Janela da Frente - REUTILIZAR - Henrique Trigueiros Trigo

A reutilização de livros escolares é, há décadas, uma realidade na maioria dos países da Europa, começando pelos mais desenvolvidos, e também em todas as escolas internacionais que funcionam em Portugal, esta é a prática corrente.

Nos últimos anos todos os Partidos políticos apresentaram projetos de Lei que abordam a reutilização dos livros escolares e, desde 2006, que a Lei determina que os livros escolares sejam concebidos, certificados e produzidos de forma a permitir a sua reutilização. Contudo, ainda que este tema reúna um raro consenso político, nunca até hoje nenhum Ministro da Educação conseguiu ultrapassar os obstáculos que se lhe colocam para implementar esta ideia.

A aquisição de livros escolares pelo Estado Português para empréstimo a todos os alunos do ensino obrigatório representa uma enorme economia para as famílias com filhos em idade escolar e também para os cofres do Estado. Esta é a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que por 3 vezes foi consultado sobre o tema e por 3 vezes viu o seu parecer ignorado por quem lho encomendou.

Do desejo dos cidadãos em reutilizar os livros escolares, nasceu espontaneamente em 2011 o movimento reutilizar.org que teve por primeira missão, promover a abertura e divulgação de bancos de partilha de livros. Pela simpatia que as famílias têm por esta ideia o sucesso foi imediato e, desde então, por todo o País, abriram centenas de bancos por iniciativa, tanto de simples cidadãos, como de Autarquias, Escolas e Associações. Em poucos anos, os livros usados passaram a ter valor e a ser transacionados em grande número nas plataformas eletrónicas que se dedicam a este comércio. Os portugueses abraçaram esta ideia e o que até aí era uma partilha entre familiares sem expressão económica, passou a representar uma prática corrente com impacto nas contas das empresas livreiras que não tardaram a tentar contrariar esta tendência.

Os inúmeros relatos das crescentes dificuldades encontradas por quem queria reutilizar livros escolares, levaram o movimento reutilizar.org a intervir, apresentando uma Queixa formal ao Provedor de Justiça em 15 de Setembro de 2015 que contou com a participação de mais de 5.000 cidadãos. Esta segunda fase de intervenção do movimento reutilizar.org foi consequente e resultou num enorme avanço - hoje temos um Ministro da Educação disposto a cumprir a Lei e também a vontade expressa da maioria dos Portugueses.

Quando, no 1º trimestre de 2016, Tiago Brandão Rodrigues prometeu implementar um sistema de partilha de livros escolares acessível a todos os alunos e financiado pelo Estado, a indústria livreira que até aí mantinha uma ação habilidosa e discreta, passou ao ataque movendo influências e adotando um discurso arrogante e ameaçador com o intuito de bloquear a ação do Governo.

Assistimos hoje a uma verdadeira campanha contra a reutilização. Multiplicam-se nos meios de comunicação social, opiniões encomendadas a “amigos” dos mais variados quadrantes, alertando para os malefícios e inconvenientes de, em Portugal, um livro escolar servir para uso de mais que um aluno, tal como acontece no resto da Europa.

Entre argumentos geralmente infundados e mal informados, surgiu um parecer assinado por um reputado constitucionalista, que erige engulhos à reutilização dos livros escolares e que diverge da análise da efetiva conformidade constitucional da intenção legislativa do governo, para uma surpreendente antevisão de contingências futuras que poderiam, conceptualmente, vir a ser entendidas como incompatíveis com normas constitucionais. Parecer que, entre considerações, mais do domínio da psicologia do que do direito, defende uma Educação “tendencialmente gratuita” numa clara alusão à alteração da redação do artigo 74º Constituição.

Na prática quer isto dizer que, ao contrário do previsto na redação atual, caberá às famílias subsidiar o ensino obrigatório dos seus filhos!

E assim chegamos a este ponto: está previsto na Lei, o ministro manda, o povo quer … mas não é certo que vá acontecer porque, entre os parceiros institucionais da Educação, não há quem defenda clara e inequivocamente os interesses dos pais e encarregados de educação. Mesmo os que têm essa obrigação!

Para o movimento reutilizar.org , parceiro incondicional de todas as famílias que por motivos económicos, ambientais e pedagógicos, querem reutilizar os livros escolares, este impasse leva à entrada da terceira fase da nossa ação.

É chegada a hora de apoiar o ministro da educação na sua batalha pela reutilização universal dos manuais escolares, contra o poderoso lobby das livreiras e seus homens de mão."

(Texto publicado no Público)

Henrique Trigueiros Cunha

Porta-voz do movimento reutilizar.org

Janela da Frente - CABE A CADA UM DE NÓS DECIDIR - Maria Teresa Serrenho

Nesta sociedade de egoísmo, em que as pessoas antes de agirem pensam primeiro em si próprias, pensam no que podem ganhar ou no que têm medo a perder. Chegam por vezes a ter medo de perder, mesmo, aquilo que não têm, nem nunca virão a ter.

Nesta sociedade em que é cada um por si, em que a ambição de querer ter e ser mais do que os outros, não os deixa olhar à sua volta, nem ver as injustiças, as desigualdades sociais, a corrupção, o compadrio, neste marasmo em que parece valer tudo.

Nesta sociedade em que vivemos, o individualismo não é uma opção consciente, estas atitudes não são tomadas por convicção ou ideologia. Estas pessoas têm, muitas vezes, apenas a ambição de vir a ter um empregozinho, ou um estágio miserável, e para o conseguirem, vão bajulando e idolatrando os representantes do “sistema”.

Outros apesar de conscientes do que se passa na sociedade, mesmo afirmando-se revoltados com a corrupção, compadrio e injustiça, não arriscam dar a cara, ou participar em qualquer acção de denuncia ou de cidadania interventiva, afinal “o que é que podem ganhar com isso? Nem vale a pena, vai ficar tudo na mesma”.

E nesta sociedade onde não se respeitam os outros como iguais, as pessoas vão perdendo o respeito pelos outros e por si próprias.

Quantas têm que diariamente conviver com situações que as revoltam interiormente, mas com as quais têm que pactuar, para manterem uma situação de sobrevivência, violentando-se a si próprias ao conformarem-se e ao aceitarem pacificamente pactuar com humilhações constantes e verdadeiros assaltos à sua inteligência.

Esses recalcamentos permanentes destroem a autoestima e muitas vezes seguem-se as depressões e os ansiolíticos, as doenças somatizadas, provocadas pelo stress, pelo desânimo e sobretudo pela falta de esperança.

Valerá então ou não apena agirmos, não nos conformarmos?

Cabe a cada um de nós decidir. Decidirmos as nossas opções, decidirmos se queremos ir ou ficar, se queremos olhar ou fechar os olhos, se queremos participar ou ficar a ver. As decisões são efectivamente solitárias e individuais, por isso têm tanto peso nas nossas vidas.

As decisões não são fáceis, o sentimento de responsabilidade e consciência cívica, o sentido de justiça e a defesa da liberdade, impulsionam alguns a escolher outros caminhos diferentes do “sistema”, ousando estar do outro lado.

O que é que ganhamos quando não nos conformamos, quando decidimos agir, quando damos a cara na defesa dos princípios em que acreditamos?

Ganhamos sobretudo respeito. Respeito por nós próprios, mas também o respeito dos outros, daqueles que se escondem atrás de um qualquer anonimato, por terem medo de dar a cara. Ganhamos respeito até mesmo daqueles a quem aparentemente atingimos, por denunciarmos as suas acções e comportamentos.  Ganhamos o sentimento de liberdade e só pode ser verdadeiramente livre, quem pode pensar “fora da caixa”, quem consegue libertar-se das influências estereotipadas da sociedade. Só é verdadeiramente livre o que consegue aguentar a pressão e ser coerente consigo mesmo.

 “Vemos ouvimos e lemos, não podemos ignorar” … Temos que ser todos e cada um de nós a fazer alguma coisa para mudar o que está mal, temos como cidadãos conscientes, de exigir mais, estar atentos, denunciar, agitar e desassossegar o marasmo instalado. Para isso temos que nos dispor a dar mais do nosso tempo e da nossa capacidade de participação para o bem comum, deixando a indolência da lamúria e sendo mais interventivos, mais activos, pois quando conseguimos mudar pequenas coisas à nossa volta, conseguiremos efectivamente mudar o país.

Alguns dizem que só com uma revolução o conseguiremos. Precisamos mesmo de fazer uma revolução. A revolução de mentalidades!

Janela da Frente - "SPAM PROIBIDO, VIOLAÇÕES EM MASSA, IMPUNIDADE INSTALADA!" - Mário Frota

                                                                                               
SPAM PROIBIDO,

VIOLAÇÕES EM MASSA,

IMPUNIDADE INSTALADA!

 Segundo a Wikipédia,"o termo 'spam' pode significar 'Sending and Posting Advertisement in Mass', ou "enviar e postar publicidade em massa", ou também: Stupid Pointless Annoying Messages que significa mensagem rídicula, sem propósito, e irritante. No entanto, existem diversas versões a respeito da origem da palavra "spam". A versão mais aceita, e endossada pela RFC 2635, afirma que o termo [teve a sua origem] na marca SPAM, um tipo de carne suína enlatada da Hormel Foods Corporation, e foi associado ao envio de mensagens não-solicitadas devido a um quadro do grupo de humoristas ingleses Monty Python.

Na sua forma mais popular, um "spam" consiste numa mensagem de correio electrónico com fins publicitários. O termo "spam", no entanto, pode ser aplicado a mensagens enviadas por outros meios e em outras situações até modestas. Geralmente os "spams" têm carácter apelativo e na maioria das vezes são incómodos e inconvenientes."

O SPAM É PROIBIDO SEMPRE QUE O DESTINATÁRIO SEJA PESSOA SINGULAR.

Muitos deploram que lhes encham a caixa de correio electrónico de tais mensagens.
Julgam, porém, tratar-se de algo de inelutável, já que ignoram como evitar o surto de mensagens procedentes de empresas que recorrem a tais estratégias para promover produtos e potenciar vendas.

Cuida, porém, destes aspectos a:

LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NAS TELECOMUNICAÇÕES,

que no n.º 1 do seu artigo 13-A, sob a epígrafe “comunicações não solicitadas”, reza:

“Está sujeito a consentimento prévio e expresso do assinante que seja pessoa singular, ou do utilizador, o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio electrónico, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas) MMS (serviços de mensagem multimédia) e outros tipos de aplicações similares.”

Permite-se, porém, a remessa de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo aos assinantes-pessoas colectivas (sociedades comerciais, associações e fundações). Podem, no entanto, a qualquer instante recusar futuras comunicações se se inscreverem na lista de exclusão prevista para o efeito.

Proíbe-se ainda o envio de correio electrónico para fins de marketing directo com ocultação ou dissimulação da identidade da pessoa em nome de quem é efectuada a comunicação.

ENTIDADE A CONTACTAR

Se for alvo de SPAM, deve dirigir a sua denúncia  à

COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS – CNPD (geral@cnpd.pt),

a que cabe autuar, instruir os autos e aplicar admoestações, coimas e sanções acessórias.

COIMAS

Eis o quadro sancionatório do ilícito de mera ordenação social:

. se por pessoa singular - coima de 1.500 € a 25 000 €

. se por pessoa colectiva – coima de 5.000 € a 5 000 000 €.

As agressões de que padecem os consumidores poderão ser, pois, contrariadas se cada um se propuser agir. E se a CNPD se não eximir a intervir. É isso que naturalmente se recomenda.

Se a CNPDC não intervier, há que denunciar o facto ao Ministério Público porque se trata de um crime de prevaricação que comete, que tem de ser convenientemente punido.

Janela da Frente - "SOBRESSALTO CÍVICO" - Paulo de Morais

SOBRESSALTO CÍVICO

Portugal está adormecido. Temos assistido a uma gestão colectiva alheada dos cidadãos, que parecem abdicar assim da capacidade de decidir sobre a sua própria vida colectiva.

Causas? Os negócios capturaram progressivamente a política, a riqueza do país tem sido maioritariamente canalizada para os bolsos duma oligarquia dominante, os cidadãos sãomarginalizados dos processos de decisão. As consequências fazem-se sentir nas diversas facetas da vida nacional.

No plano social, a situação é deprimente: metade dos portugueses estaria em situação efectiva de pobreza se fosse privada dos benefícios sociais do estado; não tem autonomia na sua vida financeira e familiar. Cerca de um milhão e duzentos mil estão em situação de desemprego ou subemprego. Há mais de cento e cinquenta mil a trabalhar auferindo pouco mais de trezentos euros por mês. O salário mínimo é de miséria. A habitação é, na generalidade, de fraca qualidade e não há condições de aquecimento no Inverno que passamos, pois o preço da electricidade é, em termos relativos, o mais caro da Europa. Os idosos com problemas respiratórios recolhem-se nos hospitais enquanto de lá não os expulsam. As cantinas sociais multiplicam-se, oferecendo refeições a famílias que se humilham para ter acesso ao que lhes deveria ser liminarmente garantido pela sociedade.

Enquanto isto, a economia não se desenvolve. Os grupos dominantes são os que se encostam às prebendas do Estado. Estes empresários do regime dispõem de benefícios fiscais, de regimes de excepção: estão isentos de IMI porque os seus imóveis estão titulados em fundos de investimento imobiliário, não pagam mais-valias como os demais porque vão sedear as suas empresas na Holanda, escondem dinheiro em offshores... tudo lhes é permitido. Conseguem leis feitas à medida e são protegidos pelas mais poderosas sociedades de advogados onde pontificam os mais famosos juristas-

políticos.

E a política? Está totalmente capturada pelos negócios. Os dirigentes partidários estão ao serviço dos maiores grupos económicos. Legislam em função do interesse destes, concedem-lhes negócios milionários, como o das parcerias público-privadas, que custam ao estado cerca de dois mil milhões por ano. O Orçamento de Estado transformou-se numa manjedoura onde poderosos vão alambazar-se em permanência, com a cumplicidade de todos os partidos do regime. Fartos e cansados, os cidadãos

afastam-se, abstêm-se e não participam na sua vida pública.

Apesar desta situação social económica e política calamitosa, os políticos, do governo á oposição, passando pelo Presidente, não atacam qualquer dos problemas. Entretêm-se com o acessório, discutem o sexo dos anjos. No que são acompanhados pelos “media” que esqueceram a sua função social; deveriam constituir-se como quarto poder, peça fulcral de controlo dos outros poderes; mas transformaram-se em meras correias de transmissão dos interesses e do discurso dos políticos e, mais uma vez dos grupos económicos.

Portugal está anestesiado. Ou amordaçado. Precisa urgentemente dum sobressalto cívico.

Publicações Regulares - "JANELA DA FRENTE"

"JANELA DA FRENTE" -  Este será a imagem da rúbrica a que iremos dar inicio de forma regular e que será da responsabilidade dos mentores da Frente Cívica.
Daremos inicio a esta rúbrica hoje dia 6 de Dezembro, pelas 21 horas, será publicada neste Blog e partilhada no Facebook da Frente Cívica. A primeira publicação será da autoria de Paulo de Morais.

Inscrições como SÓCIOS FUNDADORES da FRENTE CÍVICA

As inscrições como Sócio Fundador da FRENTE CÍVICA, terminarão no dia 17 de Dezembro, dia em que se realizará o 4.º Encontro Nacional em Faro.

Inscreva-se em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSemMukUeuKh9y_DBEg0ROiEDSpHTQ9wCA_xCG0bJZe-JCjREA/viewform

Frente Cívica em Lisboa - Saloia TV