terça-feira, 23 de janeiro de 2018

CONVOCATÓRIA - ASSEMBLEIA GERAL












CONVOCATÓRIA




A Comissão Instaladora da Frente Cívica convoca, nos termos do Art.º 7º dos Estatutos, uma Assembleia Geral ordinária para as 15:30 do dia 17 de Fevereiro de 2018, sábado, no Auditório nas instalações da Coimbra Business School (ISCAC), a Bencanta, Coimbra, com a seguinte 



Ordem de Trabalhos:

I

1.    Período de Antes da Ordem do Dia;

2.    Apresentação, Discussão e Aprovação do Relatório-Contas relativo ao período de 1 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2017;

3.    Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Actividades referente ao ano de 2017;

4.    Parcerias Público-privadas rodoviárias: iniciativa legislativa.



II

1.    Apresentação de Listas à eleição dos Corpos Dirigentes;

2.    Eleição dos Corpos Dirigentes; 3. Acto de Posse dos Corpos Dirigentes.





Nota: Se, à hora marcada, não houver quórum, a Assembleia realizar-se-á trinta minutos mais tarde, com qualquer número de associados.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

27 de Dezembro de 2016. Há exactamente um ano nascia a FRENTE CÍVICA, por escritura pública.



27 de Dezembro de 2016. Há exactamente um ano nascia a FRENTE CÍVICA, por escritura pública.

A Frente Cívica nasceu tendo como primeiro objectivo identificação dos problemas crónicos de Portugal, proceder ao seu estudo aprofundado, identificar os seus responsáveis; e tentar ajudar a encontrar soluções concretas para alguns desses problemas.
Neste período inicial da nossa vida enquanto Associação, abordamos de forma exaustiva o problema das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, um verdadeiro cancro nas nossas finanças públicas. Tomámos já posições várias sobre esta temática, apresentámos uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra quem elaborou e aprovou os contratos ruinosos que deram origem às PPP em vigor. Iremos agora fazê-lo nas Instâncias Europeias. E, finalmente, apresentaremos uma proposta de Lei, através de iniciativa legislativa de Cidadãos, que visa extinguir estas PPP. Um segundo problema a que nos dedicamos com especial atenção foi o da híper-vulnerabilidade dos mais idosos. Em breve, teremos propostas a submeter aos associados sobre esta questão tão preocupante na nossa sociedade. E outros se seguirão.
Mas tomamos ainda múltiplas posições sobre os mais diversos problemas que afectam negativamente a vida política nacional: a falta de proporcionalidade do sistema eleitoral, a utilização ilegal de crianças na publicidade, o IVA sobre os serviços de electricidade, que é exorbitante.  Denunciámos ainda situações pouco claras, como o desvio de fundos destinados às vítimas dos incêndios recolhidos pela Caixa Geral de Depósitos ou a nova legislação sobre financiamento partidário.
No primeiro ano de vida, a Frente Cívica juntou os seus membros fundadores (e os que entretanto se nos juntaram) em múltiplas reuniões ao longo do país. Criamos assim uma rede de pensamento colectivo que debateu assuntos que, para além dos já referidos, nos foram preocupando: a gratuitidade dos livros escolares, a corrupção nas Autarquias, a Publicidade Infantil, a situação decorrente das eleições em Angola, entre outros.
A Comissão Instaladora da frente Cívica, constituída há precisamente um ano, irá cessar as suas funções. Aos seus membros, que me acompanharam nesta tarefa tão estimulante de lançar a Frente Cívica, agradeço o caminho percorrido. À Teresa Serrenho, ao Mário Frota, ao Henrique Cunha, ao Luís Serrenho, ao António Manuel Ribeiro, expresso o meu reconhecimento, em meu nome e em nome de todos os associados da Frente. Volvido um ano, acho que podemos dar a nossa primeira missão por cumprida. A Frente Cívica nasceu e, com apenas um ano, já está a andar e a falar em voz alta. 
Irá em breve iniciar-se o processo de eleição dos Corpos Sociais da Frente Cívica. Muito prontamente daremos notícias sobre este assunto aos nossos associados.
Em 2018, apresentar-se-ão novos desafios que iremos encarar sempre com determinação, resiliência e coragem. A nossa força alicerça-se em objectivos claros: tornar a vida política mais transparente, defender gastos públicos justos e equilibrados, pugnar pelo respeito pelos cidadãos; defender a liberdade, a verdadeira democracia e a dignidade dos portugueses.
VAMOS!!!
Paulo de Morais, 27 de Dezembro de 2017

domingo, 10 de dezembro de 2017

Seminário VULNERABILIDADE DOS IDOSOS - Em defesa dos Seniores - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PROVISÓRIAS



CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PROVISÓRIAS


 PREÂMBULO
      É ancestral a visão do envelhecimento, causando a mesma, sempre alguma perplexidade. Se nos reportarmos à antiguidade clássica, Céfalo, na Grécia, (ao receber um grupo de anciãos, que aguardavam cerimónias nocturnas, no Pireu) diz:
      “…Gosto de conversar com pessoas de idade bastante avançada pois é junto delas que os mais jovens se podem informar sobre o caminho que os homens têm que percorrer na vida, dado que elas, porque foram à frente, sabem melhor que ninguém se ele é áspero e difícil ou fácil e transitável”[1]
A velhice foi vista, ao longo do tempo, de forma diferente, consoante as culturas. Sofreu transformações que ocorreram devido às mudanças estruturais, sobretudo no tecido económico.
Anteriormente à revolução industrial, o idoso era o guardião do passado, aquele que detinha e preservava a memória social do povo e das suas tradições, para as perpetuar na comunidade. Nas sociedades tradicionais, como em África, os idosos continuam a desempenhar o papel de referência, do SABER. Diz-se mesmo que “quando morre um ancião, arde uma biblioteca”. Estes vivem, na maioria, integrados nas suas comunidades e famílias. O papel dos Kotas é respeitável sendo, nas famílias, o conselho a ter em conta.
Com a revolução industrial[2] e as mudanças no mundo do trabalho o envelhecimento apresenta uma nova leitura. A capacidade produtiva e a ocupação dos postos de trabalho vão determinar o papel social dos idosos.
O fenómeno toma maior expressão pois a esperança média de vida, aumentou.  Situa-se em Portugal, nos 78,7 anos
homens: 75,45 anos
mulheres: 82,16 anos (2011 est.)
Em 2050, 2 mil milhões terão mais de 60 anos. Aquilo que pode ser considerado a maior conquista da humanidade, o prolongamento do tempo de vida, corre o risco de ser considerado como uma ameaça.
E como é que os idosos se vêm? Que balanço fazem da sua vida? Vulnerabilidade ou potencialidades?

VULNERABILIDADE DOS IDOSOS

- EM DEFESA DOS SENIORES

(essa nefanda ‘peste grisalha’, como pejorativamente já foi apelidada)

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PROVISÓRIAS


1º.  O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO É COMPLEXO, ignorando-se em plenitude os mecanismos biológicos a tal conducentes;
2º.  Regista-se progressivo envelhecimento na população portuguesa em consonância com a tendência mundial (1/3 de idosos em 2050)
3º.  A ESPERANÇA MÉDIA DE VIDA, à nascença, entre nós é hoje por hoje de 74,9 anos (M) e 81,6 anos (F)
4º.  Tanto as projecções da esperança média de vida como os índices de mortalidade são basilares para a PLANIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SOCIAIS E REGIME DE PENSÕES
5º.  O acréscimo da esperança média de vida, em Portugal, reclama políticas públicas de suporte a um ENVELHECIMENTO ACTIVO E SAUDÁVEL
6º.  O fenómeno do envelhecimento impõe uma reestruturação do processo EDUCACIONAL-LABORAL-APOSENTAÇÃO, no seu encadeamento, com particular incidência na segurança social e no regime de pensões
7º.  O fenómeno obrigará a modificações profundas nos SERVIÇOS DE TRANSPORTE de molde a proporcionarem aos idosos adequadas condições de vida autónoma, maior mobilidade e relacionamento social em oposição ao isolamento, hoje realidade marcante, e cujo agravamento se perspectiva no horizonte
8º.  Prioridade será densificar o conceito de redução de riscos no envelhecimento em termos de GANHOS DE SAÚDE;
9º.  Assistência médica, medicamentosa e ocupacional suscita específicos problemas, razão por que se impõe peculiares cuidados de saúde e medidas sociais que permitam “VIVER MAIS E MELHOR”
10º.O Estatuto Remuneratório dos Idosos imbrica na saúde e no bem-estar: daí que deva considerar-se intocável, se suficiente, e susceptível de melhoria em casos de insuficiência, de molde a obterem-se “GANHOS DE LONGEVIDADE”
11º.Que se recenseie com rigor a população idosa a fim de se ter a percepção da extensão do fenómeno, em todas as suas variantes, se na família, se em isolamento, se em estrutura social…
12º.Que se listem as experiências fragmentárias empreendidas em distintos pontos do território e se reinterpretem à luz dos sucessos como dos malogros registados, de molde a inventariar-se o que no terreno se fez e faz, susceptível de servir de base ao desenho de um modelo congruente e global, integrado em que intervenham todos os que possam concorrer para a sua concretização concertada
13º.Que se enalteça o projecto “Comunidade de Vizinhos” a que a Fundação Filos, do Porto, meteu ombros em Paranhos, como forma de obstar ao isolamento e a prevenir a solidão, o isolamento e o esquecimento
14º.Que se reactive o Pacto para a Acção Social a que se deu corpo no Governo presidido por António Guterres
15º.Que se evidencie o sucesso logrado pelo projecto “CHAVE DE AFECTOS” que a Misericórdia do Porto empreendeu a seu nível
16º.Que se registe o Plano de Promoção de um ENVELHECIMENTO ACTIVO que a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – ergueu e que excelentes resultados vem propiciando
17º.Que o Plano que a Guarda Nacional Republicana, no quadro das missões que concebeu e recriou, vem executando [Policiamento de Proximidade, Programa Apoio 65 – Idoso em Segurança, Projecto Censos Sénior (Cartão Sénior), Projecto ‘Gerações de Mãos Dadas’ (com os ‘Guardinhas’ a protagoniza-lo)], e que é em geral ignorado pela comunidade, é de uma excelência sem par e carece não só de ser por todos sabido como reforçada dado o vasto alcance que atinge e sua eventual conjugação com outras instituições no terreno
18º.Que, como impressivamente emerge do Parecer SOC/448, do Comité Económico e Social [O contributo e a participação dos idosos na sociedade], “a idade cronológica é uma das muitas características que definem uma pessoa. O conhecimento, as competências e a experiência reunidas por diferentes grupos etários são recursos vitais na sociedade. Uma sociedade inclusiva para todas as idades exige que a responsabilidade colectiva seja assumida pelos decisores políticos, pelas partes interessadas e pelos próprios cidadãos quando da definição das políticas e práticas que assegurem a equidade e a inclusão, independentemente da idade”
19º.Que se regista, em geral, patente divórcio entre idosos e tecnologias de comunicação e informação no seio da sociedade digital, aspecto que é de momento objecto de preocupação do Comité Económico e Social Europeu, que tem na forja um Parecer de Iniciativa, sob proposta do Conselheiro Pegado Liz, susceptível de despertar as instâncias da União Europeia para o fenómeno da info-exclusão das pessoas dos grupos etários mais avançados.
20º.Que, em termos de plena integração e, o que é mais, de inclusão, importa reforçar neste particular um sem-número de vertentes, a saber:
·         superação do fosso digital
·         informação / conhecimento
·         educação / formação
·         acessibilidade para o digital
·         mercado de trabalho e trabalho domiciliário
·         serviços de interesse geral
·         riscos do comércio em linha
·         serviços de comunicação social
·         serviços financeiros (Banca, Bolsa, Seguros)
·         protecção de dados – reserva a intimidade da vida privada
·         ciber fraude / “cyber bulling”
·         acesso digital aos cuidados de saúde
·         recondução dos correios como “loja do cidadão, munícipe, freguês”
21º.Que - no que toca às televisões - particulares cautelas com as “chamadas de valor acrescentado” (os célebres ‘concursos’ 760 … …), autêntica forma de esportular os mais vulneráveis de entre os idosos, tanto pelo modo como as exortações são feitas, como pela exploração de figuras de cartaz das televisões com o seu peculiar carisma, exigindo-se quer da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social -, quer de entidades outras com especiais responsabilidades neste domínio, que disciplinem os canais difusores ou lhes coarctem o passo para evitar os sucessivos rombos nos orçamentos domésticos dos mais carenciados, presas fáceis de todos estes embustes.
22º.Que, do mesmo passo, haja a preocupação de banir de todos os canais generalistas como dos mais (em TDT ou em canais de TV por CABO) a insidiosa publicidade a produtos-milagre (ou milagrosos) que “levam na onda” os hipervulneráveis que dessa forma agravam consideravelmente a sua hipossuficiência (a sua notória carência económico-financeira)
23º.Que haja consequente esforço tendente a informar adequadamente as pessoas dos grupos etários aqui em causa acerca do que ocorre no mercado com toda a sorte de situações, v.g., a fiança em contractos de crédito, contractos à distância e fora de estabelecimento, com os conhecidos embustes, os apelos para rastreios médicos que mais não são do que preliminares para contractos de produtos de valor exorbitante e, em geral, inúteis e desnecessários…
24º.Que se protejam os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade, mormente em determinados contractos, garantindo que as condições de subscrição das apólices de seguros de saúde sejam proporcionais às eventuais vantagens concedidas.
25º.Que haja, no quadro do serviço público de comunicação social, informação adequada não só para situações como as que se enunciam no passo precedente, como para as que ocorrem sistematicamente em exploração das debilidades, das fraquezas dos idosos, habilitando-os a saber que direitos têm nas habitações tomadas de arrendamento e como forma de obstar a que se concretizem os abusos de que tantas vezes são vítimas numa relação desequilibrada como a de locador/locatário
26º.Que se regista uma pletora de iniciativas no terreno, descoordenadas, desconexas, umas, sobrepostas, outras, sem vantagem nem para os promotores nem para o universo-alvo a que se dirigem
27º.Que se conclui que a actual situação é fruto da ignorância do que na porta ao lado se faz, um enorme divórcio quer entre entes públicos quer entre púbicos e privados, o que redunda em desperdícios inestimáveis, no limite para a comunidade
28º.Que parece emergir mais a preocupação de cada um erguer de per si uma bandeira do que edificar solidamente instituições operantes, sem menoscabo do trabalho meritório, tantas vezes levado a cabo
29º.A heterogeneidade de actuações no terreno não é um bom presságio de que algo de útil se possa fazer com a mera criação de comissões de protecção de idosos, como se vem pretendendo também, de forma avulsa desde finais dos anos 90, inícios dos anos 2000
30º.Congregar as instituições, em assembleia magna, para revelar necessidades e gizar um esboço concertado de acções a empreender, parece ser o caminho.
31º.Efectuar, pois, um levantamento do que está a ser feito e de quanto em tudo se despende para se ter uma ideia do que se pode e do que se terá de fazer
32º.Envolver Parlamento e Governo a fim de definir, em suma, o modelo institucional, mas sem descartar o relevante papel das instituições da sociedade civil, tantas vezes ignoradas, como emerge de um dos projectos-lei que tramitara pela A.R. nos idos de 2000
33º.Encetar sem delongas as diligências indispensáveis em busca de uma solução congruente para problema tamanho, eliminando sobreposições e afinando o figurino, cuja actuação no terreno passará a depender dos circunstancialismos locais e dos meios postos à sua disposição

RECOMENDAÇÕES
a     a.  Suscitar o interesse dos parceiros sociais para a consecução das tarefas aqui preconizadas
e.  Provocar o interesse do Presidente da República para a problemática em discussão, que se reveste da maior acuidade
i.  Submeter proposta ao Parlamento para que, sem detença, se ocupe dos problemas neste passo enunciados, sem descurar toda a casta de actores sociais que, de modo isolado ou sem rede, desenvolvem o seu labor neste domínio (o que nem sempre vem acontecendo numa inqualificável cegueira de quem se ocupa destes temas…)
o. Se efectue o levantamento das realidades para se conhecer deveras, a nível local como global, o que e como se faz
u. Se defina o modelo-tipo de instituição de protecção para aplicação, com as modelações que as especificidades locais determinarem
u’. Que importante é que se abandone qualquer expediente dilatório e se encare como instante, como de extrema urgência, os aspectos neste documento evidenciados.
Lisboa, aos 2 de Dezembro de 2017


[1] Platão, A Républica 328 d.e, cit por Couvaneiro, C., S e Cabrera, j., P. in “ Este tempo de Ser” 2009, Lx: IP.
[2]Kemp, Tom (1987). Revolução Industrial na Europa do Século XIX. Lisboa: Edições 70.