17/12/2016 - 4.º Encontro Nacional da FRENTE CÍVICA - Faro - Maria Teresa Serrenho

Concluída a edição das filmagens (feita por voluntários), e após termos já publicado a intervenção inicial de Paulo de Morais iremos agora publicar, sequencialmente, todas as intervenções do 4.º Encontro Nacional da Frente Cívica.

Janela da Frente - MÁRIO FROTA - Prioridade no Atendimento

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO...

DEFICIENTES, IDOSOS, GRÁVIDAS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO SEM PROTECÇÃO ESPECIAL?

Ainda agora, em Espanha, as prioridades no aeroporto Adolfo Suarez, Barajas, Madrid, eram para os detentores dos cartões de fidelidade da IBÉRIA (um imenso rol enumerado à exaustão) e, só depois, os idosos, os deficientes, etc., é que eram atendidos. Uma sorte de prioridade atenuada, de prioridade de segundo grau…

Nesta Europa das civilizações já nada nem ninguém se respeita…

Hoje (12 de Dezembro de 2016) fomos à Loja do Cidadão, em Coimbra.

E tirámos uma senha com a denominação: PRIORITÁRIO.

E, ao apresentarmo-nos à atendente, fomos logo questionado: “PRIORITÁRIO?” Mas porquê?

Resposta: “porque, minha Senhora, não se vê que é de um idoso que se trata?”

- “Mas a lei não lhe dá esse direito. E só fala de idoso. Não diz a idade…

- “Não fala de idade? Os 65 anos nada lhe dizem?” É idade universal para os países “desenvolvidos”… Que para os outros idosos são já os que hajam atingido os 60 anos…”

- “E, mesmo isso”, remata a “esclarecida” senhora, “vai acabar…”

 “Olhe que não, ripostámos, a lei não vai acabar com nada disso! E até vai ampliar o direito em todos os lugares de atendimento, públicos e privados.”

“A Senhora conhece o DL 135/99, de 22 de Abril, reformado em 2014?”

“Pois havemos de mandar-lhe um exemplar”, foi a observação final.

Uma vergonha!

Mas não! Vamos mandar, sim, à Secretária de Estado da Modernização e à gerência da Loja do Cidadão um relato do incidente! Para que formem esta gente! Para que a eduquem! Para que lhes dêem uma dose de urbanidade para que a distribuam pelos cidadãos que deles se abeiram.

Ora, o DL 135/99, de 22 de Abril, modificado pelo DL 73/2014, de 13 de Maio, reza, sob a epígrafe “prioridades no atendimento”, no seu artigo 9.º, o seguinte:

1 - Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior ou em legislação especial aplicável, os portadores de convocatórias ou os utentes com marcação prévia, feita nomeadamente por telefone ou online, têm prioridade no atendimento junto do serviço público para o qual foram convocados ou junto do qual procederam à marcação prévia.”

Afiança também um, de entre os muitos lesados, que em tempos se nos dirigiu:

“A CGD diz que lei não é com eles porque são privados e que não há prioridade para ninguém…

Interpelada, respondeu por carta a dizer que a lei não a abrange. O meu pai quando vai à Caixa Geral de Depósitos, de cadeira de rodas, cego, diabético, jamais lhe deram ali e ou lhe terão dado prioridade.”

Mais do que o cumprimento de um qualquer preceito legal é de uma questão de urbanidade, de civismo, de humanidade, em suma.

Na realidade, o diploma enunciado, só se aplica “aos serviços da administração central, regional e local, bem como aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado ou de fundos públicos.”

A CGD tem um estatuto especial. Porém, o estribar-se no seu estatuto, na lei, para denegar algo de elementar, constitui suma injúria!

Aliás, a CGD não deveria ignorar que

"A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 30 de Março de 2007, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, de 30 de Julho, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2009, de 30 de Julho, vem reiterar o dever da sociedade em assegurar que as pessoas com deficiência ou incapacidade possam usufruir de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais na mesma medida que qualquer outra cidadã ou cidadão”…

Só num País em que a iniquidade, a prepotência e a arbitrariedade preponderam é que tal se observa. Sem eventual reacção seja de quem for.

A Caixa Geral de Depósitos será eventualmente privada para actos do jaez destes, mas é pública para “carregar” nos contribuintes, para deles se prevalecer para que se recapitalize, se viabilize económica e financeiramente e para cobrir os ruinosos actos de administrações e gestores…

A apDC regista com notória mágoa o facto, neste Portugal que já foi campeão de humanidades e cada vez mais se bestializa na máxima “o homem lobo do homem”…

Pelo insólito, pelo gesto de declarada arrogância, pela desumanidade perpetrada pelos responsáveis num País que está cada vez mais longe dos padrões de civilidade dos tempos que correm (ou talvez não!).

Que se registe a nossa mais que justificada indignação!

Nota final: O DL 58/2016 revoga a partir de 27 de Dezembro p.º f.º o n.º 1 do artigo 9.º do DL 135/99, citado de início. A regra passa a aplicar-se a todas as entidades públicas e privadas. A CGD deixa de ter pretextos para não cumprir algo que, em bom rigor, não precisaria de lei para se observar…

Noutro apontamento tornaremos ao diploma legal de Agosto de 2016, cuja entrada em vigor ocorrerá a 27 de Dezembro, e que traz até umas definições interessantes susceptíveis de provocar um sem número de arbitrariedades…

Tornaremos.

17/12/2016 - 4.º Encontro Nacional da Frente Cívica - Paulo de Morais 1.ª Intervenção

Janela da Frente - TEMPO CIRCUNSTANTE - António Manuel Ribeiro

Tempo circunstante

Pedem-me um texto, eu pergunto à febre se me permite uma pausa e venho à escrita para não defraudar os meus parceiros de causa e aventura cívica. Falhei Faro, mas sei que vai correr bem. E correr bem significa que vão aparecer pessoas, anónimos de todas as classes profissionais e graus académicos, para revelarem as suas preocupações: ouvi disso no Porto e em Lisboa, temos recebido contributos que gente que tem muito por contar reforçando este ensejo que nos uniu – mudar o país, começando pelas mentalidades acomodadas sob o peso da canga.

Sou politicamente incorrecto, que já de tanto repetido pode surgir como mais-valia curricular. Mas não é, aí que pretendo chegar. As minhas palavras aqui inscritas seguem o destino que um dia tracei para actuar civicamente pela arte – o poema e a canção – junto dos meus. Preocupo-me com o triste destino que assenta figurino inevitável desde a liberdade e a dignidade que um punhado de militares nos ofereceu na madrugada do dia 25 de Abril de 1974. De lá até hoje somam-se os erros, repetem-se as desculpas. Todos deram o melhor de si, os desaires são filhos de mãe incerta, de preferência estrangeira, e nesta míngua colectiva a malta vai-se desenrascando – estará nos genes. Talvez. Mudemos o ADN da desgraça.

Não vou recuar aos tempos de César e das tentativas de romanizar esse povo ancestral da Lusitânia, que não se sabia nem se deixava governar, e quando em cativeiro em vez de se unir para enfrentar o invasor, entretinha-se em lutas intestinas – a herança, contudo, calça como uma luva aos deste torrão amado.

Sendo politicamente incorrecto, não vou trazer ao raciocínio estatísticas e números que nunca guardo, regozijo-me de conhecer o Dr. Paulo de Morais e por ele descobrir o fartar vilanagem que tem sido estes anos ricamente democráticos (para alguns). Um matemático, professor universitário, ajuda muito a ler o que nos escondem.

O que dirige este texto breve, antes que o pequeno vírus abata o cavalo de novo, é o tempo circunstante, os discursos e o palavreado de circunstância que todos decoraram para se levarem a sério: é como o debitar de uma pobre peça teatral numa companhia de bairro à noite nos noticiários, ouvi-los cansa. Depois escutar a repetição dos comentadores oficiais, que esmiúçam o que ficou por dizer para a intoxicação ser completa, comentadores tão soberanos que já integram senadores comentaristas saídos de uma cátedra invisível.

Há um par de anos, nos tempos da troika sedeada entre nós, a Dra. Cândida Almeida, ex-procuradora-adjunta, confessou com a suavidade que os sobreiros do Alentejo propõem em Setembro, perante um aglomerado de jovens a frequentar a Universidade de Verão da PSD em castelo de Vide, que Portugal não era um país corrupto, com proliferação de habilidosos em cada esquina do poder e da economia. Olhei para a televisão, guardei a frase e o olhar ternurento de quem pelo povo assume a defesa dos seus direitos, e perguntei-me: será que a Dra. Maria José Morgado e esta senhora vivem em países diferentes?

O anterior primeiro-ministro socialista (?) ainda não tinha sido detido, e os chamados processos de colarinho branco saltavam como numa mesa de pingue-pongue partilhada pelo Procurador-Geral da República e o Juíz-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (olha que dois, sussurra-me o vírus): ali se tudo falhasse não falhava o formalismo – a corte seguia incólume.

No dia 10 de Dezembro, o diário Correio da Manhã trazia na sua página 16 uma notícia muito importante revelando que ao longo de 2016 fora realizada uma detenção por corrupção a cada três dias. Ou aprenderam agora e depressa a arte de corromper ou a Dra. Cândida Almeida vivia noutro planeta.

Acabo este texto com a febre à porta (ainda falta uma hora para novo Ben-u-ron) com outro sublinhado que reflecte esta intoxicação de palavras de circunstância que nos atiram como rebuçados aos miúdos depois da missa com casório na aldeia: o caso em destaque a que chamaram ‘Máfia do sangue’ só vem provar que a carpete esconde muito lixo há demasiado tempo.

4.º Encontro Nacional da Frente Cívica em Faro

4.º Encontro Nacional da Frente Cívica realizado em Faro

A planificação inicial da organização da Frente Cívica foi a de realizar quatro encontros

Nacionais, cujas conclusões serão a base de trabalho para a elaboração dos princípios e

estatutos da Frente Cívica.

O 1.º Encontro  realizou-se em Coimbra, o 2.º foi no Porto, o 3.º Encontro Nacional foi

em Lisboa e o 4.º e último (desta fase de formação da Frente Cívica) foi em Faro.

Este como os outros encontros foram filmados, todas as sugestões e opiniões ficaram

registadas e serão tomadas em devida conta pela Comissão Instaladora.

A síntese escrita deste encontro, será publicada no Blog da Frente Cívica e na nossa página de facebook.

Assim se concluiu a primeira fase da constituição da FRENTE CÍVICA, os primeiros passos foram dados, foi um óptimo  Encontro, com muita participação, com muitas ideias e ideais, a FRENTE CÍVICA é nossa e nossa é a responsabilidade de a fazer crescer forte e eficaz.
Ainda este ano iremos realizar a escritura pública, seguir-se-á a planificação das actividades a realizar em 2017.
A Frente Cívica está lançada, depende de todos o seu crescimento e a sua força.
VAMOS!

Último dia de Inscrições como Sócio Fundador da FRENTE CÍVICA

As inscrições como Sócio Fundador da FRENTE CÍVICA, terminarão no dia 17 de Dezembro, dia em que se realizará o 4.º Encontro Nacional em Faro.
Inscreva-se em:
https://docs.google.com/…/1FAIpQLSemMukUeuKh9y_DBE…/viewform

Janela da Frente - DAS JANELAS DA MINHA CASA - Luís Serrenho

Das janelas da minha casa, das várias janelas que hoje temos ao nosso dispor, tenho vista privilegiada para observação atenta com os meios disponíveis.

Há janelas mais transparentes, como são as do meu computador. E outras, que tentam ocultar com cortinas opacas de censura, os assuntos que não servem o sistema que as comandam.

Mesmo assim começo a verificar uma mudança na sociedade portuguesa, claro que são sinais ténues, ainda pouco expressivos, para a inquietude e desassossego que nos afectam.

Com o optimismo consciente e inspirado do meu olhar, dou conta de que muita coisa boa está a acontecer.

A cidadania está em crescendo, fazendo com que a democracia participativa esteja cada vez mais expandida, contribuindo para ajudar a quebrar a teia dos interesses instalados na manjedoura do estado.

Vale a pena acolher iniciativas cidadãs, a fim de pôr cobro aos desmandos desta democracia representativa doente, onde não se respeitam as pessoas nem a Constituição Portuguesa.

Há várias vozes a emergir na sociedade, determinadas a corrigir, denunciando com objectividade, o que houver a denunciar. Calar é que não!

Da minha janela vejo chegar cada vez mais reforços para esta nossa causa, mas teremos que ser muitos. Muitos a pensar, a pensar de maneiras diferentes, a pensar livremente, mas com o objectivo comum de fazermos uma sociedade mais igualitária.

A tarefa é árdua e ciclópica, mas ao flagelo da corrupção não se pode dar tréguas, o combate tem que ser permanente custe o que custar.

Portugal tem que se tornar um país respeitável, onde os corruptos sejam julgados e os seus bens arrestados, ressarcindo o estado.

Da minha janela quero ver mais pessoas interventivas, sem medo, livres, conscientes da sua razão.

Parafraseando um parente meu:

“Os homens sérios e honestos, um dia ainda hão de vir a ter valor!...”