Paulo Morais comenta Orçamento de Estado 2019

Em 2019, o Orçamento de Estado irá gastar mil e quinhentos milhões em rendas pelas ruinosas Parcerias Público Privadas rodoviárias. Esta verba é pornográfica, já que o valor justo seria de 340 milhões, o montante adequado da renda, em função de valor actualizado calculado pelo Eurostat, organismo de Estatística da União Europeia. O pagamento das PPP rodoviárias irá assim reflectir um custo cinco vezes superior ao valor do activo, à semelhança do que vem acontecendo nos anos anteriores e ao que está previsto vir a ocorrer nos próximos 18 anos.

Afinal, em que mãos podemos confiar este país…

Afinal, em que mãos podemos confiar este país…

Tancos é a imagem degradante de um sistema que dia após dia, acontecimento após acontecimento, representa, pela transversalidade, o expoente máximo da desresponsabilização pública, a completa “anarquia” de um sistema que, apesar de democrático, evidencia as mais graves fragilidades estruturais do regime.

Não me surpreende, pois, que num recente debate sobre Parcerias Público Privadas rodoviárias, um dos cidadãos presentes, depois de elucidado sobre, quão ruinosos financeiramente são, para o erário público, estes contratos, consciente de que eles representam uma dupla extorsão às economias familiares, por um lado, em resultado de impostos directos taxados sobre os cidadãos, por outro, através do pagamento de portagens em autoestradas, vias anteriormente consideradas sem custos para os utilizadores, as ex-SCUTs, simultaneamente financiadas por mecanismo europeu,  a injustiça que encorajou este cidadão a pedir a palavra não apenas para erguer a sua voz de indignação, mas ainda, para solidariamente convidar todos os presentes a interrogar-se perante esta pertinente pergunta:. Afinal, em que mãos podemos confiar este país?

Admiti como hipótese, para evitar a habitual controvérsia, nem sequer delinear uma resposta, até porque, seja qual for a minha argumentação para tão delicada pergunta, de imediato irei ser conotado com a direita ou com a esquerda, um problema ideológico, ainda assim, decidi, com a lucidez que se impõe e a frontalidade que se exige, não fugir ao assunto, até porque, este é um excelente exemplo de irresponsabilidade transversal, não apenas dos governos e governantes que celebraram os contratos, mas ainda, daqueles que, no Parlamento, chamando a si o estatuto de oposição, nada fizeram para reverter esta ruinosa situação, mesmo depois de apurada a gravidade financeira destes contratos em Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual, não tenho qualquer tipo de reserva em a TODOS englobar num só rótulo, ELES não!!! quiçá a expressão mais usada no presente.

ELES não, porque, em ambas as situações anteriormente descritas, a irresponsabilidade não é apenas moral, é simultaneamente material e transversal, ao Governo, ao Parlamento (oposição incluída) e ao Presidente da República, cada qual na escala de responsabilidade inerente ao cargo que a Constituição da República Portuguesa lhe confere, mas, todos solidariamente inconsequentes.

Retomando o “mistério” de Tancos e o desaparecimento de material de guerra, algo que coloca em causa a soberania nacional e a segurança dos cidadãos, o Governo decidiu manter, até ao limite, o seu ministro da Defesa, independentemente da conexão que possa vir a ser estabelecida entre o cargo exercido e uma hipotética cumplicidade com o caso em apreço, tal como aconteceu com o ex-CEME, que pela forma como geriu a imagem interna do Exército, (exonerações, renomeações e contestações), ou ainda a imagem externa de enorme vulnerabilidade, jamais poderia ter sido mantido no cargo. Já para não falar da forma como o Parlamento (oposição incluída) geriu o mistério do desaparecimento das armas, pois apesar de lhe ter sido sonegada, por requerimento, a lista do material recuperado por razões associadas ao segredo de justiça, foi incapaz de aprovar em tempo útil a nomeação de uma comissão parlamentar de inquérito, numa atitude que só posso considerar, de clara proteção ao ex-ministro da Defesa e ao Governo, tendo este último, aproveitado o momento de incontornável contestação pública e, na circunstância, realizar a inevitável remodelação ministerial. 

Ainda assim, a gravidade é tanto maior quanto maior for o patamar de responsabilidade do investido, pelo que, estando em causa questões essenciais ao Estado de Direito e ao prestígio das Forças Armadas,  a soberania e segurança nacionais, era expectável que “quem representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, o senhor Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, expressamente consagrados na Constituição da República (art. 120.º) e na Lei de Defesa Nacional (art. 10.º),  que lhe atribuem responsabilidades específicas numa área de importância vital para o Estado”, tivesse, nesse âmbito, sabido gerir de outra forma os direitos e deveres que lhe estão confiados. 

Em abono da verdade, o Presidente da República perdeu algumas das faculdades que o distinguiam enquanto comentador político nas televisões, pois se à data nada lhe escapava, tudo sabia e tudo comentava, agora, na sua função de mais alto magistrado da Nação,  precisou de mais de um ano sobre os acontecimentos de Tancos, para reproduzir, ipsis verbis, tudo o que proferiu à um ano atrás, ou seja, quando questionado sobre a matéria, é inadmissível que o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, afirme hoje, a 21 de Outubro, desconhecer os acontecimentos relacionados com o desaparecimento e reaparecimento das armas em Tancos, para exigir o esclarecimento da verdade independentemente das consequências, em recentes declarações proferidas em entrevista concedida à Agência Lusa. Assim sendo e porque tenho a consciência tranquila por ter votado em Paulo de Morais para Presidente da República, devo reconhecer que o cidadão Marcelo, é bem mais expedito, como comentador dos Media.

A propósito desta trapalhada, mentira ou máscara, com que recorrentemente se tenta vendar os olhos aos cidadãos, não poderia deixar de citar Clara Ferreira Alves “Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.”

Em abono da verdade, para alguns decisores políticos, governar, deixou de estar matricialmente assente num conjunto de valores e princípios que norteiam a ação política, resultado de um cada vez maior afastamento dos cidadãos do espaço público e de um recorrente desacreditar no êxito das lutas pela cidadania, situação que tem permitido o avanço de novos instrumentos ao serviço do poder político, as famosas Fake News, estratégias eleitorais de governação que centram o debate político na produção de factos, ao invés de ideologias, razão pela qual as sociedades democráticas deixaram de ser tão robustas e se encontram expostas a riscos, um indesejável “déjà vu” da “era dos extremos”, um avanço de ideologias extremistas.

Mas será, que se esgotaram as referências ideológicas, que as sociedades não podem aspirar a um ideal, que os Parlamentos terão de ser a eterna caixa de ressonância dos governos, que os governos são constituídos na base da intimidade dos laços familiares, que governar já não é administrar para executar políticas públicas que acautelem o interesse do Estado e simultaneamente o interesse dos cidadãos? 

Não. O que acontece é que o Estado se deixou capturar por interesses e esses interesses instalados são transversais aos Parlamentos, aos Governos e aos decisores políticos, uma teia de conveniências que extravasa as instituições democráticas e os pilares da Democracia, razão pela qual é urgente acabar com a corrupção instalada e trazer de novo à política, valores e ideais da Democracia.

Talvez por isso, a respeitável pergunta que atribui título ao texto, é porventura a dúvida que mais reservas levanta à esmagadora maioria do povo português, não obstante a ela estar ainda associado um fantasma do passado, o medo de existir,  as motivações negativas que inexplicavelmente têm afastado os cidadãos da participação cívica e da cidadania, têm feito crescer a abstenção eleitoral, mas, tem sobretudo conduzido a sociedade a uma perigosa cumplicidade com o sistema, razão pela qual, não podemos deixar de reconhecer que o estado caótico a que chegou a Democracia em Portugal, resulta da captura do Estado “legitimada” pela inoperância dos cidadãos. 

A este propósito, e porque os cidadãos continuam mansos, adormecidos e apáticos, termino com mais uma emblemática frase, retirada do mesmo texto de Clara Ferreira Alves ao Expresso: “Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção”.

Vamos em Frente…

Jorge Amaro

27/10/2018

"Quem não poupa água nem lenha, não poupa coisa que tenha"

"Quem não poupa água nem lenha, não poupa coisa que tenha" 

Nunca foram tão modernas e actuais estas palavras sábias da minha mãe que a sua avó lhe ensinou.

Temos hoje uma nova consciência ambiental e de economia sustentável que invariavelmente nos conduz para a sabedoria dos nossos avós e retomamos práticas de antigamente agora rotuladas de revolucionárias e modernas.

Ter uma horta em casa e fazer compostagem, consumir a fruta da época, a bonita e a feia, e nos tempos de abundância fazer compota para a consumir mais tarde, comprar a granel na mercearia do bairro e levar as compras embrulhadas em papel num saco que levamos de casa, reparar um electrodoméstico antes de o enviar para o lixo e comprar outro, pôr meias solas nos sapatos para andarem mais uns quilómetros, baixar as bainhas das calças que assim vão servir mais uns meses e darão trabalho à costureira, transformar as velhas t'shirts em panos de pó ou as calças de ganga que se transformam em pegas para as panelas quentes entre tantos outros exemplos de princípios que aprendi com a minha mãe e que hoje vejo anunciados como exemplos ultra modernos importados dos países mais desenvolvidos.

Tem hoje grande sucesso o comércio de artigos em segunda mão e proliferam as plataformas de trocas de bens usados. Há um novo conceito de banco de horas que faz lembrar os vizinhos que se ajudavam mutuamente, contribuindo cada um com aquilo que sabia fazer melhor.

O vintage é moda. Aquilo que a minha mãe aprendeu da sua avó e me ensinou toda a vida é agora apresentado à geração dos meus filhos como uma revolução necessária para que os seus netos recebam um planeta mais saudável.

Seguindo as melhores práticas dos países desenvolvidos investimos milhões de euros a educar toda uma geração de crianças a separar o lixo para permitir a sua reciclagem "tal como se faz lá fora" e assim alimentar toda uma nova indústria florescente que nasceu do lixo, literalmente. Mas esquecemos por demasiado tempo que, antes de reciclar, podemos e devemos reutilizar!

Recordo que quando era criança se devolviam as garrafas de vidro na mercearia para voltarem à fábrica onde seriam reutilizadas. Às garrafas de vinho usadas retiravam-se os rótulos e eram lavadas para se engarrafar o vinho novo. A reciclagem do vidro foi o primeiro passo desta indústria em Portugal e ainda me lembro do meu espanto quando apareceram os primeiros "vidrões" repletos de garrafas em perfeito estado ... a caminho da destruição!

Depois do vidro passamos a reciclar tudo, e bem! Mas tardamos a perceber que a reciclagem é o fim de vida do bem e que no processo de transformação gastamos água e energia, vamos emitir carbono e poluir ... enquanto alimentamos a milionária indústria da reciclagem.

Reutilizar é a solução! 

Hoje andamos satisfeitos ao reutilizar os sacos de plástico do supermercado mas esquecemos o que levamos lá dentro. As garrafas de cerveja, por exemplo, vêm embrulhadas em packs de 6 e que por sua vez estão acondicionadas em embalagens plásticas de 24 que por sua vez chegam ao supermercado em paletes revestidas por plástico, na melhor das hipóteses vão parar ao vidrão e com elas todo o cartão e plástico que as envolveu até chegar ao nosso saco reutilizável!

Já não é preciso ser visionário para imaginar um supermercado onde se pode comprar a granel e devolver as embalagens reutilizáveis...como antigamente.

Ver longe é assumir um conjunto de políticas que promovam a reutilização dos bens e o prolongamento da sua vida útil antes da sua imperativa reciclagem "tal como se faz lá fora". Porque não investir já alguns milhões na educação para a reutilização com direito a anúncios na televisão e sessões de esclarecimento e actividades pedagógicas nas escolas, "tal como já se faz lá fora"?

Para quando o investimento de alguns milhões de euros em benefícios fiscais aos sapateiros, costureiras, reparadores de electrodomésticos, restauradores de mobiliário e de uma forma geral todas as profissões que promovam o prolongamento da vida útil dos bens, "tal como já se faz lá fora"?

A ver pelo exemplo dos livros escolares, este caminho não será fácil!

Com a desculpa dos eventuais prejuízos causados à indústria livreira, demoramos 12 anos a compreender e implementar a lei 47/2006 que prevê a reutilização dos livros escolares. Aquilo que aprendi em casa e que é para mim evidente e consensual, ainda hoje não o é para muito boa gente.

Ninguém se lembraria de deitar ao lixo o livro d'Os Maias depois do seu filho o ler na escola mas ninguém com responsabilidade na educação se indignou com o facto de, ano após ano, milhares de toneladas de livros escolares morrerem em caixotes do lixo depois de serem lidos uma só vez. Os mesmos livros que ensinaram toda uma geração a separar o lixo e reciclar!

Após 7 anos a promover a reutilização dos livros escolares ainda fico surpreso com os obstáculos e resistências que vou encontrando neste processo. Se compreendo facilmente o desconforto das 2 empresas que compõe a indústria livreira em Portugal, confesso que nunca imaginei quando me envolvi neste assunto que tantos políticos, directores escolares, professores e (até) associações de pais se dispusessem a defender cegamente os interesses da indústria livreira contra tudo o que são hoje consideradas boas práticas ensinadas nas escolas onde os livros são usados.

Escrevo este texto enquanto comemoro mais um passo de gigante na caminhada rumo à reutilização universal dos livros escolares - a extensão até ao 12º ano de escolaridade (apenas) no ensino público, da gratuitidade e reutilização dos livros escolares. Não é o fim do caminho mas é um grande avanço!

Dizem os jornais que "agora os livros são grátis" e congratulam-se alguns partidos políticos chamando a si os louros desta conquista. Enganam-se!

Esta vitória é dos milhares de simples cidadãos e algumas (poucas) figuras públicas que nos últimos 7 anos se organizaram para dar vida a centenas de bancos de partilha gratuita de livros escolares fora das escolas e totalmente desligados do corrupto sistema que durante 12 anos impediu o cumprimento da lei. Esta é também uma vitória pessoal da Professora Alexandra Leitão que no exercício das suas funções políticas de secretária de estado adjunta da educação lutou pela implementação desta medida.

"Água mole em pedra dura tanto bate até que fura" ensinou-me a minha mãe.

O exemplo do movimento reutilizar.org prova que os cidadãos organizados em nome de uma causa justa podem combater os interesses de qualquer indústria, por mais poderosa que seja. Perante a determinação e luta persistente dos cidadãos os políticos, por mais corruptos que sejam, logo virão atrás! 

Henrique Trigueiros Cunha18/10/2018

Janela da Frente - Quem tem medo? - Maria Teresa Serrenho

Quem tem medo?

Um poeta escreveu em tempos “O Sonho comanda a vida”, pode o medo substituir o sonho? Hoje é o medo que comanda a vida?

A sociedade em que vivemos, cria-nos medos constantes, vivemos cercados de medos por todos os lados. Uma pessoa com medo cria dentro de si, ódio, raiva, despeito, inveja, rancor e até doenças. O medo atrofia, faz-nos estagnar.

São vários os filósofos contemporâneos, que por considerarem o medo um problema da humanidade, escrevem sobre o medo, sobre os medos. Um deles Eduardo Galeano, escreveu o poema “Viver sem medo”, do qual transcrevo um excerto, onde são plasmados os vários medos com que efectivamente acabamos por viver no dia a dia:

“Se você ama, terá AIDS;
Se fuma, terá câncer;
Se respira, terá contaminação;
Se bebe, terá acidentes;
Se come, terá colesterol;
Se fala, terá desemprego;
Se caminha, terá violência;
Se pensa, terá angústia;
Se duvida, terá loucura;
Se sente, terá solidão”(…)

Se, se… e os ‘se’, vão condicionam a vida de cada um, mas também a vida da sociedade, do país, do mundo.

O grande motor do mundo não pode ser o medo, ninguém pode ser feliz e próspero com o medo a pesar-lhe constantemente sobre a cabeça. O amor à Liberdade tem que se sobrepor ao medo.

O medo tolhe, oprime, condiciona. Não há pior censura do que a que infligimos a nós mesmos, a auto-censura faz-nos estagnar.

É preciso termos a coragem de não sermos politicamente correctos, termos a coragem de fazer escolhas difíceis, defendendo a nossa dignidade e a nossa honra, sem ter que dizer sim, quando se quer dizer não, sem ter que elogiar, quando devemos denunciar, sem ter que sorrir, quando nos apetece gritar.

É preciso assumir com coragem a defesa daquilo em que verdadeiramente acreditamos, os nossos ideais e os nossos sonhos.

Precisamos teimar em ter esperança, recusando o fatalismo conformista e lamecha!...

É preciso acreditar e ousar propor alternativas e novas maneiras de enfrentar a vida, os problemas e a política.

“Liberdade, liberdade, quem na tem chama-lhe sua”, dizia uma antiga cantiga. Só pode ser verdadeiramente livre, quem consegue libertar-se das influências estereotipadas da sociedade, quem não se deixa dominar pelos medos.

Só é livre quem consegue aguentar as pressões e ser coerente consigo mesmo. Aquele que consegue ser justo com quem o rodeia e sobretudo o que não necessita de se “vender” por uma influência, por um emprego, ou até por um ‘tacho’ mais ou menos insignificante!...

Há 44 anos que vivemos em liberdade, porque é que se encontram tantas preocupações com o que os outros dizem ou pensam? Porque é que ainda há gente com medo de falar ou até de se aproximar deste ou daquele, só porque defende uma ideia diferente? Porque é que há quem pense poder mandar nos sentimentos e nas atitudes dos outros? Quem é que condiciona a liberdade de cada um?

A Liberdade é preciosa e frágil, não será nunca um bem adquirido e permanente. Não podemos por isso deixar que alguém a coloque em causa.

Só é verdadeiramente livre quem se sente livre e como diria outro poeta: “não há machado que corte a raiz ao pensamento, porque é livre como o vento, porque é livre!”

Maria Teresa Serrenho

República contra a Corrupção

República contra a Corrupção.

Na sequência do movimento de implantação da República, que ora comemoramos, foi eleito Presidente Manuel de Arriga. Perante aqueles que tinham acabado de o eleger, no Parlamento, Manuel de Arriaga prometeu, “eliminar todos os privilégios que, sendo mantidos à custa da depressão e ofensa dos nossos semelhantes, são para mim malditos”, ciente que estava de que tinham depositado nas suas mãos “um tesouro precioso, a liberdade”.

A eliminação dos “privilégios malditos”, porque o são à custa duma sociedade deprimida, deve ser a primeira das preocupações do Presidente da República. Da República de 1910, de Manuel de Arriaga, bem como da República de 1974 que hoje vivemos, com Marcelo Rebelo de Sousa no exercício do cargo. Justamente por presidir à República, o Presidente deve combater todo o tipo de privilégios indevidos, na defesa dos ideais de liberdade e igualdade.

Tal passa, em primeiro lugar, por combater a corrupção que mina os alicerces da democracia portuguesa.

Neste modelo vigente, dominado por partidos de negócios, que limitam a participação das pessoas, através de teias de opacidade e dificuldades, o Presidente da República tem, hoje em dia, uma responsabilidade maior.

Com os partidos capturados, só uma intervenção da Presidência da República pode ajudar a inverter o caminho de dependência dos negócios, de subserviência aos grandes grupos económicos em que a política nacional colocou o País. 

Para promover a regeneração do regime, o Presidente da República tem de liderar uma estratégia global de combate ao fenómeno de forma transversal, envolvendo o poder legislativo, o executivo e o judicial. Terá de ser impedida a promiscuidade que transformou o Parlamento numa central de negócios, com os deputados a usarem o cargo em benefício dos grupos económicos que lhes garantem tenças milionárias. As leis mais importantes não poderão mais ser elaboradas nas grandes sociedades de advogados, em função dos grandes interesses instalados. A Justiça tem de ser dotada de meios e deve começar a recuperar os bens que nos têm sido retirados pela via da corrupção. Em casos tão graves como os do BPN, do BES, Banif ou Operação Marquês, o Estado tem de confiscar, sem demora ou hesitações, as fortunas dos responsáveis, sejam eles Ricardo Salgado, Oliveira e Costa ou Sócrates.

O Presidente tem, como primeira missão, de promover a transparência da vida pública. Os cidadãos têm direito a conhecer, de forma acessível, a estrutura de custos do Estado. Têm direito a saber, de modo fácil e compreensível a todos, para onde vai o dinheiro dos seus impostos, quem são os maiores fornecedores do Estado.

Também em nome da transparência e da probidade, o Presidente deve vetar o pagamento, pela via do Orçamento de Estado, de despesas ilegais, nomeadamente as das parcerias público-privadas, cujas rendas constam de anexos confidenciais. Toda esta informação escapa ao cidadão, que desconhece assim o uso que é feito dos seus impostos. 

Marcelo Rebelo de Sousa tem de perceber que ser Presidente da República não pode constituir um objectivo em si mesmo; nem muito menos um prémio pela popularidade fácil. O exercício da Presidência só faz sentido se for um meio para levar a cabo as medidas urgentes de que o País precisa. Só faz sentido se se submeter ao primordial dos objectivos enunciados por Manuel de Arriaga, no seu discurso de tomada posse: “eliminar todos os privilégios (…) malditos”. Quem não perceba isto, não merece ocupar o primeiro lugar do Estado.

Paulo de Morais

04/10/2018