se agravou.

Sabemos hoje que as sucessivas e falaciosas tentativas de renegociação das PPP mais não são que uma insignificante redução nos encargos fixos do Estado assumindo este novos riscos com pesados encargos futuros, certos mas de valor não quantificável na hora em que a renegociação.

Neste momento prevê o Estado pagar nos próximos anos cerca de 18 mil milhões de euros por um património avaliado pelo Eurostat em 5,5 mil milhões de euros!

Assim, perante a total inação cúmplice de todos os partidos atualmente com assento parlamentar e de cada um dos deputados, decidiu a Associação Frente Cívica liderada por Paulo de Morais assumir o encargo de acabar com esta sangria criminosa das contas públicas e apresentar na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos tendo em vista o resgate das PPP rodoviárias pagando aos privados o valor justo.

Obviamente que o sucesso desta iniciativa dependerá do número de cidadãos - no mínimo 20.000 - que se juntarem a ela!

Esse é o repto que lhe lanço: junte-se a nós e assine esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos.
Toda a informação está disponível em www.frentecivica.com

Henrique Trigueiros Cunha

20/07/2018

Entre “Vencidos” e “Vencedores”...

Dos “Vencidos da Vida” aos “Vencedores da Cidadania”

Noutros temos que já lá vão, saudosos para alguns, o respeito que se impunha aos cidadãos media-se pela cega obediência aos tribunais, às autoridades policiais e ao poder político, pois todo aquele que ousasse desrespeitá-los ficaria refém da PIDE, da Censura, encarcerado ou desterrado em lugar inóspito.

Hoje, o respeito dos cidadãos, caracteriza-se pelo imobilismo e obediência cega, a uma corja de gente que não respeita a sociedade.

Ao pretender falar-vos do Portugal de hoje, vieram-me subitamente à memória, alguns dos títulos e subtítulos de uma obra critica oitocentista “Portugal Contemporâneo” de Oliveira Martins, verdadeiras figuras de estilo utilizadas para caracterizar uma época bem distante da nossa, mas que, pela sua pertinente actualidade não me dispenso de as citar: "O enfermo do Ocidente", "As ilusões perdidas", "O regabofe", "O tesouro queimado", "A poesia das ruínas", "O cadáver da nação" e "A liquidação do passado".

Decorridos mais de um século após a primeira edição desta obra (1881), importa referir que a geração de 70 ou geração de Coimbra, da qual Oliveira Martins, Eça de Queirós e Antero de Quental, foram os membros mais ativos e conhecidos, representa não apenas a irreverência literária do seculo XIX, a designada Questão Coimbrã, mas ainda, uma revolução na vida política e cultural portuguesa, pela discussão de temas ligados à literatura, educação, religião e política, que viriam a designar-se, “Conferências do Casino Lisbonense”.

Não sendo a História a minha área académica, é pela via da política que pretendo convosco discernir o seu indesejável términos, esse momento da história em que esta geração de ouro, não tendo conseguido executar os seus planos para revolucionar o país, acabaria por se auto denominar "os Vencidos da Vida".

Avisados, e porque me exaspera esta constatação, decidi estimular-vos para a luta pelos valores da cidadania, sugerir-vos que VISTAM A CAMISOLA da CIDADANIA, porque os partidos, os políticos, a corrupção, o vazio de ideias e de ideais, a arbitrariedade na aplicação da justiça e o laxismo de alguns cidadãos, não me deixam tranquilo, quanto à sociedade que me proponho defender para os meus filhos e netos.

Vem tudo isto a propósito de uma geração, à qual orgulhosamente pertenço, gente que não se conforma diante das adversidades, para a designar por “Geração da Frente”, obviamente cívica, da qual Paulo de Morais é o membro mais activo e conhecido, em representação de um geração que não se revê no recorrente laxismo da sociedade, essa tolerância excessiva dos cidadãos perante aqueles que não cumprem o dever e se afastam do cumprimento de normas e obrigações, mas que em boa hora decidiu partir para a luta, apresentar um projecto de Lei, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que salvaguarda o interesse colectivo pela extinção das ruinosas PPP`s rodoviárias, um interesse que não exclui aqueles que, ao ser abordados, ficam indiferentes à recolha de assinaturas. O benefício será de TODOS.

A massiva adesão dos cidadãos, coerente e espontânea, a esta estruturada recolha de assinaturas,  permite acreditar que, ao invés dos “Vencidos da Vida” do século XIX, a luta da “Geração da Frente” representada por Paulo de Morais e Frente Cívica, irá inscrever na História, a primeira grande conquista da cidadania para o século XXI, a extinção das PPP`s rodoviárias, a primeira entre muitas outras lutas e conquistas que ambicionamos alcançar, e por essa suprema razão é legitimo que, como corolário da sua luta e perseverança, assuma antecipadamente designá-los por “Vencedores da Cidadania”.

VAMOS, em Frente…

Jorge Amaro

14/07/2018

Que Economia Social?

Que Economia Social?

Vivemos hoje num tempo estranho, num tempo de individualismo, num tempo de realidades virtuais, de “verdades” construídas, de ganância e globalização, em que tudo parece ter um valor monetário, em que as pessoas, como parte desta engrenagem, ou se vendem ou são vendidas, em que o conceito de riqueza se reduz ao seu valor produtivo e mercantil, esquecendo a vertente ambiental e social da actividade económica.

Temos hoje uma sociedade com medo, onde o sentimento de impunidade face aos poderosos, faz duvidar da Justiça, onde a mentira, a corrupção, o caciquismo, o compadrio e a falta de escrúpulos estão instalados.

Mas as televisões insistem em distrair a gente…

 “(…) como se o futuro fosse hoje, como se a eternidade fosse aqui... como se o penalti fosse a última das ofensas, como se os fora de jogo que realmente importam não fossem justamente os milhões de seres humanos postos “fora de jogo”, “penaltizados” no seu direito de ser gente, no seu direito de ser pessoa, dentro do campo da vida, com o direito a viver em plenitude o campeonato da existência.” (Frei Fernando Ventura, in Tribuna Expresso)

E neste tempo em que, teoricamente, muitas pessoas se juntaram para dar resposta colectiva a problemas comuns, floresceu a chamada “Economia Social”, onde se inserem os lares de idosos, os centros de dia, as creches, os apoios domiciliários, as cozinhas solidárias e uma panóplia de organizações, que geralmente se iniciaram com objectivos altruístas, de servir quem precisa, mas que com muita facilidade se transformam em promotores de emprego, cuja missão inicial é subvertida pela falta de equilíbrio entre a dimensão do seu objectivo primeiro e as dimensões económico-financeiras.

É preocupante que numa sociedade extremamente envelhecida, as organizações sociais não discutam novos modelos de intervenção, que melhorem a vida dos seus utentes, não procurem soluções que vão ao encontro das suas reais necessidades e anseios, e que nem sequer tenham em conta, o ponto de vista dos beneficiários ou das suas famílias. O foco destas organizações é mesmo a manutenção de postos de trabalho e as candidaturas a projectos. Projectos que muitas vezes, na prática, pouco contribuem para a melhoria dos serviços, e acabam por visar apenas um financiamento, quantas vezes pouco lógico, pois financia o acessório e menospreza o essencial.

As IPSS e entidades de economia social, deveriam ter um modelo de gestão próprio, democrático, de qualidade e equidade sustentável, em que a apresentação de contas fosse transparente e inequívoca, para que deixassem de se transformar as pseudo-cooperativas em empresas familiares, geridas por interesses privados, ou mesmo em autênticas empresas do estado (pela sua total dependência).

Claro que há organizações fantásticas que muito fazem pelos outros, mas o assistencialismo, por mais generoso que seja, não promove o crescimento real de um país. As relações económicas e sociais que têm vindo a propiciar a sobrevivência, têm que ser fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que coloquem o ser humano como sujeito e finalidade da actividade económica, em vez de se centrarem na acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular. É preciso devolver a dignidade e a auto-estima às pessoas, devolvendo-lhe a esperança e a capacidade de sonhar e não as tornando dependentes de subsídios e de ajudas humilhantes, de refeições sobrantes dos outros, ou de cabazes com coisas que nem sabem como usar. Afinal quem é que pode evocar os seus direitos, reclamar, reivindicar ou ter vontade de participar em alguma coisa, quando não sabe o que vai pôr na mesa ao almoço, como vai comprar o caderno ao filho, ou o remédio à avó, como irá pagar a água e a luz, antes que lhas cortem, haverá capacidade e vontade anímica para mais alguma coisa?

Com a pobreza extrema não são apenas violados os Direitos Humanos, como é violentada também a nossa Constituição, onde está o Princípio da Igualdade, plasmado no artigo 13º, que afirma que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

Chega de palavras de conformismo e de falsas vitórias, Portugal precisa de construir um país de Cidadãos, com capacidade real para se auto-sustentar e realizar e não de promover a subserviência humilhante de gente que não pode viver pois gasta o tempo apenas a tentar sobreviver.

Maria Teresa Serrenho

Sistema Fiscal ou Fraude Fiscal?

Sistema Fiscal ou Fraude Fiscal?

O sistema fiscal português é injusto. Penaliza quem mais trabalha, favorece os mais ricos e poderosos. Não redistribui recursos: pelo contrário, concentra riqueza. E, para cúmulo, é inconstitucional.

Os exemplos de violação da Constituição são inúmeros. O artigo 104º da Constituição determina que “a tributação do património deve contribuir para a igualdade entre cidadãos”. Mas uma família que possua um apartamento, um T2 ou um T3 paga mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que um promotor imobiliário que, detendo centenas de propriedades em nome de um fundo de investimento imobiliário, beneficie de isenções de IMI. As isenções de IMI e de IMT a fundos de investimento imobiliário, constituem uma perversão crónica do sistema, uma inadmissível concessão de privilégios aos mais ricos detentores de património. Vantagem a que nenhum dos governos parece querer por termo.

O mesmo artigo 104º estabelece a oneração de consumos de luxo. Mas quem tomar um pequeno-almoço num hotel de cinco estrelas é tributado com IVA a 6%, enquanto se tomar o mesmo pequeno-almoço num café de rua o IVA será bem superior. Enquanto isto, os mais carenciados têm o seu consumo de electricidade tributado a… 23%. Nestas e noutras situações, são os pobres que pagam os impostos dos ricos.

Mas também ao nível dos impostos sobre o rendimento, IRC e IRS, há incongruências a nível constitucional. A constituição assenta no princípio de que quem tem maiores rendimentos deve pagar maiores impostos. Mas quem abrir uma simples mercearia, em concorrência com as maiores redes de supermercado, tem um regime fiscal menos favorável; porque as sociedades gestoras de participações sociais detentoras das redes de supermercados como o “Pingo Doce” ou análogos, podem ser sedeadas em países onde a distribuição de lucros paga menos impostos. Esta situação é anómala, não exclusiva de Portugal, mas muito injusta. Não deveria ser possível. Quem a defende, argumenta com a concorrência fiscal, a par do princípio de livre circulação (de pessoas, bens, serviços e capitais). Mas os negócios que se deslocalizem, deverão fazê-lo na íntegra. Quem quiser deslocalizar os capitais de um negócio de distribuição de Portugal para a Holanda, deve deslocalizar também os supermercados. Se querem distribuir lucros na Holanda, abram supermercados na Holanda!

Num país em que quem tem mais património paga menos IMI, quem consome produtos de luxo paga menos IVA e as maiores empresas são menos tributadas do que as mais pequenas, dois graves pecados são cometidos: não se cumpre formalmente a Constituição e inverte-se completamente o princípio da redistribuição fiscal. Ou seja, a uma das maiores fraudes fiscal em Portugal… é o próprio sistema fiscal.

Sem coerência, não é um sistema, mas apenas um mecanismo de extorsão de dinheiro ao povo – visando alimentar um colossal orçamento. E transformando este numa enorme gamela onde se vão lambuzar os apaniguados do regime.

Paulo de Morais

28/06/2018

“O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior.” Platão (428 – 347 AC)

“O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior.” Platão (428 – 347 AC)

Há milhares de anos que se escreve sobre o afastamento dos cidadãos da Política e da causa pública. Preferimos não ter opinião e/ou simplesmente criticar quem a tem. É mais fácil ficar em casa e dizer que está tudo mal que agir, tomar uma posição nos fóruns próprios e arriscar-se a ser também alvo da crítica dos outros.

A consequência do alheamento da maioria dos Portugueses da vida pública, no seu bairro ou na sua freguesia, na escola dos filhos ou no seu sindicato, é deixar que o seu destino seja determinado por outros nem sempre interessados apenas no bem comum!

Na opinião do Papa Francisco “envolver-se na política é uma obrigação para um cristão,…, os cristãos não podem fazer de Pilatos, lavar as mãos … Devemos implicar-nos na política porque a política é uma das formas mais elevadas de caridade, visto que procura o bem comum”.

Ora, num país maioritariamente católico que atravessa uma das maiores crises económicas da sua história recente, não se compreende que metade dos eleitores não se dêem ao trabalho de ir votar!

A pergunta que se coloca é se a acção de cada um de nós pode contribuir para a resolução dos problemas que mais afectam o quotidiano dos Portugueses.

A minha experiência pessoal no movimento pela reutilização dos livros escolares – reutilizar.org – demonstra que sim, é possível! Esta é uma história que vale a pena contar.

Tudo começou com uma publicação no facebook que anunciava um “banco” a que qualquer pessoa podia recorrer para oferecer ou receber gratuitamente livros escolares. A publicação tornou-se viral e conduziu à abertura de centenas de outros bancos um pouco por todo o País a que recorrem todos os anos centenas de milhar de famílias demonstrando que a maioria dos Portugueses pensa como eu e entende que o destino dos livros escolares dos seus filhos não deve ser o lixo.

Hoje é opinião generalizada que os livros devem ser reutilizados por regra e que compete à tutela das escolas financiar e promover essa reutilização.

Com o surpreendente crescimento deste movimento e com a opinião pública mais informada sobre o assunto, veio a consciência das dificuldades encontradas pelas famílias para reutilizar os seus livros traduzida numa queixa apresentada ao Provedor de Justiça subscrita por mais de 5.000 pessoas que pela sua pertinência chamou a atenção dos partidos políticos e da comunicação social.

Em 2017 dois grandes trabalhos de jornalismo de investigação (TVI e RTP) demonstraram que nada é inocente ou transparente no negócio dos livros escolares e ficamos a saber pelas palavras da ex Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que o atraso na aplicação da lei se deveu a fortes pressões “políticas” por parte das duas empresas que controlam o sector).

Resultado de tudo isto temos hoje um Ministro da Educação disposto a cumprir a lei e no ano lectivo que se aproxima metade dos alunos já terão acesso gratuito aos livros escolares.

Ou seja, a intervenção dos cidadãos foi determinante para resolver o problema que durante 10 anos os vários ministros da educação não foram capazes de ultrapassar, mas a batalha está longe de ser ganha!

As duas empresas que conseguiram adiar uma década a implementação de um sistema de empréstimo de manuais escolares, com grande poupança para o Estado e para todas as famílias com filhos em idade escolar em violação clara do interesse público, prometem tudo fazer para impedir a sua implementação pelo actual executivo.

Se tudo começou pela acção de um punhado de cidadãos inconformados, neste momento teremos de ser muitos a querer que este assunto não caia no esquecimento. 

                              

Henrique Trigueiros Cunha

 21/06/2018

"Olhos postos no rectângulo de jogo"

"Olhos postos no rectângulo de jogo"

A participação portuguesa no Campeonato do Mundo de Futebol, na Rússia, é algo que transcende as clubites partidárias, as clubites desportivas ou até mesmo algumas divergências de opinião sobre as prioridades definidas pelos cidadãos em matéria de participação cívica, um juízo de valor que recorrentemente dá prioridade ao futebol em detrimento da luta e defesa dos valores da cidadania.

           Hoje é dia de exaltar os verdadeiros símbolos nacionais.

           

        Minutos antes do jogo se iniciar, bem antes de termos os olhos postos no rectângulo de jogo, para apupar os adversários e aplaudir os nossos dignos representantes, a selecção de todos nós, iremos sentir um orgulho acrescido em ser português, agitaremos a Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal e entoaremos em uníssono o Hino Nacional, a Portuguesa, porque todos somos Portugueses.

          Estes símbolos de unidade nacional, bandeira e hino, adoptados pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910, são simultaneamente bens jurídicos considerados dignos de tutela penal, raramente aplicada aos que ultrajam a República pelo indecoroso exercício de funções públicas, designadamente pela justiça aplicada e nem sempre executada, tudo isto, porque vivemos num Estado de Direito em que o direito não se representa na justiça e a justiça não se assume como forma legal de fazer cumprir o direito.

        Quem achar este paralelismo um exagero, encontrará certamente os mais diferentes exemplos em figuras públicas inapelavelmente condenadas por tribunais superiores, face aos gravíssimos danos financeiros causados ao Estado e que, apesar disso, continuam em pleno gozo da sua liberdade, num Estado de direito que se diz democrático.

             Volto ao jogo de hoje, para vos falar do nosso adversário, a Espanha.

            Em Espanha, sem paralelo com o que se passa em Portugal, os prevaricadores são condenados e presos, os governos caem e são substituídos, porque a justiça espanhola não tem condescendência para com os políticos corruptos, como no caso do antigo tesoureiro do partido espanhol PP, Luis Bárcenas, que foi condenado a 33 anos e quatro meses de prisão e uma multa que ultrapassa os 44 milhões de euros, no âmbito do chamado caso Gürtel, ou ainda, do empresário Francisco Correa, o cabecilha da rede de corrupção, condenado a 51 anos de prisão, sem esquecer as 37 pessoas, na sua maioria líderes políticos locais e regionais do Partido Popular, envolvidos num  esquema de corrupção e financiamento ilegal que conduziram o próprio partido a uma condenação pela Audiência Nacional espanhola, como pessoa jurídica, num montante global a pagar de mais de 245 mil euros.

              A bem da Democracia e do Estado de Direito, no que respeita à aplicação da justiça sobre a corrupção e seus actores, o nosso adversário de hoje, a Espanha, já nos deu uma “abada”, mesmo antes do jogo se iniciar.

        Mas, porque ainda acredito na velha máxima de que os prognósticos futebolísticos só são assertivos no final do jogo, e porque Portugal tem argumentos para levar de vencida a seleção espanhola, coloquemos os olhos no retângulo de jogo e apoiemos a nossa seleção rumo a esta vitória ibérica, que logo na 1ª fase do Mundial colocou frente a frente, Portugal e Espanha, países vizinhos, em que as principais fronteiras são as enormes barreiras civilizacionais, políticas, culturais, económicas, sociais, mas também as judiciais.

    Como bom português, acredito que levaremos de vencida todos os adversários, superaremos todos os obstáculos e com enorme mérito seremos os próximos Campeões Mundiais de Futebol, na Rússia, para com idêntico fervor lutarmos pelos valores da cidadania, exigir a aplicação da justiça em defesa dos valores da República, sermos uma verdadeira Democracia que se regenere em cada um de nós pelo orgulho nacional, onde todos sintam regozijo ao exaltar os símbolos nacionais.

Sou português, com os olhos postos neste rectângulo que é Portugal…

Jorge Amaro

     15/06/2018

Portugal um País? Ou uma Imitação?

Portugal um País? Ou uma Imitação?

Hoje de manhã ouvi na Antena 1 “A Mosca”, um espaço diário, de segunda a sexta, com um olhar irónico e bem-disposto do cartoonista Luís Afonso. Este é habitualmente um espaço bem-humorado mas sempre atento à actualidade. O assunto de hoje começava por relatar que a economia portuguesa perde anualmente 1000 milhões de euros em contrafacções… chegando à conclusão que afinal, até o país parece ser uma imitação.

Fiquei a pensar na ironia do episódio. Na realidade os portugueses têm muita tendência para a imitação, estando sempre a tentar fazer réplicas, nem sempre bem-sucedidas, quantas vezes fracas cópias, daquilo que vêem lá fora, desde grandes intervenções sociais e politicas, até às modas mais ou menos mesquinhas.

O snobismo e a cultura da aparência ajudam a que se mantenham estes níveis elevados de imitações, mais ou menos legais ou sonegados. São os perfumes, as roupas, as malas, as sapatilhas, enfim o que interessa não é ser, é sobretudo o parecer. Mas nem tudo o que parece é!...

E num país de imitação e de faz de conta, faz-se de conta, que não há desemprego, que não há pobreza, faz-se de conta que estamos no melhor dos países!

Imita-se a aparente aplicação da justiça, onde não se vislumbra uma actuação efectiva e consequente.

E quando os outros deviam imitar-nos a nós, como no nosso Sistema Nacional de Saúde, considerado um dos melhores da Europa, deparamo-nos com estratégias de apoio aos privados, com desinvestimento material e de recursos humanos, correndo-se o risco de termos um Sistema Nacional de Saúde, que é uma imitação de si mesmo.

Depois, temos uma imitação de Democracia Participativa, em que os cidadãos não são incentivados a participar em nada e se conformam, com muita discussão à volta do futebol ou de qualquer outro tema, que vai sendo lançado para os ir entretendo, enquanto os problemas sérios, vão tendo “imitações” de solução.

E vamo-nos contentando com as imitações em todas as áreas, temos uma imitação de educação em que se desvalorizam professores e escolas, em que se abordam rankings, mas não pedagogias, metodologias, métodos ou conteúdos. O que importa é imitar resultados aparentes, em que se dá enfoque ao supérfluo e se despreza o essencial.

Só professores reconhecidos e emocionalmente estáveis podem dar aos seus alunos a disponibilidade de que necessitam.

E para deixarmos de ser uma “imitação” de País precisamos de investir seriamente na produção de uma Educação séria, onde se construam Cidadãos únicos e originais, que saibam pensar por si, que tenham capacidade de observação critica, que consigam construir saberes e transportem consigo a sede constante do conhecimento, da criatividade, do dinamismo e da capacidade de comprometimento com a sociedade.

Até porque o Povo Português tem sido ao longo da História, um povo criativo, destemido, humanista e de horizontes largos, não pode deixar que os diversos poderes o dominem com medos e distracções, se esta “imitação” de políticos tem transformado o país numa pseudo-imitação, o seu povo é forte e genuíno, só precisa de voltar a ser quem é, Português, original e único, capaz de pegar nas suas mãos o destino que quer dar ao seu país, um país que não pode ser imitado.

Maria Teresa Serrenho

7 de Junho de 2018

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Janela da Frente - "MONTEPIO LAVA MAIS BRANCO" - Paulo de Morais

"MONTEPIO LAVA MAIS BRANCO"

A recente campanha publicitária do Montepio “O que fazemos pelos outros diz muito sobre nós” - que utiliza figuras públicas relevantes – constitui um exemplo de publicidade enganosa. Como se socorre de actores da área da solidariedade, é até perversa.

O Presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, João Lázaro, da associação ambientalista ZERO, Francisco Ferreira - entre muitos outros - decidiram dar a cara numa campanha publicitária do Montepio. A campanha promove formalmente a Associação Mutualista Montepio. Mas na prática, com a associação de imagem, estes actores sociais estão a tentar ajudar a credibilizar o Banco Caixa Económica Montepio. Induz os incautos a confiar num banco mal gerido ao longo de anos, que esteve quase falido, ansioso por receber capitais da Misericórdia de Lisboa. Os activistas cívicos, músicos, actores, desportistas que participam na campanha estão a enganar as pessoas.

Actores, desportistas, activistas sociais não deveriam induzir os cidadãos neste logro. Estão muito mal pois Miguel Gameiro, Marisa Liz, Diogo Piçarra, Rui Massena, Jorge Fernando, Jorge Palma, Fábia Rebordão, Dead Combo, João Pedro Pais, Hélder Moutinho, Dino D’Santiago, Maria Ana Bobone, Filipe La Féria, Diogo Infante, Rita Salema, Maria do Céu Guerra e Sérgio Moura Afonso, Eugénio Fonseca, João Lázaro, Domingos Rosa, Catarina Alvarez, Cláudia Pereira, Francisco Ferreira, Fernanda Freitas, Celmira Macedo, Jéssica Augusto, Dulce Félix, Ricardo Ribas, Hermano Ferreira, Sara Catarina Ribeiro e Salomé Rocha.

O que ganham com isto? O que ganham em fazer publicidade enganosa? Em associarem-se a Tomás Correia, um dos piores banqueiros portugueses dos últimos anos que levou o Montepio à situação em que se encontra? Note-se aliás que a Administração actual não é também recomendável. Na sua Comissão Executiva está hoje Nuno Mota Pinto, que tinha, à data da sua nomeação, uma dívida de 80 mil euros em incumprimento. Mas, mesmo assim, foi nomeado para a Comissão Executiva do Montepio Geral. Não se entende como pode alguém que não cumpre as suas obrigações bancárias pertencer à comissão executiva de uma instituição bancária. Mas no Montepio, tudo é admitido.

Pois é a estas e outras situações nada claras e fraudulentas - do passado e do futuro – que artistas, desportistas, músicos e outras figuras públicas vêm dar cobertura. A campanha do Montepio não é pois uma campanha publicitária ou sequer social. Constitui o branqueamento da história recente e nada séria da Caixa Económica Montepio.

Paulo de Morais

31/05/2018

Janela da Frente - "O Mundo em NÓS - Europa" - Jorge Amaro

"O Mundo em NÓS - Europa"

A sociedade de hoje, um barco à deriva, náufraga de valores referenciais, abandonado ao leme e sem timoneiro, braceja em esforço à procura de terra firme, sob o estigma de um passado destruidor e na incerteza de um amanhã promissor.

Desde a 2ª Guerra Mundial do pânico e da devastação, à “Guerra Fria” das ideologias de pólos opostos, o mundo de hoje, afunda-se na loucura dos homens (Trump; Putin e outros…), pela permanente ameaça de uma guerra nuclear (Coreia do Norte e do Sul, China e outros…), pelo regresso à disputa de territórios (Israel e Palestina) ou ainda pelo “império do medo”, o terrorismo internacional, (Daesh; ISIS), como se o mundo pudesse subsistir a este concurso de “vaidades” que conduzirá a Humanidade à sua indubitável e progressiva destruição.

Vivemos hoje, sob a permanente ameaça de uma nova guerra mundial, alicerçada na ausência de valores referenciais, no crescimento dos partidos anti-sistema, no definhar da Democracia e na sublimação de uma nova “era de extremos”, temáticas que alguns levianamente insistem em rotular de “avanços civilizacionais”.

A este “ecléctico modernismo” que tempera as sociedades de hoje, mas que nada aprenderam com o passado,  eu designo-o por crises de identidade, um recuo civilizacional, a insegurança que resulta da quebra dessa relação de natural cumplicidade entre a Democracia e a “paz”, porque, tal como bem refere Frei Fernando Ventura: “enquanto forem os fabricantes de armas a negociar a “paz”, o resultado será sempre a guerra”, além de que, “as soluções para a paz não estão nas mãos dos estados, mas nas mãos das pessoas que sonham e desesperam

O desespero dos homens, encontra eco na ausência de pragmatismo e de valores ideológicos, na incapacidade revelada pelas elites políticas em solucionar os grandes desafios que preocupam a Moderna Europa, desde logo, a identidade dos povos e o multiculturalismo, a religião pela tolerância e diversidade confessional, a crise das democracias e os problemas de integração cultural das sociedades que, expostas a radicalismos, à capitalização ideológica ou populismos emergentes, nos transmitem a incerteza quanto à permanecia de uma Paz duradoura, a “ausentia belli”, essa sim, verdadeiramente tranquilizadora da humanidade.

A Europa de hoje e os perigos que a ameaçam, exigem uma reflexão profunda e actualizada à “Declaração de Schumann”, às fragilidades Europeias endógenas e exógenas, ao “esforço criador” ou redutor, das elites políticas que nos governam.

Não admitir as fragilidades da Europa de hoje, é percorrer o mesmo caminho das actuais lideranças políticas, é ignorar as acentuadas desigualdades sociais, o crescendo dos nacionalismos e movimentos anti-sistema, a insegurança potenciada pelo terrorismo, as barreiras culturais e sociais ao emprego, as diversidades civilizacionais e confessionais, todas elas em resultado de espaços abertos e multiculturais, em suma, estamos prestes a negar ao Continente Europeu esse património histórico que lhe confere o estatuto de zona geográfica mais pacífica do mundo.

Colocar em causa a “paz” na Europa, é inverter esse legítimo sonho de uma das economias mais promissoras e simultaneamente mais criativas, é ignorar a desigualdade entre classes sociais, é assumir as vulnerabilidades que conduzem à capitalização ideológica de extremos, é abrir caminho à radicalização e aos populismos, lugares comuns onde habitualmente se refugiam cidadãos desalentados, simultaneamente incrédulos e inseguros, face à inércia das elites políticas e ao “status quo” que as mesmas representam. 

Mais importante que celebrar, a 9 de maio, a Europa, é urgente refletir a Europa.

A Europa que construímos é uma “Europa de Tratados e não um Estado”, o que explica decisões de valor contraditório, caso do "Brexit" no Reino Unido ou o "Grexit" na Grécia, a possível formação de governos com partidos anti-sistema, caso da Liga em Itália, ou da direita xenófoba e cunho nacionalista, hostis à União Europeia, mas também de sensibilidades díspares quanto às questões de soberania, principal divisa dos eurocéticos, sem esquecer as reais fragilidades inerentes às questões de segurança desta Moderna Europa, uma entidade  que se revela incapaz de garantir, de modo uniforme, a segurança dos cidadãos em espaço único europeu.

Tal como George Friedman recentemente proferiu nas “Conferências de Lisboa”, esta Europa que emergiu da “ideia de um sistema político no qual a democracia liberal controla as nações, mas no qual as nações são controladas por uma entidade… não existe, por não corresponder à realidade”, ao que acrescento… é a ficção que nos governa.

"O Mundo em Nós - Europa", não é mais que uma voz que se levanta, um grito de desespero e revolta em nome de uma cidadania europeia activa, a contestação ao permanente encobrimento e passividade políticas das actuais elites desta “Nossa" Europa, ou seja, a fundamentada imagem de uma Europa náufraga que, lentamente se afunda num mar de incertezas.

Jorge Amaro
24/05/2018

Janela da Frente - "Carta Aberta" - Henrique Cunha

Carta aberta à:

Exma Sra Deputada Margarida Balseiro Lopes

Na recente cerimónia de comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República a Sra Deputada elegeu a corrupção e a transparência no sistema político como prioridades acusando que "demasiadas vezes, para que os partidos ganhem são as pessoas que perdem".

Do alto da sua juventude disse ainda que o "exemplo vem de cima" e afirma que os políticos "não são todos iguais". Brilhante! Não poderia estar mais de acordo consigo!

Perante tão eloquente discurso, sou levado a confiar-lhe as minhas preocupações e sugestões para melhor funcionamento da vida política portuguesa, começando exactamente pela Assembleia a que Sra pertence.

Há 20 anos atrás disse assim na AR o Sr Deputado do PCP, Luís Sá: "Ora, não há matéria que mais prejudique o prestígio dos Deputados e que mais os desvalorize do que estarem dependentes de negociatas de bastidores, em que são completamente anulados e em que as questões de princípio, declaradas na véspera, não valem rigorosamente nada!". Que eu saiba não foi desmentido.

Como sabe, aos olhos dos portugueses não fica claro se os deputados votam de acordo com a sua consciência ou por ordem do Presidente do respectivo Partido (que por vezes nem tem assento na AR). Pergunto-lhe, como se sentiram os Srs Deputados quando, nesta legislatura, um Projecto-Lei foi chumbado ainda que tenha recolhido a maioria dos votos favoráveis dos presentes?

E porque "o exemplo vem de cima" é um facto que os deputados não saem prestigiados quando, para ganhar um subsídio extra prestam falsas declarações de morada ou se cobram de despesas que não tiveram. Também não lhes fica bem decidirem para os próprios a reposição de regalias num momento em que a maioria dos cidadãos que representam ainda sofrem as duras consequências da austeridade. Pergunto-lhe, por que razão reagiram a estas notícias de forma corporativa e nenhuma vós se levantou contra estas imoralidades?

Mas deixe-me passar a um outro tema que me é particularmente importante e, pelo seu impacto nas contas públicas, também o é para todos os portugueses. 

Em 2013 concluiu a Comissão parlamentar de inquérito às PPP, composta por Deputados de todos os Grupos Parlamentares, que:

"185 - (...) Em todas as PPP analisadas, o custo do financiamento directo do Estado, através de dívida pública, seria sempre mais barato" - Saiba que, de acordo com as contas apresentadas pela associação Frente Cívica está em causa o pagamento aos privados de 11 mil milhões de euros além do valor justo!

"186 - A Comissão verifica que os encargos com as PPP rodoviárias são excessivos fruto da (...) desordenada implementação, ausência de estudos que suportem o seu benefício económico-financeiro" - Além da incompetência dos decisores políticos reconhecida pela Comissão e traduzida nestas palavras, acrescento que a ausência de alguns destes "estudos" (do CSP por ex) fazem destes contratos ilegais.

"188 - A Comissão entende, por força de pedidos das autoridades judiciais, enviar este relatório ao Ministério Público" - Passados 5 anos de investigação e de persistente denúncia pública da Frente Cívica, nomeadamente pelo seu Presidente Dr Paulo Morais também ouvido por esta Comissão, vemos hoje confirmados pelas entidades judiciais a existência de fortes indícios de actividade.

"187 - Nos casos em que (...) não seja defendido de forma inquestionável o interesse público, o Estado deve equacionar o resgate da PPP em causa" - Sabemos hoje que a renegociação dos contratos de concessão tem resultado em maiores benefícios para os privados com a transferência de riscos para o Estado que acarretarão ainda mais encargos no futuro. Por esta razão entendeu a Frente Cívica apresentar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos tendo em vista o resgate das PPP pelo valor de avaliação actual do EUROSTAT.

Para o sucesso desta Iniciativa legislativa de cidadãos contamos com a coerência e voto favorável dos seguintes Deputados:

• Todos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito dos partidos que votaram favoravelmente o relatório que aqui citei;
• Todos Deputados dos Grupos parlamentares do PCP, BE e do "seu" PSD que já em 2018 se referiram publicamente aos contratos de concessão das PPP rodoviárias como "RUINOSOS";
• Todos os Deputados do Grupo Parlamentar do PS que suportam o Governo e que por isso não poderão recusar uma redução de mais de 1000 milhões de euros de encargos no orçamento do próximo ano (e igual valor nos seguintes).

A aprovação desta iniciativa está garantida! Eu próprio estarei na AR para acompanhar a discussão deste Projecto Lei e a ver a si e todos os restantes Deputados atrás referidos votar favoravelmente e em consciência esta nossa iniciativa. 

Nesse momento os portugueses terão razão para acreditar que "os políticos não são todos iguais".

Já agora, e porque acredito na nova geração de políticos a que pertence a Sra Deputada, desafio-a a juntar-se aos 20.000 cidadãos que vão assinar e apresentar à AR esta iniciativa legislativa. Encontrará todas as informações sobre o assunto em www.frentecivica.com

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Henrique Trigueiros Cunha

vice presidente da Frente Cívica

17/05/2018