domingo, 22 de outubro de 2017



COMUNICADO

DESVIOS DE FINS DA CONTA-SOLIDARIEDADE
DA INICIATIVA DA CGD
DESTINADA ÀS VÍTIMAS DE PEDRÓGÃO GRANDE

A conta-solidariedade aberta pela CGD angariou, até 15 de Julho próximo passado, 2,651 M de €. Os donativos, atribuídos por 36 000 pessoas singulares e colectivas, foram repassados à Fundação Calouste Gulbenkian para que gerisse verbas de um tal montante.
A CGD, em conformidade com o que implicitamente seriam os propósitos dos doadores, ante as necessidades patentes, definiu como destino dos donativos os seguintes:
·         A reconstrução e reabilitação das primeiras habitações;
·         A reconstrução ou reabilitação de anexos agrícolas;
·         A recuperação dos meios de subsistência das famílias mais gravemente afectadas;
·         O apoio às associações de apicultores com alimentação sólida para as abelhas.

E isto inscreve-se naturalmente no propósito de quem fez as doações.

Inexplicavelmente, o presidente da Caixa resolveu instruir a Fundação Gulbenkian a que atribuísse 500 mil euros de um tal montante aos hospitais para reforço dos meios de assistência. Com esta decisão, há patentemente um desvio de fins, que contraria necessariamente a intenção das pessoas que se predispuseram a ajudar as vítimas e viola os mais elementares princípios de lealdade.

Uma coisa é o SNS e os meios que o Estado lhe deve proporcionar para bem cumprir, em qualquer circunstância, a sua missão, outra e bem distinta os dinheiros que deveriam ser canalizados directa e exclusivamente para as vítimas, promiscuamente desviados para serviços directa ou reflexamente implicados na assistência aos que dela carecem no espaço público.
O desvio de fins deixa sérias dúvidas quer quanto cumprimento do mandato implícito (do seu conteúdo) cometido à Caixa, quer quanto à gestão dos dinheiros de tal Fundo.

Só após a satisfação integral das necessidades e a reparação dos danos sofridos pelas populações é que se deveria dar outro destino ao eventual remanescente, numa congruente gestão de todos os fundos - e dos fundos todos - constituídos para o efeito.

A confiança que os doadores depositaram na Caixa Geral de Depósitos não é um cheque em branco ao seu presidente ou à sua administração para que façam do dinheiro o que bem entenderem. Se a Caixa Geral de Depósitos quiser, dos seus lucros, que ainda vêm longe decerto, e dentro de uma gestão criteriosa e dos seus estatutos, dar do “seu” dinheiro a quem quer que seja, que o faça. Mas que não abuse do dinheiro dos doadores.

Tais dinheiros terão de ser reconduzidos aos seus fins, dentro dos objectivos definidos – e bem – de início e que se enquadram no que cada um e todos tiverem em mente ao abrir os cordões à bolsa para ajudar as vítimas de Pedrógão. Outra coisa se não exige.

A Frente Cívica vai instar a Caixa Geral de Depósitos a que reponha os valores abusivamente distraídos das suas finalidades e o Ministro das Finanças, que a tutela, para que force a mão à Caixa a bem cumprir o mandato implícito que os doadores lhe cometeram.

Coimbra, 2017.10.21
Pal’ A Comissão Instaladora da FRENTE CÍVICA
Paulo de Morais          Mário Frota

2 comentários:

  1. A reconstrução e reabilitação das primeiras habitações;
    · A reconstrução ou reabilitação de anexos agrícolas;
    · A recuperação dos meios de subsistência das famílias mais gravemente afectadas;
    · O apoio às associações de apicultores com alimentação sólida para as abelhas.
    FORAM ESTES OS DESTINOS DEFINIDOS. CUMPRA-SE
    À FALTA DE CUMPRIMENTO JULGUE-SE EM TRIBUNAL o ou os RESPONSÁVEIS ( VEL )

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  2. Parabéns aos sonhadores da FC... Pela primeira vez despertámos o interesse da Com. Social! Temos que rever os nossos objectivos. Isto está tão mau que é cada vez mais perigoso deixar o governo da Nação, a todos os níveis, na mão de incompetentes, quando não são coisa pior!
    Abraços do quase recauchutado

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