Janela da Frente - 760 100 100 - 760 200 100 - 760 200 300: O ASSÉDIO COMO TÓNICA, A MISÉRIA COMO CONSEQUÊNCIA... Mário Frota

760 100 100 - 760 200 100 - 760 200 300:

o assédio como tónica,

a miséria como consequência…

Bolsa magra a que alimenta a farta bolsa das televisões.

Bolsa magra a dos deserdados da fortuna que se deixam enredar em tais teias.

Bolsa magra a dos aposentados, reformados, desempregados, na doce ilusão de que do fantástico bolo algo lhes tocará.

Bolsa magra a de consumidores economicamente débeis que ante a pressão dos apresentadores não resistem e se descontrolam à cata de um “prémio tentador”.

Facturas fartas a queimar a bolsa e a vazá-la dos magros cobres que mal a forram.

Surpresas quando os montantes, aparentemente simbólicos, crescem desmesuradamente… e atingem somas impressionantes. E afectam o pão de quem mal tem para o farelo.

E abundam as reclamações amiúde apresentadas perante determinadas entidades. Normalmente sem sequência. Já que se sentem de mãos atadas sem saber que voltas dar à tabuada das facturas dos telefones.

Já suscitámos, por mil vezes, a questão à Direcção-Geral do Consumidor, à Entidade Reguladora da Comunicação Social, ao Provedor de Justiça, à Inspecção de Jogos.

Há tempos noticiaram os media:

“No ecrã há números de telefone em tamanho gigante ao lado de uma quantia elevada de euros que é um prémio em cartão ou em ouro. Os apresentadores apelam, à exaustão, aos espectadores para ligarem para um número de telefone iniciado por 760; por vezes estão a encher discurso durante minutos seguidos com as supostas maravilhas que se pode fazer com o prémio – para compensar o desemprego, pagar escola dos filhos, encher a despensa. Mas para a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social são “acções enganosas” e “práticas comerciais agressivas”, de acordo com uma proposta de deliberação que o regulador tem em cima da mesa para discutir. E só não declara que estes concursos violam a lei do jogo, porque as suas competências não lho permitem.”

A ERC aplicou em Fevereiro de 2016, ao que parece, coimas à RTP, à SIC e à TVI.

A situação, porém, persiste. Com invulgar intensidade…

E é de assédio que se trata.

Assédio: vocábulo de origem controversa, oriundo provavelmente do latim absedius – assento, lugar – ou do latim obsidium – cerco, cilada –, consolidado no latim vulgar adsedium – situar-se à frente, cercar, não se afastar – tem como significado hoje em dia a insistência de alguém para que se faça algo que, em verdade, não se deseja.

Assédio é, com maior propriedade, segundo os dicionários, “insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a alguém.”

E assediar significa perseguir com propostas, sugerir com insistência; ser inoportuno ao tentar obter algo; molestar; abordar súbita ou inesperadamente.

É vulgar ouvir-se falar de assédio no plano sexual, como no moral. A figura surge agora, sob novos influxos, no domínio do direito contratual do consumo com absoluta pertinência e justificação. Como surgira já no plano da proibição da discriminação, mormente com reflexos na esfera negocial, pela Lei 14/2008, de 12 de Março, resultado, aliás, da Directiva 2004/113, de 13 de Dezembro, que o define assim:

“todas as situações em que ocorra um comportamento indesejado,relacionado com o sexo de uma dada pessoa, com o objectivo ou o efeitode violar a sua dignidade e de criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo”.

E o assédio tem como consequência quer a invalidade do negócio jurídico de que se trata, como a aplicação de coimas que podem atingir, como no caso, os 44 891,81€.

Mário Frota

apDC – associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO

Janela da Frente - A MATEMÁTICA ELEITORAL - UM SISTEMA QUE CALA AS MINORIAS - Henrique Trigueiros Cunha

 

A matemática eleitoral - um sistema que cala as minorias

A Constituição estabelece a proporcionalidade do sistema eleitoral nas eleições legislativas.

Este princípio é duplamente violado com o método (Hondt) utilizado em Portugal contribuindo, juntamente com outros fatores, para a baixa participação dos cidadãos nos actos eleitorais.

Ponto 1 - Mesmo antes das eleições os pequenos círculos começam a perder na distribuição de mandatos por círculo. É um facto que 4 eleitores em Lisboa representam tanto como 5 em Bragança! Se a matemática não permite que a razão entre eleitores recenseados e número de mandatos seja exatamente igual, qual a razão para este arredondamento favorecer o maior Distrito?

Ponto 2 - Se tivermos por base o resultado das últimas eleições constatamos ainda que a coligação vencedora conquistou 104 lugares à razão de um deputado por cada 20.000 votos enquanto no caso do PAN esta razão é de 1 para 75.000!

Com esta forma de fazer as contas, em 2015 sete partidos com mais de 20.000 votos cada um ficaram de fora. Pergunto-me quem fará mais falta hoje na Assembleia da República: os cabeças de lista destes partidos, em geral personalidades largamente conhecidas pelos seus eleitores, ou os incógnitos deputados sentados algures nas grandes bancadas do centro, “nomeados” sabe-se lá por quem e eleitos por menos de 15.000 votos?

Esta desproporcionalidade do ratio votos / eleitos favorece claramente os grandes partidos e demonstra que este método pouco democrático viola frontalmente a Constituição.

Tudo estaria menos mal não fosse o caso de metade dos cidadãos recenseados se absterem de exercer o seu dever cívico e ser este um dos maiores problemas da nossa democracia.

Qual será a motivação de um eleitor de Portalegre simpatizante do PAN em sair de casa ao domingo para ir votar sabendo à partida que os 2 mandatos do seu círculo estarão invariavelmente entregues aos partidos do costume. O mesmo pensará um apoiante dos maiores partidos que sabe à partida “quem elege quem” no seu distrito qualquer que seja o seu voto.

Pensando também no ponto de vista dos partidos com menos recursos, porque razão irão os seus candidatos investir o seu tempo de campanha e parcos recursos a ouvir os problemas de quem está em Beja sabendo que lhes é impossível aí conquistar qualquer dos 3 mandatos disponíveis?

É evidente que a probabilidade de um pequeno partido eleger o seu primeiro deputado aumenta consideravelmente nos grandes círculos de Lisboa ou Porto (com 47 e 39 mandatos respectivamente) e logicamente será aí que investirão o seu tempo e dinheiro. Serão os cidadãos desses círculos os alvos das suas promessas atenções. Serão os seus problemas a ser ouvidos e, por conseguinte, estarão também mais próximos de ser resolvidos!

Pergunto: e quem quer saber dos Portugueses do interior se não pesam nestas contas? Quem quer saber dos seus interesses, preocupações e particularidades se até na hora de votar valem menos que os das capitais?

Este sistema eleitoral contribui para o progressivo desinteresse dos cidadãos pelos actos eleitorais e conduz fatalmente ao reforço das assimetrias em grandes e pequenas cidades, litoral e interior. Recorrendo mais uma vez aos números das últimas eleições legislativas verificamos que a abstenção é claramente maior nos Distritos com menos mandatos.

Média 43%, Bragança 52,7%, Lisboa 39,5%.

Mas há alternativas. Várias alternativas!

Uma delas, já em prática nos Açores, será a criação de um círculo nacional de compensação onde se reúnem os votos “perdidos” nos restantes círculos (mais de meio milhão em 2015 – 10% do total) e onde os pequenos partidos poderão lutar em condições iguais com os maiores!

Um modelo simples que, se tivesse sido aplicado a nível nacional em 2011, permitiria termos hoje (até) mais 5 partidos com assento parlamentar a defender diferentes sensibilidades e interesses e a escrutinar a acção dos governos e das maiorias parlamentares que os suportam.

Porque também neste tema o interesse dos partidos não coincide com o dos cidadãos, a comissão instaladora da Frente Cívica, no cumprimento da sua missão, apresentou em 9 de Março uma Queixa ao Provedor de Justiça tendo por base o incumprimento da Constituição no que respeita a proporcionalidade do sistema eleitoral, as suas consequências e ainda a solução que preconizamos.

Julgo ser este um importante contributo para a necessária discussão sobre este assunto.

Henrique Trigueiros Cunha

Janela da Frente - SÓ A VERDADE É REVOLUCIONÁRIA - António Manuel Ribeiro

Só a verdade é revolucionária

Lembrei-me desta máxima que aprendi ainda adolescente com a chegada da primavera dos cravos – foi uma mulher de rua, vendedeira, que não tendo cigarros para satisfazer o pedido de um magala a calcorrear de G3 as ruas do golpe lisboeta, lhe enfiou os cravos no cano e a imagem pegou de marca revolucionária na manhã do dia 25 de Abril de 1974. Não houve calculismo, fervor revolucionário, orientação política, houve o melhor da vida, uma confluência de situações da vida normal. Marcelo (Caetano, claro) entrou de gatas na Chaimite, a populaça aqueceu as palmas das mãos na chapa verde-azeitona que o levou de fugida para o Funchal antes do exílio no Brasil. Coitado, oiço cada vez mais perorando, coitados de nós, respondo, que suportámos (cobardia nacional) a fraqueza cordata de homens coitados na tribuna do poder.

Nessa manhã de quase chuva, os pides à espreita começaram a rasgar os cartões da sua arrogância com cheiro a Caxias, os bufos saltavam de barricada sem saberem muito bem a fundura do fosso do outro lado, e o regime de opereta, com dois ministro de cu alçado a esburacarem uma parede do ministério – ai se o Dr. Salazar pudesse dar-lhes um raspanete pela destruição do património – para fugirem das castanhas assadas da revolta, caiu como caem sem estrondo as glórias de papelão – não foi a humidade, foi a urgência.

Ontem de manhã integrei uma delegação da Associação Frente Cívica que visitou, de novo, a Associação 25 de Abril. Perante homens que desafiaram o poder autoritário fascizóide do velho regime, curvo-me com humildade; ouvi a voz da história, pedaços que um dia vivi.

Prefiro o tom desbragado, até provocador, do coronel Vasco Lourenço, às meias falas que nos envolvem a vida política e social, depois de passarem o crivo dos conselheiros de imagem e marqueteiros de serviço. Prefiro a frontalidade, mesmo errónea, à sacanice – não é característica bondosa, é falência cultural arreigada até ao tutano.

Porque se só a verdade é revolucionária – Maiakovski o disse –, as meias verdades e os sapos que andam para aí tanta gente televisiva a engolir vai-se tornando um hábito.

O meu pai, que era durinho na disciplina, muito mesmo, sem saber que Maiakovski existia, oriundo do rigor jesuíta (seminário de S. Paulo em Almada) foi mais severo. E a cada mentira ofereceu-me um castigo, por vezes um açoite. Aprendi.

De excepção em excepção, ou de mentira em mentira (pequenina, às vezes, sussurram) criámos uma regra, que é o antónimo de excepção. E isso não é boa política para uma nação. Para um lar. Entre amigos. Isso é caruncho. Não é exemplo.

Sejam as SMS da virgem escolhida para a CGD, seja a falha (mal contada) da fuga de 10 milhões para o Sol do Panamá, seja o bico calado que pedem a Teodora Cardoso, isto e o resto à solta revelam que o mais importante é o anúncio sem contraditório, as águas calmas sem ventania, a democracia de canto coral.

Porque se apenas a verdade é revolucionária, a força da verdade, mesmo com erros, só enobrece a coragem de quem tenta governar neste mundo enlouquecido. Somos poucos, 10 milhões cá dentro, para enfrentar as vagas de tanta estranheza.

Uma pergunta coloquial: para que serve a Caritas se não pode responder a todos os pedidos de ajuda mas conserva milhões no banco?

Aroeira, 9 de Março de 2017

António