sábado, 3 de novembro de 2018

Entidades públicas inúteis… mas sobreviventes!


Entidades públicas inúteis… mas sobreviventes!


São inúmeros os organismos públicos que não servem para rigorosamente nada! E, no entanto, sobrevivem. Os exemplos multiplicam-se, da Administração Central à Local. Desde o topo do Estado, à mais pequena freguesia. O exemplar máximo da inutilidade absoluta é o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento do Presidente. É constituído pelas principais figuras do Estado, uma espécie de corte figurativa do Presidente. Os pareceres que emite não são vinculativos. São por norma ignorados. O Conselho deve ser extinto. 

Igualmente inúteis são muitas das nossas Embaixadas. Salvo honrosas excepções, servem apenas para apoiar as viagens de governantes e suas comitivas, que viajam em digressão por esse mundo fora. Sem qualquer utilidade visível para o país – tanto as Embaixadas quanto as comitivas!  

Há ainda órgãos com aparente relevância democrática mas que apenas disfarçam o défice de participação da sociedade. É o caso do Comité Económico e Social, onde têm assento sindicatos, associações patronais, instituições de solidariedade. Cada um defende os seus interesses corporativos. Emite pareceres sobre matéria legislativa, que o Parlamento desvaloriza. 

Há também entidades públicas que poderiam até ter sido úteis, mas jamais cumpriram a missão que lhes foi atribuída. É o caso das comunidades intermunicipais (CIM), que deveriam ter assumido competências das comissões de coordenação, que assim seriam abolidas. Mas as Comissões de Coordenação mantiveram-se. Até hoje, crescem e não param de nomear gente e mais gente. E as CIM, que, mesmo sem competências claras, criaram milhares de empregos supérfluos – subsistem também.

Aqui estão alguns, apenas alguns, exemplos de entidades inúteis e caras. Aos quais poderíamos acrescentar fundações públicas, agências e institutos; ou até entidades reguladoras que nada regulam, como a ERSE (na energia), a ERSAR (nos resíduos), ou a ERC (nos media) entre outras. E já para nem falar das muitas empresas municipais, que servem quase só para distribuir “tachos” e benesses pelos “boys” do partido e para adjudicar negócios aos empresários de regime.

Estas entidades inúteis multiplicam-se. Os seus custos financeiros constituem uma ofensa. A sua inoperância desacredita a Administração. Infelizmente, como a coragem escasseia na Política (e não só!), as entidades públicas inúteis sobreviverão; graças aos impostos gerados à custa dos sacrifícios de todos.

Paulo de Morais
03/11/2018

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