Carta aberta à:
Exma Sra Deputada Margarida Balseiro Lopes
Na recente cerimónia de
comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República a Sra Deputada elegeu a
corrupção e a transparência no sistema político como prioridades acusando que
"demasiadas vezes, para que os partidos ganhem são as pessoas que
perdem".
Do alto da sua juventude disse
ainda que o "exemplo vem de cima" e afirma que os políticos "não
são todos iguais". Brilhante! Não poderia estar mais de acordo consigo!
Perante tão eloquente discurso,
sou levado a confiar-lhe as minhas preocupações e sugestões para melhor
funcionamento da vida política portuguesa, começando exactamente pela
Assembleia a que Sra pertence.
Há 20 anos atrás disse assim na
AR o Sr Deputado do PCP, Luís Sá: "Ora, não há matéria que mais prejudique o
prestígio dos Deputados e que mais os desvalorize do que estarem dependentes de
negociatas de bastidores, em que são completamente anulados e em que as
questões de princípio, declaradas na véspera, não valem rigorosamente
nada!". Que eu saiba não foi desmentido.
Como sabe, aos olhos dos portugueses
não fica claro se os deputados votam de acordo com a sua consciência ou por
ordem do Presidente do respectivo Partido (que por vezes nem tem assento na
AR). Pergunto-lhe, como se sentiram os Srs Deputados quando, nesta legislatura,
um Projecto-Lei foi chumbado ainda que tenha recolhido a maioria dos votos favoráveis
dos presentes?
E porque "o exemplo vem de
cima" é um facto que os deputados não saem prestigiados quando, para
ganhar um subsídio extra prestam falsas declarações de morada ou se cobram de
despesas que não tiveram. Também não lhes fica bem decidirem para os próprios a
reposição de regalias num momento em que a maioria dos cidadãos que representam
ainda sofrem as duras consequências da austeridade. Pergunto-lhe, por que razão
reagiram a estas notícias de forma corporativa e nenhuma vós se levantou contra
estas imoralidades?
Mas deixe-me passar a um outro tema
que me é particularmente importante e, pelo seu impacto nas contas públicas,
também o é para todos os portugueses.
Em 2013 concluiu a
Comissão parlamentar de inquérito às PPP, composta por Deputados de todos os Grupos Parlamentares, que:
"185 - (...) Em todas as PPP
analisadas, o custo do financiamento directo do Estado, através de dívida
pública, seria sempre mais barato" - Saiba que, de acordo com as contas
apresentadas pela associação Frente Cívica está em causa o pagamento aos
privados de 11 mil milhões de euros além do valor justo!
"186 - A Comissão verifica que
os encargos com as PPP rodoviárias são excessivos fruto da (...) desordenada
implementação, ausência de estudos que suportem o seu benefício
económico-financeiro" - Além da incompetência dos decisores políticos reconhecida
pela Comissão e traduzida nestas palavras, acrescento que a ausência de alguns
destes "estudos" (do CSP por ex) fazem destes contratos ilegais.
"188 - A Comissão entende, por
força de pedidos das autoridades judiciais, enviar este relatório ao Ministério
Público" - Passados 5 anos de investigação e de persistente denúncia
pública da Frente Cívica, nomeadamente pelo seu Presidente Dr Paulo Morais
também ouvido por esta Comissão, vemos hoje confirmados pelas entidades
judiciais a existência de fortes indícios de actividade.
"187 - Nos casos em que (...)
não seja defendido de forma inquestionável o interesse público, o Estado deve
equacionar o resgate da PPP em causa" - Sabemos hoje que a renegociação
dos contratos de concessão tem resultado em maiores benefícios para os privados
com a transferência de riscos para o Estado que acarretarão ainda mais encargos
no futuro. Por esta razão entendeu a Frente Cívica apresentar uma Iniciativa
Legislativa de Cidadãos tendo em vista o resgate das PPP pelo valor de
avaliação actual do EUROSTAT.
Para o sucesso desta
Iniciativa legislativa de cidadãos contamos com a coerência e voto favorável dos seguintes Deputados:
- Todos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito dos partidos que votaram favoravelmente o relatório que aqui citei;
- Todos Deputados dos Grupos parlamentares do PCP, BE e do "seu" PSD que já em 2018 se referiram publicamente aos contratos de concessão das PPP rodoviárias como "RUINOSOS";
- Todos os Deputados do Grupo Parlamentar do PS que suportam o Governo e que por isso não poderão recusar uma redução de mais de 1000 milhões de euros de encargos no orçamento do próximo ano (e igual valor nos seguintes).
A aprovação desta iniciativa está
garantida! Eu próprio estarei na AR para acompanhar a discussão deste Projecto
Lei e a ver a si e todos os restantes Deputados atrás referidos votar
favoravelmente e em consciência esta nossa iniciativa.
Nesse momento os portugueses terão
razão para acreditar que "os políticos não são todos iguais".
Já agora, e porque acredito na nova
geração de políticos a que pertence a Sra Deputada, desafio-a a juntar-se aos
20.000 cidadãos que vão assinar e apresentar à AR esta iniciativa legislativa. Encontrará
todas as informações sobre o assunto em www.frentecivica.com
Com os meus respeitosos cumprimentos,
Henrique Trigueiros Cunha
vice presidente da Frente Cívica
17/05/2018
