Entidades públicas inúteis… mas sobreviventes!
São inúmeros os organismos públicos que não servem para rigorosamente nada! E, no entanto, sobrevivem. Os exemplos multiplicam-se, da Administração Central à Local. Desde o topo do Estado, à mais pequena freguesia. O exemplar máximo da inutilidade absoluta é o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento do Presidente. É constituído pelas principais figuras do Estado, uma espécie de corte figurativa do Presidente. Os pareceres que emite não são vinculativos. São por norma ignorados. O Conselho deve ser extinto.
Igualmente inúteis são muitas das nossas Embaixadas. Salvo honrosas excepções, servem apenas para apoiar as viagens de governantes e suas comitivas, que viajam em digressão por esse mundo fora. Sem qualquer utilidade visível para o país – tanto as Embaixadas quanto as comitivas!
Há ainda órgãos com aparente relevância democrática mas que apenas disfarçam o défice de participação da sociedade. É o caso do Comité Económico e Social, onde têm assento sindicatos, associações patronais, instituições de solidariedade. Cada um defende os seus interesses corporativos. Emite pareceres sobre matéria legislativa, que o Parlamento desvaloriza.
Há também entidades públicas que poderiam até ter sido úteis, mas jamais cumpriram a missão que lhes foi atribuída. É o caso das comunidades intermunicipais (CIM), que deveriam ter assumido competências das comissões de coordenação, que assim seriam abolidas. Mas as Comissões de Coordenação mantiveram-se. Até hoje, crescem e não param de nomear gente e mais gente. E as CIM, que, mesmo sem competências claras, criaram milhares de empregos supérfluos – subsistem também.
Aqui estão alguns, apenas alguns, exemplos de entidades inúteis e caras. Aos quais poderíamos acrescentar fundações públicas, agências e institutos; ou até entidades reguladoras que nada regulam, como a ERSE (na energia), a ERSAR (nos resíduos), ou a ERC (nos media) entre outras. E já para nem falar das muitas empresas municipais, que servem quase só para distribuir “tachos” e benesses pelos “boys” do partido e para adjudicar negócios aos empresários de regime.
Estas entidades inúteis multiplicam-se. Os seus custos financeiros constituem uma ofensa. A sua inoperância desacredita a Administração. Infelizmente, como a coragem escasseia na Política (e não só!), as entidades públicas inúteis sobreviverão; graças aos impostos gerados à custa dos sacrifícios de todos.
Paulo de Morais
03/11/2018