quarta-feira, 25 de abril de 2018

Janela da Frente - Abril e a “Democracia de Oz” - Jorge Amaro




Abril e a “Democracia de Oz” 


O Portugal de hoje, país de brandos costumes, tolerante até no esquecimento, continua a celebrar Abril sob a matriz identitária da “Revolução”, contudo nada mudou, exceção feita às liberdades conquistadas, aquelas que me permitem em Democracia, sem lápis azul, levar até vós a reflexão, a fábula que vos proponho, a “Democracia de Oz”, uma certa analogia entre a “morte” politicamente assistida da democracia e o filme que desde 1939 tem encantado gerações, “O Feiticeiro de OZ”.



Decorridos quarenta e quatro anos sobre o 25 de Abril, quase tantos quantos os da ditadura do Estado Novo, Portugal e os portugueses pouco mudaram, continuam impávidos e serenos a assistir à morte lenta da Democracia, fruto de múltiplos entraves, mas fundamentalmente fruto de uma assumida inércia coletiva, um divórcio entre os valores que a democracia assume e a prática democrática de alguns dos seus atores.



Essa é a razão pela qual decidi recuperar essa formula mágica com que Frank Baum explicou às crianças a magia do bem e do mal, para com idêntico propósito vos explicar “A Democracia de Oz”, um conto para adultos, que convosco partilho para nele refletir um conjunto de valores da moral e da ética política desta nossa sociedade, supostamente democrática, mas que simultaneamente vem perdendo referências ideológicas.

Portugal, “Terra de Oz”, este país à beira-mar plantado, no extremo ocidental da Europa, onde se inscreve a democracia, em que “os animais selvagens falam, os sapatos dourados têm poderes mágicos e algumas bondosas bruxas oferecem proteção em troca de um beijo”, tem estado à mercê de uma casta de “malfeitores”, que à sombra da representação política e pela conivente ausência dos cidadãos, se tem permitido, sem ética e sem moral, transformar cada um de nós em “Espantalho, Lenhador de Lata ou Leão cobarde” que resignadamente espera que “O Feiticeiro de Oz” conceda a cada um aquilo que mais deseja, esse crescente individualismo, imagem de marca desta nossa sociedade, “A cidade das Esmeraldas”, a fábula da democracia.

Na “Cidade das Esmeraldas”, a fábula da democracia, os “animais selvagens falam e decidem”, em beneficio próprio, obviamente, porque os cidadãos se afastam do espaço público, demitem-se dos valores da cidadania e do sentido comunitário, representados na crescente abstenção eleitoral, são excessivamente tolerantes perante a ineficácia da justiça, os superiormente condenados continuam à solta, profundamente indulgentes com a corrupção e evasão fiscal, as falência bancárias são pagas com dinheiro dos cidadãos, em suma, permite-se que fruto de um assumido amorfismo ganhe força a “erosão da solidariedade social” e impere a “Lei da Selva” em detrimento dos valores da ética e da moral na política.

Aproveito as polémicas do momento, os subsídios de deslocação dos deputados insulares e os valores das mordomias que quase duplicam o salário dos deputados, para reforçar a ideia de “Lei da Selva”, aquela que ao arrepio da ética e da moral permite a “algumas bondosas bruxas receber proteção em troca de um beijo ou abraço”,  à boa maneira do “supremo anestesista da nação”, que se esquiva aos indispensáveis “rugidos” de “Rei Leão”  para evitar o confronto institucional, mas não consegue evitar que alguns mídia tragam ao espaço público, o escândalo, a pouca vergonha com que outros responsáveis políticos da hierarquia do Estado se pronunciam, não para esclarecer mas para as lixiviar.

Não é apenas a primeira obscenidade que me repugna pela forma como um qualquer deputado acumula dois subsídios para realizar uma mesma deslocação, mas ainda, as escandalosas mordomias auferidas pelos deputados em apoios extra salariais, ambas, vergonhosas imoralidades, que considero mesmo ofensivas, quando comparadas com o valor do salário mínimo nacional, auferido pela esmagadora maioria dos cidadãos portugueses.

Lamento profundamente que, estes comportamentos, ditos legais, mas visceralmente imorais, possam servir para acentuar desigualdades entre cidadãos e classe política, transversais da “esquerda” à “direita”, o que significa que os ideais e os valores, a ordem das ideias, deixaram de ser o centro do debate político e a imoralidade na subjetividade da ideologia se transformou em instrumento ao serviço do poder político. Esse é o pernicioso caminho que tem conduzido outras sociedades a radicalismos.

A frase não é minha, mas “Será que a ideologia se eclipsou?”

Essa incerteza, que para alguns já se transformou em tese: “todos diferentes, apenas alguns iguais”, resulta da navegação à vista, da inconsistência das governações experienciadas, da arbitrariedade das decisões políticas, da ausência de enquadramento institucional em decisões de curto prazo às quais falta uma visão mais alargada da sociedade e dos cidadãos, sobretudo daqueles  que vivem no limiar da pobreza, a relativização das desigualdades sociais, atuais e futuras, porque na “Democracia de Oz”, a cada um não é concedido aquilo que mais precisa e deseja, mas sim, aquilo que a cada  “feiticeiro” faz falta para se perpetuar no poder, o voto.

É preciso, imperioso e urgente que os cidadãos se revejam e exijam uma matriz de representação alicerçada em princípios e valores inquestionáveis, que a sociedade seja conduzida a um espaço público mobilizador dos cidadãos, que pugne pelo debate aberto e plural sobre os desejáveis caminhos da governação, esses sim, os verdadeiros valores da democracia que anualmente deveríamos celebrar.

Se pretendemos alargar os horizontes da nossa cidadania, não nos podemos deixar vencer pelo imobilismo, muito menos pelo “medo de existir”, temos de ser cidadãos ativos e disponíveis “para o combate aos problemas crónicos da sociedade, capazes de denunciar os seus responsáveis, e lutar empenhadamente pela sua solução.”

Sem “medos”, é essencial impedir que ressuscitem os “fantasmas” do passado, expurgar os “fantasmas” do presente e AGIR em Cidadania, se cremos construir um verdadeiro futuro em democracia.

Viva o 25 de Abril.
Viva Portugal.

Jorge Amaro
26/04/2018 

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Janela da Frente - "Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito, e quem é desonesto no pouco, também é desonesto no muito." -Henrique Cunha


"Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito, e quem é desonesto no pouco, também é desonesto no muito."


Os deputados participantes na Comissão parlamentar de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias apresentaram em 2013 um relatório arrasador onde se demonstra que o interesse do Estado foi gravemente prejudicado em todos esses contratos.

Os indícios de crime foram suficientes para que várias "autoridades judiciais" tenham pedido o envio do referido relatório para análise. 

Cinco anos se passaram e nada aconteceu. Nem as graves suspeitas implícitas nas conclusões foram investigadas nem tão pouco as inúmeras recomendações foram implementadas.

Aparentemente os Srs deputados não têm vergonha de ver o seu trabalho ser desconsiderado desta forma enquanto os eleitores contribuintes aguentam com a maior carga fiscal de que há memória - só pelas PPP rodoviárias o Estado pagará em 2018 mais de mil milhões de euros além do que seria justo.

A cada dia que passa vamos tomando conhecimento de outros casos de corrupção e falta de transparência em negócios milionários com o Estado que envolvem toda a classe política e, ainda que ninguém vá preso, aos olhos dos eleitores não escapa nenhum!

Não é de admirar o afastamento dos portugueses da política. Não bastava o facto de não conhecermos nem sabermos a que se dedica o deputado que nos representa, constatamos também que na maioria dos casos a opinião individual de cada eleito nada conta perante a orientação de voto decretada pelo líder do partido. Em Janeiro deste ano, por ex, foi chumbada na AR uma proposta do PAN ainda que a maioria dos deputados presentes tenha votado a favor! Tudo dentro da legalidade! Ficamos a saber que neste modelo de "democracia dos partidos" o que conta é o sentido de voto de cada bancada mesmo que os respectivos deputados não estejam presentes.

Factos como este justificam a opinião generalizada dos eleitores sobre a inutilidade dos srs deputados à AR ... e isso também não os preocupa!

Aliás, a ver pelas recentes notícias andam mais entretidos a governar a sua vidinha e defender os seus interesses corporativos! Alguns deputados eleitos pelos círculos eleitorais das regiões autónomas, por ex, entendem não haver qualquer problema em cobrar ao Estado duas vezes a mesma despesa. E o Presidente da AR também não!

Outros deputados dão a morada da casa na província para receberem mais uns trocos de compensação ao fim do mês enquanto decidem em conjunto reverter o fim das suas próprias reformas vitalícias depois de uma dúzia de anos no cargo entre outros benefícios e regalias.

"Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito, e quem é desonesto no pouco, também é desonesto no muito." Lucas 16

Aos meus olhos é igualmente grave a suspeita de um ex-ministro ter recebido 500 milhões de euros de suborno como a certeza de um deputado prestar falsas declarações para obter um benefício de 500 euros.


É neste cenário que surge a Iniciativa legislativa de cidadãos da Frente Cívica, "Pela extinção das PPP rodoviárias".

Por falta de iniciativa dos deputados cabe aos cidadãos levar à votação na AR um Projecto-Lei que resultará numa poupança de 11 mil milhões de euros ao País.

Junte-se a nós, assine e participe activamente na recolha das 20.000 assinaturas necessárias para o efeito!

Henrique Trigueiros Cunha
20/04/2018

sábado, 14 de abril de 2018

ppp Rodoviárias - Apresentação 14 de Abril de 2018

Apresentação da INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS-PROJECTO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO DOMÍNIO RODOVIÁRIO


Apresentação da INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS-PROJECTO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO DOMÍNIO RODOVIÁRIO

A FRENTE CÍVICA apresentou hoje na Biblioteca da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, a INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS-PROJECTO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO DOMÍNIO RODOVIÁRIO, que visa extinguir aqueles contratos.

Paulo de Morais deu uma explicação sucinta e fundamentada, para que, com toda a transparência, os presentes tivessem acesso à informação mais relevante sobre PPP rodoviárias.

Procedeu-se de seguida ao lançamento do site da Frente Cívica www.frentecivica.com , onde se encontrarão os suportes necessários à recolha de assinaturas, bem como toda a informação e esclarecimento, tanto do conteúdo da proposta de Lei, como sobretudo da motivação que lhe deu origem.

Neste site poderá ser consultado o texto integral da proposta de lei, todas as informações relacionadas e poderão obter a folha de assinaturas para imprimir, para que possam, de forma informada, aderir à nossa iniciativa.

Foi apresentado o método de recolha de assinaturas, no qual se pretende privilegiar o contacto directo com os subscritores em acções de informação pelo país.

Deu-se início à recolha das 20 000 assinaturas, necessárias à concretização da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, sendo que os presentes se voluntariaram a angariar assinaturas junto dos que lhes são próximos.

Adira também, informe-se, organize uma sessão na sua terra, imprima a folha constante no site e recolha assinaturas, enviando-as depois para a morada indicada.

Participe!

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Janela da Frente - Fortes com os fracos, fracos com os fortes - Maria Teresa Serrenho


Fortes com os fracos, fracos com os fortes

“Fortes com os fracos, fracos com os fortes” infelizmente, esta é uma afirmação que se encontra hoje banalizada, quer seja aplicada à justiça, quer à relação do estado com o cidadão, nas suas várias vertentes.
Foi com grande indignação que vi, no dia 29 de Março de 2018, a notícia onde se constata que o Tribunal substituiu a multa aplicada à Celtejo por uma admoestação.
A “poderosa” empresa de celulose recorreu judicialmente de dois processos já decididos, onde lhes tinha sido aplicada uma coima de 12.500 euros, tendo esta sido reduzida a 6000 euros e finalmente acaba com uma repreensão escrita!
Francamente, o Tejo é um BEM COMUM! Comum não só aos que habitam nas suas margens, não só a Portugal e Espanha, o Tejo é um recurso hídrico importante, em última análise da Humanidade.
Todas as agressões ao ambiente e de um modo especial as relacionadas com a água, devem constituir uma matéria prioritária de fiscalização e punição aos prevaricadores.
No entanto a aplicação da Lei deveria ser justa e proporcional. A cada escalão classificativo de gravidade das contra-ordenações, corresponde uma coima variável consoante seja aplicada a uma pessoa singular ou colectiva e em função do grau de culpa. A título de exemplo: se um pequeno agricultor não cobre imediatamente um monte de estrume (justificando que este tem que respirar pois pode incendiar) é multado em mais de 2000€ e paga!
Se outro deixa verter, mesmo que inadvertidamente, parte de uma lata de óleo para uma regueira, para além da multa pecuniária, tem que limpar, ou mandar limpar devidamente os resíduos que possam ter ficado, e paga e limpa.
Um pescador profissional ou mesmo amador, que apanha um peixe ou dois fora das medidas regulamentadas, é multado e paga a devida coima.
Mas uma empresa que mata milhões de peixes, suja as margens do rio de uma forma inimaginável, polui as barragens, prejudica as populações que vivem do rio e fica impune.
Não foi por falta de evidências ou de provas que o poder judicial modificou a penalização da Celtejo, não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada e foram definidas pelo Governo restrições de descargas no rio à Celtejo.
Portugal é pródigo em leis e normativos, não há falta de legislação, temos o direito internacional geral, a Constituição da República Portuguesa, leis de valor reforçado, leis e decretos-leis, decretos legislativos regionais, e regulamentos gerais (do Estado) e ainda regulamentos regionais e regulamentos locais, não será, pois, por falta de suporte legislativo que não são punidos os prevaricadores.
A Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto (com as várias alterações introduzidas) é a lei quadro das contra-ordenações ambientais e estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais e do ordenamento do território.
O Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio  estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro (Directiva Quadro da Água), e estabeleceu as bases para a gestão sustentável das águas e o quadro institucional para o respectivo sector, assente no princípio da região hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão, tal como imposto pela mencionada directiva.

Só nestes dois parágrafos pode dar-se conta da panóplia legislativa portuguesa nesta área, mas é preciso muito mais que isso, é preciso que haja vontade política, é preciso que as entidades que fiscalizam directamente tenham autoridade para actuar e não sejam depois desautorizadas por determinações dos Tribunais e das pressões políticas, quer locais quer nacionais.

Uma empresa de grande dimensão é responsável pela morte de milhares de peixes, é responsável pela degradação de um bem precioso, mata literalmente um rio internacional durante semanas a fio. Rio que para além de regar os terrenos nas suas margens, abastece de água a casa de muitos cidadãos e o mal que aí pode fazer não é mensurável, nem é possível de provar e a relação causal nunca será provada no aparecimento de doenças da população.
O argumento de que estas empresas são geradoras de emprego e de riqueza, os lucros e as bolsas de valor, não podem colocar para segundo plano a verdadeira riqueza de um país, as suas terras, as suas paisagens, as suas águas e as suas gentes.
É tempo de nos indignarmos, não podemos ser espectadores, é tempo de agir!
Maria Teresa Serrenho

domingo, 8 de abril de 2018

Convite para a Sessão de Apresentação da INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS-PROJECTO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO DOMÍNIO RODOVIÁRIO

Nesta sessão será feita a apresentação da INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS-PROJECTO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO DOMÍNIO RODOVIÁRIO, bem como explicitada a forma e o modelo da necessária recolha de assinaturas.