domingo, 28 de outubro de 2018

Afinal, em que mãos podemos confiar este país…



Afinal, em que mãos podemos confiar este país…


Tancos é a imagem degradante de um sistema que dia após dia, acontecimento após acontecimento, representa, pela transversalidade, o expoente máximo da desresponsabilização pública, a completa “anarquia” de um sistema que, apesar de democrático, evidencia as mais graves fragilidades estruturais do regime.

Não me surpreende, pois, que num recente debate sobre Parcerias Público Privadas rodoviárias, um dos cidadãos presentes, depois de elucidado sobre, quão ruinosos financeiramente são, para o erário público, estes contratos, consciente de que eles representam uma dupla extorsão às economias familiares, por um lado, em resultado de impostos directos taxados sobre os cidadãos, por outro, através do pagamento de portagens em autoestradas, vias anteriormente consideradas sem custos para os utilizadores, as ex-SCUTs, simultaneamente financiadas por mecanismo europeu,  a injustiça que encorajou este cidadão a pedir a palavra não apenas para erguer a sua voz de indignação, mas ainda, para solidariamente convidar todos os presentes a interrogar-se perante esta pertinente pergunta:. Afinal, em que mãos podemos confiar este país?

Admiti como hipótese, para evitar a habitual controvérsia, nem sequer delinear uma resposta, até porque, seja qual for a minha argumentação para tão delicada pergunta, de imediato irei ser conotado com a direita ou com a esquerda, um problema ideológico, ainda assim, decidi, com a lucidez que se impõe e a frontalidade que se exige, não fugir ao assunto, até porque, este é um excelente exemplo de irresponsabilidade transversal, não apenas dos governos e governantes que celebraram os contratos, mas ainda, daqueles que, no Parlamento, chamando a si o estatuto de oposição, nada fizeram para reverter esta ruinosa situação, mesmo depois de apurada a gravidade financeira destes contratos em Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual, não tenho qualquer tipo de reserva em a TODOS englobar num só rótulo, ELES não!!! quiçá a expressão mais usada no presente.

ELES não, porque, em ambas as situações anteriormente descritas, a irresponsabilidade não é apenas moral, é simultaneamente material e transversal, ao Governo, ao Parlamento (oposição incluída) e ao Presidente da República, cada qual na escala de responsabilidade inerente ao cargo que a Constituição da República Portuguesa lhe confere, mas, todos solidariamente inconsequentes.

Retomando o “mistério” de Tancos e o desaparecimento de material de guerra, algo que coloca em causa a soberania nacional e a segurança dos cidadãos, o Governo decidiu manter, até ao limite, o seu ministro da Defesa, independentemente da conexão que possa vir a ser estabelecida entre o cargo exercido e uma hipotética cumplicidade com o caso em apreço, tal como aconteceu com o ex-CEME, que pela forma como geriu a imagem interna do Exército, (exonerações, renomeações e contestações), ou ainda a imagem externa de enorme vulnerabilidade, jamais poderia ter sido mantido no cargo. Já para não falar da forma como o Parlamento (oposição incluída) geriu o mistério do desaparecimento das armas, pois apesar de lhe ter sido sonegada, por requerimento, a lista do material recuperado por razões associadas ao segredo de justiça, foi incapaz de aprovar em tempo útil a nomeação de uma comissão parlamentar de inquérito, numa atitude que só posso considerar, de clara proteção ao ex-ministro da Defesa e ao Governo, tendo este último, aproveitado o momento de incontornável contestação pública e, na circunstância, realizar a inevitável remodelação ministerial. 

Ainda assim, a gravidade é tanto maior quanto maior for o patamar de responsabilidade do investido, pelo que, estando em causa questões essenciais ao Estado de Direito e ao prestígio das Forças Armadas,  a soberania e segurança nacionais, era expectável que “quem representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, o senhor Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, expressamente consagrados na Constituição da República (art. 120.º) e na Lei de Defesa Nacional (art. 10.º),  que lhe atribuem responsabilidades específicas numa área de importância vital para o Estado”, tivesse, nesse âmbito, sabido gerir de outra forma os direitos e deveres que lhe estão confiados. 

Em abono da verdade, o Presidente da República perdeu algumas das faculdades que o distinguiam enquanto comentador político nas televisões, pois se à data nada lhe escapava, tudo sabia e tudo comentava, agora, na sua função de mais alto magistrado da Nação,  precisou de mais de um ano sobre os acontecimentos de Tancos, para reproduzir, ipsis verbis, tudo o que proferiu à um ano atrás, ou seja, quando questionado sobre a matéria, é inadmissível que o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, afirme hoje, a 21 de Outubro, desconhecer os acontecimentos relacionados com o desaparecimento e reaparecimento das armas em Tancos, para exigir o esclarecimento da verdade independentemente das consequências, em recentes declarações proferidas em entrevista concedida à Agência Lusa. Assim sendo e porque tenho a consciência tranquila por ter votado em Paulo de Morais para Presidente da República, devo reconhecer que o cidadão Marcelo, é bem mais expedito, como comentador dos Media.

A propósito desta trapalhada, mentira ou máscara, com que recorrentemente se tenta vendar os olhos aos cidadãos, não poderia deixar de citar Clara Ferreira Alves “Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.”

Em abono da verdade, para alguns decisores políticos, governar, deixou de estar matricialmente assente num conjunto de valores e princípios que norteiam a ação política, resultado de um cada vez maior afastamento dos cidadãos do espaço público e de um recorrente desacreditar no êxito das lutas pela cidadania, situação que tem permitido o avanço de novos instrumentos ao serviço do poder político, as famosas Fake News, estratégias eleitorais de governação que centram o debate político na produção de factos, ao invés de ideologias, razão pela qual as sociedades democráticas deixaram de ser tão robustas e se encontram expostas a riscos, um indesejável “déjà vu” da “era dos extremos”, um avanço de ideologias extremistas.

Mas será, que se esgotaram as referências ideológicas, que as sociedades não podem aspirar a um ideal, que os Parlamentos terão de ser a eterna caixa de ressonância dos governos, que os governos são constituídos na base da intimidade dos laços familiares, que governar já não é administrar para executar políticas públicas que acautelem o interesse do Estado e simultaneamente o interesse dos cidadãos? 

Não. O que acontece é que o Estado se deixou capturar por interesses e esses interesses instalados são transversais aos Parlamentos, aos Governos e aos decisores políticos, uma teia de conveniências que extravasa as instituições democráticas e os pilares da Democracia, razão pela qual é urgente acabar com a corrupção instalada e trazer de novo à política, valores e ideais da Democracia.

Talvez por isso, a respeitável pergunta que atribui título ao texto, é porventura a dúvida que mais reservas levanta à esmagadora maioria do povo português, não obstante a ela estar ainda associado um fantasma do passado, o medo de existir,  as motivações negativas que inexplicavelmente têm afastado os cidadãos da participação cívica e da cidadania, têm feito crescer a abstenção eleitoral, mas, tem sobretudo conduzido a sociedade a uma perigosa cumplicidade com o sistema, razão pela qual, não podemos deixar de reconhecer que o estado caótico a que chegou a Democracia em Portugal, resulta da captura do Estado “legitimada” pela inoperância dos cidadãos. 

A este propósito, e porque os cidadãos continuam mansos, adormecidos e apáticos, termino com mais uma emblemática frase, retirada do mesmo texto de Clara Ferreira Alves ao Expresso: “Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção”.

Vamos em Frente…

Jorge Amaro
27/10/2018

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