quinta-feira, 17 de maio de 2018

Janela da Frente - "Carta Aberta" - Henrique Cunha



Carta aberta à:

Exma Sra Deputada Margarida Balseiro Lopes

Na recente cerimónia de comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República a Sra Deputada elegeu a corrupção e a transparência no sistema político como prioridades acusando que "demasiadas vezes, para que os partidos ganhem são as pessoas que perdem".

Do alto da sua juventude disse ainda que o "exemplo vem de cima" e afirma que os políticos "não são todos iguais". Brilhante! Não poderia estar mais de acordo consigo!

Perante tão eloquente discurso, sou levado a confiar-lhe as minhas preocupações e sugestões para melhor funcionamento da vida política portuguesa, começando exactamente pela Assembleia a que Sra pertence.

Há 20 anos atrás disse assim na AR o Sr Deputado do PCP, Luís Sá: "Ora, não há matéria que mais prejudique o prestígio dos Deputados e que mais os desvalorize do que estarem dependentes de negociatas de bastidores, em que são completamente anulados e em que as questões de princípio, declaradas na véspera, não valem rigorosamente nada!". Que eu saiba não foi desmentido.

Como sabe, aos olhos dos portugueses não fica claro se os deputados votam de acordo com a sua consciência ou por ordem do Presidente do respectivo Partido (que por vezes nem tem assento na AR). Pergunto-lhe, como se sentiram os Srs Deputados quando, nesta legislatura, um Projecto-Lei foi chumbado ainda que tenha recolhido a maioria dos votos favoráveis dos presentes?

E porque "o exemplo vem de cima" é um facto que os deputados não saem prestigiados quando, para ganhar um subsídio extra prestam falsas declarações de morada ou se cobram de despesas que não tiveram. Também não lhes fica bem decidirem para os próprios a reposição de regalias num momento em que a maioria dos cidadãos que representam ainda sofrem as duras consequências da austeridade. Pergunto-lhe, por que razão reagiram a estas notícias de forma corporativa e nenhuma vós se levantou contra estas imoralidades?

Mas deixe-me passar a um outro tema que me é particularmente importante e, pelo seu impacto nas contas públicas, também o é para todos os portugueses. 

Em 2013 concluiu a Comissão parlamentar de inquérito às PPP, composta por Deputados de todos os Grupos Parlamentares, que:


"185 - (...) Em todas as PPP analisadas, o custo do financiamento directo do Estado, através de dívida pública, seria sempre mais barato" - Saiba que, de acordo com as contas apresentadas pela associação Frente Cívica está em causa o pagamento aos privados de 11 mil milhões de euros além do valor justo!

"186 - A Comissão verifica que os encargos com as PPP rodoviárias são excessivos fruto da (...) desordenada implementação, ausência de estudos que suportem o seu benefício económico-financeiro" - Além da incompetência dos decisores políticos reconhecida pela Comissão e traduzida nestas palavras, acrescento que a ausência de alguns destes "estudos" (do CSP por ex) fazem destes contratos ilegais.


"188 - A Comissão entende, por força de pedidos das autoridades judiciais, enviar este relatório ao Ministério Público" - Passados 5 anos de investigação e de persistente denúncia pública da Frente Cívica, nomeadamente pelo seu Presidente Dr Paulo Morais também ouvido por esta Comissão, vemos hoje confirmados pelas entidades judiciais a existência de fortes indícios de actividade.

"187 - Nos casos em que (...) não seja defendido de forma inquestionável o interesse público, o Estado deve equacionar o resgate da PPP em causa" - Sabemos hoje que a renegociação dos contratos de concessão tem resultado em maiores benefícios para os privados com a transferência de riscos para o Estado que acarretarão ainda mais encargos no futuro. Por esta razão entendeu a Frente Cívica apresentar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos tendo em vista o resgate das PPP pelo valor de avaliação actual do EUROSTAT.

Para o sucesso desta Iniciativa legislativa de cidadãos contamos com a coerência e voto favorável dos seguintes Deputados:
  • Todos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito dos partidos que votaram favoravelmente o relatório que aqui citei;
  • Todos Deputados dos Grupos parlamentares do PCP, BE e do "seu" PSD que já em 2018 se referiram publicamente aos contratos de concessão das PPP rodoviárias como "RUINOSOS";
  • Todos os Deputados do Grupo Parlamentar do PS que suportam o Governo e que por isso não poderão recusar uma redução de mais de 1000 milhões de euros de encargos no orçamento do próximo ano (e igual valor nos seguintes).

A aprovação desta iniciativa está garantida! Eu próprio estarei na AR para acompanhar a discussão deste Projecto Lei e a ver a si e todos os restantes Deputados atrás referidos votar favoravelmente e em consciência esta nossa iniciativa. 



Nesse momento os portugueses terão razão para acreditar que "os políticos não são todos iguais".

Já agora, e porque acredito na nova geração de políticos a que pertence a Sra Deputada, desafio-a a juntar-se aos 20.000 cidadãos que vão assinar e apresentar à AR esta iniciativa legislativa. Encontrará todas as informações sobre o assunto em www.frentecivica.com

Com os meus respeitosos cumprimentos,


Henrique Trigueiros Cunha
vice presidente da Frente Cívica

17/05/2018

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