Póvoa de Varzim acolhe comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção

 

Sociedade civil dinamiza a celebração,
no Auditório Municipal da Póvoa de Varzim, a 9 de Dezembro

 

A cidade da Póvoa de Varzim foi a escolhida para acolher as comemorações portuguesas do Dia Internacional Contra a Corrupção. A sessão, que este ano marca o 20º aniversário da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que estabeleceu esta data comemorativa, decorrerá na manhã de sábado, 9 de Dezembro, no Auditório Municipal da Póvoa de Varzim. A organização é das associações Frente Cívica, Transparência Internacional Portugal e APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, com o apoio do Município da Póvoa de Varzim.

Os temas marcantes da sessão serão o 20º aniversário da Convenção da ONU Contra a Corrupção e a situação política nacional, com uma discussão sobre prioridades e desafios no combate à corrupção em Portugal. Entre os oradores, além de representantes das associações organizadoras, estará o director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e a procuradora Leonor Cardiga, do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e membro da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, fará a intervenção de abertura.

«A crise política que o país está a viver é o resultado directo da incapacidade de Portugal prevenir e combater eficazmente a corrupção. No 20º aniversário da Convenção das Nações Unidas que determinou o combate à corrupção como prioridade global, é fundamental discutirmos o que está a falhar no nosso país, onde a corrupção se tornou um tema inadiável para o nosso futuro», explica o presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais.

«É um prazer acolher as Comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção. A qualidade da governação e a confiança dos cidadãos são hoje temas centrais na nossa democracia, e é com muito orgulho que recebemos este painel de peritos e líderes institucionais e da sociedade civil para marcar a data na Póvoa de Varzim. É também uma oportunidade e um convite para os poveiros assistirem a este importante debate e participem na discussão», aponta o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

O Dia Internacional Contra a Corrupção celebra a aprovação, em 2003, da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. As comemorações portuguesas decorrem das 9h30 às 13h00 no Auditório Municipal da Póvoa de Varzim. A entrada é livre.

Comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção

9 Dezembro 2023

Auditório Municipal da Póvoa de Varzim

Rua D. Maria I, 56

Programa 

9h30 – Abertura de portas

 

Boas-vindas:

9h45: Aires Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

 

10h00: 20 Anos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção

- Luís de Sousa, Investigador Principal, Instituto de Ciências Sociais, Univ. Lisboa

- Margarida Mano, Presidente da Transparência Internacional Portugal

- Maria Leonor Cardiga, Procuradora da República, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

 

11h00: Coffee-break

 

11h30: Prioridades e Desafios no Combate à Corrupção

- Nuno Barroso, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira

- Luís Neves, Director Nacional da Polícia Judiciária

- Paulo Morais, Presidente da Frente Cívica

 

 

 

 

Frente Cívica questiona Mário Centeno sobre independência do Banco de Portugal

 

Bundesministerium für Finanzen, CC BY 2.0
<https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons

A Frente Cívica escreveu esta sexta-feira ao Governador do Banco de Portugal, questionando Mário Centeno sobre as negociações partidárias em que terá participado para ser proposto como primeiro-ministro com o apoio do PS. Recordando as dúvidas que se colocaram aquando da sua nomeação para o cargo, em 2020, e as promessas de "independência pela acção" então feitas por Centeno, a associação aponta que "a independência de V. Exa. foi ontem gravemente ferida pela sua acção".

"Parece-nos completamente incompatível com a independência política e partidária exigida de uma instituição reguladora que o seu Governador esteja, no exercício do cargo, a negociar com um partido político uma putativa indigitação para o cargo de primeiro-ministro", escreve a Frente Cívica. "Concordará, Sr. Governador, que não pode ser politicamente independente ao mesmo tempo que angaria apoios partidários para cargos políticos".

Especificamente, a Frente Cívica dirige quatro perguntas a Mário Centeno:

1- se, de facto, preparou com dirigentes do Partido Socialista a sua putativa indigitação como primeiro-ministro, e se deu a sua anuência a que essa proposta fosse levada a S. Exa. o Presidente da República;

2- em caso afirmativo, como compagina essa negociação partidária com os princípios de independência política consagrados nas leis, normativos e cultura do Banco de Portugal e do Sistema Europeu de Bancos Centrais;

3- se consultou o Conselho de Administração ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal, ou o Conselho de Governadores ou a Comissão de Ética do Banco Central Europeu/Sistema Europeu de Bancos Centrais, antes de se colocar na posição de candidato de um partido político a primeiro-ministro;

4- se tenciona, à luz desta noção de independência politicamente alinhada, colocar o seu lugar à disposição do próximo Governo que resultar das eleições anunciadas para 10 de Março de 2023.

Anexa-se a carta enviada pela Frente Cívica, para conhecimento.

Exmo. Sr. Governador do Banco de Portugal,

Doutor Mário Centeno

R. do Comércio, 148

1100-150 Lisboa

info@bportugal.pt

 

 

Assunto: Idoneidade para o exercício das funções de Governador do Banco de Portugal

Data: 10 de Novembro de 2023

Exmo. Sr. Governador,

A independência política do Banco de Portugal é um valor matricial da instituição, consagrado na Lei Orgânica do Banco[1] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais[2]. Foi em defesa dessa independência que responsáveis políticos e forças da sociedade civil questionaram a nomeação de V. Exa. para o cargo que agora ocupa, pela circunstância de ter transitado directamente das funções de Ministro das Finanças para as de Governador. Sensível a esses alertas, fez V. Exa. promessas de exercer rigorosamente a independência necessária para as funções, aquando da sua nomeação, afirmando no seu discurso de posse: “Ao longo de 25 anos aprendi que a independência se exerce pela acção, pela materialização de uma vocação para o serviço público”[3].

Ora, a independência de V. Exa. foi ontem gravemente ferida pela sua acção. A crer em declarações à imprensa feitas ontem pelo primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, este partido propôs a S. Exa. o Sr. Presidente da República a indigitação do Sr. Governador como primeiro-ministro, mandato que se proporia exercer com o apoio parlamentar do Partido Socialista[4]. Parece-nos completamente incompatível com a independência política e partidária exigida de uma instituição reguladora que o seu Governador esteja, no exercício do cargo, a negociar com um partido político uma putativa indigitação para o cargo de primeiro-ministro. Concordará, Sr. Governador, que não pode ser politicamente independente ao mesmo tempo que angaria apoios partidários para cargos políticos. Se, como afirmou, “a independência se exerce pela acção”, a sua acção feriu de morte a sua independência.

Esta conduta, a confirmar-se, desfere um duro golpe na imagem pública do Banco de Portugal e na idoneidade do seu Governador, validando os alertas e críticas legítimas que, em devido tempo, se fizeram ouvir contra a sua nomeação. Assim, vimos pela presente rogar a V. Exa. que esclareça o país sobre:

1-     se, de facto, preparou com dirigentes do Partido Socialista a sua putativa indigitação como primeiro-ministro, e se deu a sua anuência a que essa proposta fosse levada a S. Exa. o Presidente da República;

2-     em caso afirmativo, como compagina essa negociação partidária com os princípios de independência política consagrados nas leis, normativos e cultura do Banco de Portugal e do Sistema Europeu de Bancos Centrais;

3-     se consultou o Conselho de Administração ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal, ou o Conselho de Governadores ou a Comissão de Ética do Banco Central Europeu/Sistema Europeu de Bancos Centrais, antes de se colocar na posição de candidato de um partido político a primeiro-ministro;

4-     se tenciona, à luz desta noção de independência politicamente alinhada, colocar o seu lugar à disposição do próximo Governo que resultar das eleições anunciadas para 10 de Março de 2023.

Somos, com os nossos cumprimentos,

Pela FRENTE CÍVICA,

 

Paulo de Morais, Presidente

João Paulo Batalha, Vice-Presidente

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[1] Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro, Art.º 27º, nº 7.

[2] Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais, Art.º 7º.

[3] https://observador.pt/2020/07/20/mario-centeno-independencia-nao-e-uma-mera-atribuicao-exerce-se-pela-acao/

[4] https://sicnoticias.pt/pais/2023-11-09-A-solucao-que-Costa-deu-a-Marcelo-Mario-Centeno-a-primeiro-ministro-45399eee