quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
Escritura notarial da FRENTE CÍVICA, Associação
Escritura notarial da FRENTE CÍVICA, Associação, dia 27 de Dezembro de 2016, Cartório Notarial Teresa Sampaio nas Caldas da Rainha.
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
Mensagem de Paulo de Morais aos Sócios Fundadores da FRENTE CÍVICA
Esta foi a mensagem que enviámos hoje aos 515 Sócios Fundadores da FRENTE CÍVICA:
Caro (a)
Nasceu a FRENTE CÍVICA, a
NOSSA Frente Cívica! A escritura pública de constituição teve lugar hoje, às 15
horas. É consigo, sócio fundador da Frente Cívica, que em primeiro lugar quero
partilhar a satisfação pela concretização deste feito.
Com este acto de
formalização, a Frente está agora em condições de cumprir a sua missão na vida
pública portuguesa: identificar os problemas crónicos da sociedade, denunciar os seus responsáveis e lutar empenhadamente na sua
resolução. Iremos, a partir de hoje, trabalhar para que a Frente cumpra
o seu papel na vida pública nacional.
A gestação da Frente foi,
como sabe, um processo participado que decorreu ao longo de meses pelo país,
com auscultação permanente da opinião de todos quantos partilham os nossos
princípios e preocupações. Ouvimos centenas de pessoas, recolhemos valiosos
contributos. Realizámos quatro Encontros Nacionais (em Coimbra, Porto, Lisboa e
Faro). Constituímos o núcleo de SÓCIOS FUNDADORES (quinhentos e quinze), que
integra. Serão sempre estes os fiéis depositários dos princípios e dos valores
constitutivos da Frente Cívica.
Agradeço-lhe pois, hoje
com especial alegria, a sua adesão à Frente. E renovo o pedido de participação
nas importantes tarefas que se nos apresentam pela Frente, já neste futuro
próximo.
A organização interna da
Frente fica agora nas mãos da sua Comissão Instaladora constituída por mim
próprio, Maria Teresa Serrenho, António Manuel Ribeiro, Mário Frota, Henrique
Cunha e Luís Serrenho. Dar-lhe-emos conta dos passos que formos dando.
Com a Frente formalmente
constituída, a partir do Núcleo de Fundadores a que ambos pertencemos, com
organização e vontade, seguramente que em poucos meses a Frente Cívica
contribuirá para o aumento de participação e para a melhoria da vida pública em
Portugal.
Contamos consigo, conte
connosco. Vamos!
Paulo de Morais
Escritura Notarial da FRENTE CÍVICA
Hoje dia 27 de Dezembro de 2016, realizou-se a escritura Notarial da FRENTE CÍVICA, Associação, este acto realizou-se no Cartório Notarial em Caldas da Rainha, na presença da Notária Teresa Sampaio.
domingo, 25 de dezembro de 2016
Janela da Frente - UM DESAFIO ESPECIAL - Maria Teresa Serrenho
UM DESAFIO ESPECIAL
Hoje foi Dia de Natal!
Mais do que toda a simbologia ligada a este dia, para mim foi, sobretudo, mais um dia de reunião de família.
Algumas famílias só se podem reunir nesta época. Não é felizmente o nosso caso e é sempre muito gratificante ter a casa cheia e comemorarmos o estarmos juntos e o querermo-nos bem. Este ano faltou o meu filho. Ficou longe, consequência do tempo que vivemos. Mas em breve o teremos de novo connosco e vai ser outra vez Natal, com toda a família reunida.Mas nesta época de família e de união, não posso esquecer as muitas famílias cuja mesa não teve a fartura das nossas mesas. Não teve o calor e o conforto de uma casa aconchegada e isso dói.
Fico sempre desagradada com os excessos de falsos esplendores, de luzes exuberantes nas ruas das cidades, com festejos mais ou menos folclóricos e exagerados, onde, em simultâneo, surge a contradição de uma verdadeira explosão de jantares de beneficência ou almoços solidários, de “campanhas” e “donativos”.
Hoje também foi o dia dos que tudo perderam e que se viram obrigados a recorrer a uma qualquer organização para os sem abrigo, onde gente bem intencionada lava a alma, num altruísmo que acaba por pactuar com o egoísmo de outros que empurraram, com a sua ganância, com a vil corrupção e a sede de poderes, uma parte destas pessoas, que tiveram as suas vidas organizadas e que agora se vêem empurradas para esta triste humilhação.
Mas hoje foi também um dia da Mulher.
Da Mulher mãe, avó, filha… Da Mulher que tudo achou pouco para colocar na mesa para a família. Da mulher que contou os míseros tostões, fazendo contas e mais contas para que “chegue para tudo”. Da mulher que decorou a sua casa, a sua mesa, que mimou, conforme pôde, a sua prole.Da mulher que tudo faz pelos seus, mas que se limita ao conformismo das contingências da vida, trabalhando em casa e fora dela, mas abstendo-se muitas vezes de participar na vida politica e social, de forma interventiva.
Quando, em eventos públicos, vejo plateias cinzentas (dos fatos dos homens), em que apenas se reconhecem cinco ou seis pinceladas de cor, das vestimentas femininas, geralmente mais coloridas e menos uniformizantes, não posso deixar de me questionar:
- Onde estão as Mulheres?
Estamos numa sociedade pouco participativa, é certo, mas a participação feminina é significativamente, ainda, mais reduzida. Porque será?
Será porque consideram que não vale a pena? (porque afinal fica sempre tudo na mesma!...)
Será que é por não terem tempo?
Porque têm medo de se expor?
Será porque não têm a consciência de que o bem estar dos seus, também se constrói se tivermos uma sociedade melhor?
Porquê?
Quando, em Portugal, uma grande maioria de mulheres tem mais formação académica que os homens, onde estão elas? Porque não as vemos nos debates, nos comentadores das televisões, nas autarquias, na Assembleia, no Governo?
Permitam-me que neste dia de Natal deixe uma mensagem e um desafio especial para as Mulheres:
Ser Mulher tem que ser muito mais do que ser esposa e mãe (por mais que esses papeis nos dignifiquem e realizem).Somos muito fortes e determinadas, como aliás provamos todos os dias. É preciso que assumamos o nosso verdadeiro papel na sociedade e na política. Que assumamos com responsabilidade, que podemos fazer a diferença, tão necessária para que a nossa sociedade seja mais justa, mais honesta e equilibrada. Para que deixemos aos nossos filhos e netos um Portugal melhor!
Coloque, pois, na sua lista de desejos para 2017 um novo compromisso de participação cívica activa. Um Novo Ano vai chegar em breve, que seja um BOM ANO para TODOS.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
Janela da Frente - IRMANDADES. SECRETAS E PERVERSAS - Paulo de Morais
Irmandades. Secretas e
Perversas.
Uma das mais poderosas
sociedades de advogados nacional, a PLMJ, foi recentemente investigada no caso
da “Máfia do Sangue”. Um dos seus sócios foi mesmo constituído arguido. Dois
dos seus mais proeminentes representantes são José Miguel Júdice e Nuno Morais
Sarmento, ambos advogados, políticos e comentadores televisivos, na RTP e na
TVI. Nos seus programas semanais, ambos fugiram ao tema escaldante da corrupção
nos negócios do sangue, com a cumplicidade dos jornalistas que, embevecidos, os
entrevistavam.
Este é um modelo que representa
o “modus faciendi” das sociedades de advogados. Usam a sua posição de
comentadores nas televisões a seu bel-prazer para defender os interesses dos
seus clientes e camuflar a informação negativa. Exemplos de personalidades de
tripla face (políticos, comentadores e advogados) são muitos. Temos, assim, António
Vitorino, sócio da firma “Cuatrecasas” ou Marques Mendes, da todo poderosa
“Abreu Advogados”.
Sociedade igualmente relevante
no panorama português é a “Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva e
Associados”. Lança jovens na política e no Direito como os ex-governantes
Assunção Cristas, Adolfo Mesquita Nunes ou Paulo Núncio. Ou o actual
advogado/deputado do CDS Francisco Mendes da Silva. Os interesses dos seus
clientes são defendidos no comentário político televisivo na SIC por Lobo
Xavier que comenta toda a actividade política e económica sem que os
telespectadores se apercebam das suas ligações ao Grupo Mota-Engil, ao BPI e a
outros tantos interesses.
É também destas
sociedades de causídicos que sai a legislação que mais prejudica os
portugueses, como a das ruinosas parcerias público-privadas, elaborada na
“Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva”, a que dão corpo e nome os socialistas
Vera Jardim e Jorge Sampaio. Vera Jardim, que debate na rádio com Morais
Sarmento, da já citada PLMJ. E até os interesses estrangeiros mais obscuros são
representados por estas sociedades. A “Uria Menendez” vem defendendo, através
do todo-poderoso Daniel Proença de Carvalho os interesses de Eduardo dos Santos,
Ricardo Salgado e Sócrates. Proença faz comentário político na rádio sem
revelar quem serve. Preside à Administração do “Jornal de Notícias” e pode
assim censurar as vozes incómodas aos negócios dos seus clientes.
As sociedades de
advogados são, em Portugal, as irmandades perversas do regime, as verdadeiras
sociedades secretas. Fazem Leis, dominam a política, condicionam a comunicação
social. E os seus membros atuam disfarçados.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
17/12/2016 - 4.º Encontro Nacional da FRENTE CÍVICA - Faro - Maria Teresa Serrenho
Concluída a edição das filmagens (feita por voluntários), e após termos já publicado a intervenção inicial de Paulo de Morais iremos agora publicar, sequencialmente, todas as intervenções do 4.º Encontro Nacional da Frente Cívica.
terça-feira, 20 de dezembro de 2016
Janela da Frente - MÁRIO FROTA - Prioridade no Atendimento
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO...
DEFICIENTES,
IDOSOS, GRÁVIDAS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO SEM PROTECÇÃO ESPECIAL?
Ainda agora, em Espanha, as prioridades no aeroporto Adolfo Suarez, Barajas,
Madrid, eram para os detentores dos cartões de fidelidade da IBÉRIA (um imenso
rol enumerado à exaustão) e, só depois, os idosos, os deficientes, etc., é que
eram atendidos. Uma sorte de prioridade atenuada, de prioridade de segundo
grau…
Nesta Europa das civilizações já nada nem ninguém se respeita…
Hoje (12 de Dezembro de 2016) fomos à Loja do Cidadão, em Coimbra.
E tirámos uma senha com a denominação: PRIORITÁRIO.
E, ao apresentarmo-nos à atendente, fomos logo questionado: “PRIORITÁRIO?”
Mas porquê?
Resposta: “porque, minha Senhora, não se vê que é de um idoso que se trata?”
- “Mas a lei não lhe dá esse direito. E só fala de idoso. Não diz a idade…
- “Não fala de idade? Os 65 anos nada lhe dizem?” É idade universal para os
países “desenvolvidos”… Que para os outros idosos são já os que hajam atingido os
60 anos…”
- “E, mesmo isso”, remata a “esclarecida” senhora, “vai acabar…”
“Olhe que não, ripostámos, a lei não
vai acabar com nada disso! E até vai ampliar o direito em todos os lugares de
atendimento, públicos e privados.”
“A Senhora conhece o DL 135/99, de 22 de Abril, reformado em 2014?”
“Pois havemos de mandar-lhe um exemplar”, foi a observação final.
Uma vergonha!
Mas não! Vamos mandar, sim, à Secretária de Estado da Modernização e à
gerência da Loja do Cidadão um relato do incidente! Para que formem esta gente!
Para que a eduquem! Para que lhes dêem uma dose de urbanidade para que a
distribuam pelos cidadãos que deles se abeiram.
Ora, o DL 135/99, de 22 de Abril, modificado pelo DL 73/2014, de 13 de Maio,
reza, sob a epígrafe “prioridades no atendimento”, no seu artigo 9.º, o
seguinte:
1 - Deve ser dada
prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com
deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com
necessidades de atendimento prioritário.
2 - Sem prejuízo do
disposto no número anterior ou em legislação especial aplicável, os portadores
de convocatórias ou os utentes com marcação prévia, feita nomeadamente por
telefone ou online, têm prioridade no atendimento junto do serviço público para
o qual foram convocados ou junto do qual procederam à marcação prévia.”
Afiança também um, de entre os muitos lesados, que em tempos se nos dirigiu:
“A CGD diz que lei não é com eles
porque são privados e que não há prioridade para ninguém…
Interpelada, respondeu por carta a
dizer que a lei não a abrange. O meu pai quando vai à Caixa Geral de Depósitos,
de cadeira de rodas, cego, diabético, jamais lhe deram ali e ou lhe terão dado
prioridade.”
Mais do que o cumprimento de um qualquer preceito legal é de uma questão de
urbanidade, de civismo, de humanidade, em suma.
Na realidade, o diploma enunciado, só se aplica “aos serviços da
administração central, regional e local, bem como aos institutos públicos nas
modalidades de serviços personalizados do Estado ou de fundos públicos.”
A CGD tem um estatuto especial. Porém, o estribar-se no seu estatuto, na
lei, para denegar algo de elementar, constitui suma injúria!
Aliás, a CGD não deveria ignorar que
"A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada na
Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 30 de Março de 2007,
aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, de 30 de Julho,
e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2009, de 30 de
Julho, vem reiterar o dever da sociedade em assegurar que as pessoas com
deficiência ou incapacidade possam usufruir de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais na mesma medida que qualquer outra cidadã ou cidadão”…
Só num País em que a iniquidade, a prepotência e a arbitrariedade
preponderam é que tal se observa. Sem eventual reacção seja de quem for.
A Caixa Geral de Depósitos será eventualmente privada para actos do jaez
destes, mas é pública para “carregar” nos contribuintes, para deles se
prevalecer para que se recapitalize, se viabilize económica e financeiramente e
para cobrir os ruinosos actos de administrações e gestores…
A apDC regista com notória mágoa o facto, neste Portugal que já foi campeão
de humanidades e cada vez mais se bestializa na máxima “o homem lobo do homem”…
Pelo insólito, pelo gesto de declarada arrogância, pela desumanidade perpetrada
pelos responsáveis num País que está cada vez mais longe dos padrões de
civilidade dos tempos que correm (ou talvez não!).
Que se registe a nossa mais que justificada indignação!
Nota final: O DL
58/2016 revoga a partir de 27 de Dezembro p.º f.º o n.º 1 do artigo 9.º do DL
135/99, citado de início. A regra passa a aplicar-se a todas as entidades
públicas e privadas. A CGD deixa de ter pretextos para não cumprir algo que, em
bom rigor, não precisaria de lei para se observar…
Noutro apontamento tornaremos ao diploma legal de Agosto de 2016, cuja
entrada em vigor ocorrerá a 27 de Dezembro, e que traz até umas definições
interessantes susceptíveis de provocar um sem número de arbitrariedades…
Tornaremos.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
domingo, 18 de dezembro de 2016
Janela da Frente - TEMPO CIRCUNSTANTE - António Manuel Ribeiro
Tempo circunstante
Pedem-me um texto, eu pergunto à
febre se me permite uma pausa e venho à escrita para não defraudar os meus
parceiros de causa e aventura cívica. Falhei Faro, mas sei que vai correr bem.
E correr bem significa que vão aparecer pessoas, anónimos de todas as classes
profissionais e graus académicos, para revelarem as suas preocupações: ouvi
disso no Porto e em Lisboa, temos recebido contributos que gente que tem muito
por contar reforçando este ensejo que nos uniu – mudar o país, começando pelas
mentalidades acomodadas sob o peso da canga.
Sou politicamente incorrecto, que
já de tanto repetido pode surgir como mais-valia curricular. Mas não é, aí que
pretendo chegar. As minhas palavras aqui inscritas seguem o destino que um dia
tracei para actuar civicamente pela arte – o poema e a canção – junto dos meus.
Preocupo-me com o triste destino que assenta figurino inevitável desde a
liberdade e a dignidade que um punhado de militares nos ofereceu na madrugada
do dia 25 de Abril de 1974. De lá até hoje somam-se os erros, repetem-se as
desculpas. Todos deram o melhor de si, os desaires são filhos de mãe incerta,
de preferência estrangeira, e nesta míngua colectiva a malta vai-se
desenrascando – estará nos genes. Talvez. Mudemos o ADN da desgraça.
Não vou recuar aos tempos de
César e das tentativas de romanizar esse povo ancestral da Lusitânia, que não
se sabia nem se deixava governar, e quando em cativeiro em vez de se unir para
enfrentar o invasor, entretinha-se em lutas intestinas – a herança, contudo,
calça como uma luva aos deste torrão amado.
Sendo politicamente incorrecto,
não vou trazer ao raciocínio estatísticas e números que nunca guardo,
regozijo-me de conhecer o Dr. Paulo de Morais e por ele descobrir o fartar vilanagem
que tem sido estes anos ricamente democráticos (para alguns). Um matemático,
professor universitário, ajuda muito a ler o que nos escondem.
O que dirige este texto breve,
antes que o pequeno vírus abata o cavalo de novo, é o tempo circunstante, os discursos
e o palavreado de circunstância que todos decoraram para se levarem a sério: é
como o debitar de uma pobre peça teatral numa companhia de bairro à noite nos
noticiários, ouvi-los cansa. Depois escutar a repetição dos comentadores
oficiais, que esmiúçam o que ficou por dizer para a intoxicação ser completa,
comentadores tão soberanos que já integram senadores comentaristas saídos de
uma cátedra invisível.
Há um par de anos, nos tempos da
troika sedeada entre nós, a Dra. Cândida Almeida, ex-procuradora-adjunta,
confessou com a suavidade que os sobreiros do Alentejo propõem em Setembro,
perante um aglomerado de jovens a frequentar a Universidade de Verão da PSD em
castelo de Vide, que Portugal não era um país corrupto, com proliferação de
habilidosos em cada esquina do poder e da economia. Olhei para a televisão,
guardei a frase e o olhar ternurento de quem pelo povo assume a defesa dos seus
direitos, e perguntei-me: será que a Dra. Maria José Morgado e esta senhora
vivem em países diferentes?
O anterior primeiro-ministro
socialista (?) ainda não tinha sido detido, e os chamados processos de
colarinho branco saltavam como numa mesa de pingue-pongue partilhada pelo
Procurador-Geral da República e o Juíz-presidente do Supremo Tribunal de
Justiça (olha que dois, sussurra-me o vírus): ali se tudo falhasse não falhava
o formalismo – a corte seguia incólume.
No dia 10 de Dezembro, o diário
Correio da Manhã trazia na sua página 16 uma notícia muito importante revelando
que ao longo de 2016 fora realizada uma detenção por corrupção a cada três
dias. Ou aprenderam agora e depressa a arte de corromper ou a Dra. Cândida
Almeida vivia noutro planeta.
Acabo este texto com a febre à
porta (ainda falta uma hora para novo Ben-u-ron) com outro sublinhado que
reflecte esta intoxicação de palavras de circunstância que nos atiram como
rebuçados aos miúdos depois da missa com casório na aldeia: o caso em destaque a
que chamaram ‘Máfia do sangue’ só vem provar que a carpete esconde muito lixo
há demasiado tempo.
4.º Encontro Nacional da Frente Cívica em Faro
4.º Encontro Nacional da Frente Cívica realizado em Faro
A planificação inicial
da organização da Frente Cívica foi a de realizar quatro encontros
Nacionais, cujas
conclusões serão a base de trabalho para a elaboração dos princípios e
estatutos da Frente Cívica.
O 1.º Encontro realizou-se em Coimbra, o 2.º foi no Porto, o 3.º Encontro
Nacional foi
em Lisboa e o 4.º e último (desta fase de formação da Frente Cívica) foi em Faro.
Este como os outros encontros foram filmados, todas as sugestões e opiniões ficaram
registadas e serão tomadas em devida conta pela Comissão Instaladora.
Este como os outros encontros foram filmados, todas as sugestões e opiniões ficaram
registadas e serão tomadas em devida conta pela Comissão Instaladora.
A síntese escrita deste encontro, será publicada no Blog da Frente Cívica e na nossa página de facebook.
Assim se concluiu a primeira fase da constituição da FRENTE CÍVICA, os primeiros passos foram dados, foi um óptimo Encontro, com muita participação, com muitas ideias e ideais, a FRENTE CÍVICA é nossa e nossa é a responsabilidade de a fazer crescer forte e eficaz.
Ainda este ano iremos realizar a escritura pública, seguir-se-á a planificação das actividades a realizar em 2017.
A Frente Cívica está lançada, depende de todos o seu crescimento e a sua força.
VAMOS!
Ainda este ano iremos realizar a escritura pública, seguir-se-á a planificação das actividades a realizar em 2017.
A Frente Cívica está lançada, depende de todos o seu crescimento e a sua força.
VAMOS!
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Último dia de Inscrições como Sócio Fundador da FRENTE CÍVICA
As inscrições como Sócio Fundador da FRENTE CÍVICA, terminarão no dia 17 de Dezembro, dia em que se realizará o 4.º Encontro Nacional em Faro.
Inscreva-se em:
https://docs.google.com/…/1FAIpQLSemMukUeuKh9y_DBE…/viewform
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Janela da Frente - DAS JANELAS DA MINHA CASA - Luís Serrenho
Das janelas da minha casa, das várias janelas que hoje temos ao nosso dispor, tenho vista privilegiada para observação atenta com os meios disponíveis.
Há janelas mais transparentes,
como são as do meu computador. E outras, que tentam ocultar com cortinas opacas
de censura, os assuntos que não servem o sistema que as comandam.
Mesmo assim começo a verificar
uma mudança na sociedade portuguesa, claro que são sinais ténues, ainda pouco
expressivos, para a inquietude e desassossego que nos afectam.
Com o optimismo consciente e inspirado
do meu olhar, dou conta de que muita coisa boa está a acontecer.
A cidadania está em crescendo,
fazendo com que a democracia participativa esteja cada vez mais expandida,
contribuindo para ajudar a quebrar a teia dos interesses instalados na manjedoura
do estado.
Vale a pena acolher
iniciativas cidadãs, a fim de pôr cobro aos desmandos desta democracia
representativa doente, onde não se respeitam as pessoas nem a Constituição Portuguesa.
Há várias vozes a emergir na
sociedade, determinadas a corrigir, denunciando com objectividade, o que houver
a denunciar. Calar é que não!
Da minha janela vejo chegar
cada vez mais reforços para esta nossa causa, mas teremos que ser muitos.
Muitos a pensar, a pensar de maneiras diferentes, a pensar livremente, mas com
o objectivo comum de fazermos uma sociedade mais igualitária.
A tarefa é árdua e ciclópica,
mas ao flagelo da corrupção não se pode dar tréguas, o combate tem que ser permanente
custe o que custar.
Portugal tem que se tornar um
país respeitável, onde os corruptos sejam julgados e os seus bens arrestados, ressarcindo
o estado.
Da minha janela quero ver mais
pessoas interventivas, sem medo, livres, conscientes da sua razão.
Parafraseando um parente meu:
“Os homens sérios e honestos,
um dia ainda hão de vir a ter valor!...”
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Janela da Frente - REUTILIZAR - Henrique Trigueiros Trigo
A reutilização de livros escolares é, há
décadas, uma realidade na maioria dos países da Europa, começando pelos mais
desenvolvidos, e também em todas as escolas internacionais que funcionam em
Portugal, esta é a prática corrente.
Nos últimos anos todos os Partidos
políticos apresentaram projetos de Lei que abordam a reutilização dos livros
escolares e, desde 2006, que a Lei determina que os livros escolares sejam
concebidos, certificados e produzidos de forma a permitir a sua reutilização.
Contudo, ainda que este tema reúna um raro consenso político, nunca até hoje
nenhum Ministro da Educação conseguiu ultrapassar os obstáculos que se lhe
colocam para implementar esta ideia.
A aquisição de livros escolares pelo Estado
Português para empréstimo a todos os alunos do ensino obrigatório representa
uma enorme economia para as famílias com filhos em idade escolar e também para
os cofres do Estado. Esta é a recomendação do Conselho Nacional de Educação
(CNE) que por 3 vezes foi consultado sobre o tema e por 3 vezes viu o seu
parecer ignorado por quem lho encomendou.
Do desejo dos cidadãos em reutilizar os
livros escolares, nasceu espontaneamente em 2011 o movimento reutilizar.org que teve por primeira
missão, promover a abertura e divulgação de bancos de partilha de livros. Pela
simpatia que as famílias têm por esta ideia o sucesso foi imediato e, desde
então, por todo o País, abriram centenas de bancos por iniciativa, tanto de
simples cidadãos, como de Autarquias, Escolas e Associações. Em poucos anos, os
livros usados passaram a ter valor e a ser transacionados em grande número nas
plataformas eletrónicas que se dedicam a este comércio. Os portugueses
abraçaram esta ideia e o que até aí era uma partilha entre familiares sem
expressão económica, passou a representar uma prática corrente com impacto nas
contas das empresas livreiras que não tardaram a tentar contrariar esta
tendência.
Os inúmeros relatos das crescentes
dificuldades encontradas por quem queria reutilizar livros escolares, levaram o
movimento reutilizar.org a intervir, apresentando uma Queixa formal ao Provedor
de Justiça em 15 de Setembro de 2015 que contou com a participação de mais de
5.000 cidadãos. Esta segunda fase de intervenção do movimento reutilizar.org foi consequente e resultou num enorme avanço - hoje
temos um Ministro da Educação disposto a cumprir a Lei e também a vontade
expressa da maioria dos Portugueses.
Quando, no 1º trimestre de 2016, Tiago
Brandão Rodrigues prometeu implementar um sistema de partilha de livros
escolares acessível a todos os alunos e financiado pelo Estado, a indústria
livreira que até aí mantinha uma ação habilidosa e discreta, passou ao ataque
movendo influências e adotando um discurso arrogante e ameaçador com o intuito
de bloquear a ação do Governo.
Assistimos hoje a uma verdadeira campanha
contra a reutilização. Multiplicam-se nos meios de comunicação social, opiniões
encomendadas a “amigos” dos mais variados quadrantes, alertando para os
malefícios e inconvenientes de, em Portugal, um livro escolar servir para uso
de mais que um aluno, tal como acontece no resto da Europa.
Entre argumentos geralmente
infundados e mal informados, surgiu um parecer assinado por um reputado
constitucionalista, que erige engulhos à reutilização dos livros escolares e
que diverge da análise da efetiva conformidade constitucional da intenção
legislativa do governo, para uma surpreendente antevisão de contingências
futuras que poderiam, conceptualmente, vir a ser entendidas como incompatíveis
com normas constitucionais. Parecer que, entre considerações, mais do
domínio da psicologia do que do direito, defende uma Educação
“tendencialmente gratuita” numa clara alusão à alteração da redação do artigo
74º Constituição.
Na prática quer isto dizer que,
ao contrário do previsto na redação atual, caberá às famílias subsidiar o
ensino obrigatório dos seus filhos!
E assim chegamos a este ponto:
está previsto na Lei, o ministro manda, o povo quer … mas não é certo que vá
acontecer porque, entre os parceiros institucionais da Educação, não há quem
defenda clara e inequivocamente os interesses dos pais e encarregados de
educação. Mesmo os que têm essa obrigação!
Para o movimento reutilizar.org , parceiro
incondicional de todas as famílias que por motivos económicos, ambientais e
pedagógicos, querem reutilizar os livros escolares, este impasse leva à entrada da
terceira fase da nossa ação.
É chegada a hora de apoiar o ministro da educação na
sua batalha pela reutilização universal dos manuais escolares, contra o
poderoso lobby das livreiras e seus homens de mão."
(Texto publicado no Público)
Henrique Trigueiros Cunha
Porta-voz do movimento reutilizar.org
domingo, 11 de dezembro de 2016
Janela da Frente - CABE A CADA UM DE NÓS DECIDIR - Maria Teresa Serrenho
Nesta sociedade de egoísmo, em que as pessoas antes de
agirem pensam primeiro em si próprias, pensam no que podem ganhar ou no que têm
medo a perder. Chegam por vezes a ter medo de perder, mesmo, aquilo que não
têm, nem nunca virão a ter.
Nesta sociedade em que é cada
um por si, em que a ambição de querer ter e ser mais do que os outros, não os
deixa olhar à sua volta, nem ver as injustiças, as desigualdades sociais, a
corrupção, o compadrio, neste marasmo em que parece valer tudo.
Nesta sociedade em que
vivemos, o individualismo não é uma opção consciente, estas atitudes não são
tomadas por convicção ou ideologia. Estas pessoas têm, muitas vezes, apenas a
ambição de vir a ter um empregozinho, ou um estágio miserável, e para o conseguirem,
vão bajulando e idolatrando os representantes do “sistema”.
Outros apesar de conscientes
do que se passa na sociedade, mesmo afirmando-se revoltados com a corrupção,
compadrio e injustiça, não arriscam dar a cara, ou participar em qualquer acção
de denuncia ou de cidadania interventiva, afinal “o que é que podem ganhar com isso? Nem vale a pena, vai ficar tudo na mesma”.
E nesta sociedade onde não se respeitam os outros como
iguais, as pessoas vão perdendo o respeito pelos outros e por si próprias.
Quantas têm que diariamente conviver com situações que as
revoltam interiormente, mas com as quais têm que pactuar, para manterem uma
situação de sobrevivência, violentando-se a si próprias ao conformarem-se e ao
aceitarem pacificamente pactuar com humilhações constantes e verdadeiros
assaltos à sua inteligência.
Esses recalcamentos permanentes destroem a autoestima e
muitas vezes seguem-se as depressões e os ansiolíticos, as doenças somatizadas,
provocadas pelo stress, pelo desânimo e sobretudo pela falta de esperança.
Valerá então ou não apena agirmos, não nos conformarmos?
Cabe a cada um de nós decidir. Decidirmos as nossas opções,
decidirmos se queremos ir ou ficar, se queremos olhar ou fechar os olhos, se
queremos participar ou ficar a ver. As decisões são efectivamente solitárias e
individuais, por isso têm tanto peso nas nossas vidas.
As decisões não são fáceis, o sentimento de
responsabilidade e consciência cívica, o sentido de justiça e a defesa da
liberdade, impulsionam alguns a escolher outros caminhos diferentes do
“sistema”, ousando estar do outro lado.
O que é que ganhamos quando não nos conformamos, quando
decidimos agir, quando damos a cara na defesa dos princípios em que
acreditamos?
Ganhamos sobretudo respeito. Respeito por nós próprios, mas
também o respeito dos outros, daqueles que se escondem atrás de um qualquer
anonimato, por terem medo de dar a cara. Ganhamos respeito até mesmo daqueles a
quem aparentemente atingimos, por denunciarmos as suas acções e
comportamentos. Ganhamos o sentimento de
liberdade e só pode ser verdadeiramente livre, quem pode pensar “fora da
caixa”, quem consegue libertar-se das influências estereotipadas da sociedade.
Só é verdadeiramente livre o que consegue aguentar a pressão e ser coerente
consigo mesmo.
“Vemos ouvimos e lemos, não podemos ignorar” …
Temos que ser todos e cada um de nós a fazer alguma coisa para mudar o que está
mal, temos como cidadãos conscientes, de exigir mais, estar atentos, denunciar,
agitar e desassossegar o marasmo instalado. Para isso temos que nos dispor a
dar mais do nosso tempo e da nossa capacidade de participação para o bem comum,
deixando a indolência da lamúria e sendo mais interventivos, mais activos, pois
quando conseguimos mudar pequenas coisas à nossa volta, conseguiremos
efectivamente mudar o país.
Alguns dizem
que só com uma revolução o conseguiremos. Precisamos mesmo de fazer uma
revolução. A revolução de mentalidades!
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Janela da Frente - "SPAM PROIBIDO, VIOLAÇÕES EM MASSA, IMPUNIDADE INSTALADA!" - Mário Frota
SPAM PROIBIDO,
VIOLAÇÕES EM MASSA,
IMPUNIDADE INSTALADA!
Segundo a Wikipédia,"o termo 'spam' pode significar 'Sending and Posting Advertisement in Mass', ou "enviar e postar publicidade em massa", ou também: Stupid Pointless Annoying Messages que significa mensagem rídicula, sem propósito, e irritante. No entanto, existem diversas versões a respeito da origem da palavra "spam". A versão mais aceita, e endossada pela RFC 2635, afirma que o termo [teve a sua origem] na marca SPAM, um tipo de carne suína enlatada da Hormel Foods Corporation, e foi associado ao envio de mensagens não-solicitadas devido a um quadro do grupo de humoristas ingleses Monty Python.
Na sua forma mais popular, um "spam" consiste numa mensagem de correio electrónico com fins publicitários. O termo "spam", no entanto, pode ser aplicado a mensagens enviadas por outros meios e em outras situações até modestas. Geralmente os "spams" têm carácter apelativo e na maioria das vezes são incómodos e inconvenientes."
O SPAM É PROIBIDO SEMPRE QUE O DESTINATÁRIO SEJA PESSOA SINGULAR.
Muitos deploram que lhes encham a caixa de correio electrónico de tais mensagens.
Julgam, porém, tratar-se de algo de inelutável, já que ignoram como evitar o surto de mensagens procedentes de empresas que recorrem a tais estratégias para promover produtos e potenciar vendas.
Julgam, porém, tratar-se de algo de inelutável, já que ignoram como evitar o surto de mensagens procedentes de empresas que recorrem a tais estratégias para promover produtos e potenciar vendas.
Cuida, porém, destes aspectos a:
LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NAS TELECOMUNICAÇÕES,
que no n.º 1 do seu artigo 13-A, sob a epígrafe “comunicações não solicitadas”, reza:
“Está sujeito a consentimento prévio e expresso do assinante que seja pessoa singular, ou do utilizador, o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio electrónico, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas) MMS (serviços de mensagem multimédia) e outros tipos de aplicações similares.”
Permite-se, porém, a remessa de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo aos assinantes-pessoas colectivas (sociedades comerciais, associações e fundações). Podem, no entanto, a qualquer instante recusar futuras comunicações se se inscreverem na lista de exclusão prevista para o efeito.
Proíbe-se ainda o envio de correio electrónico para fins de marketing directo com ocultação ou dissimulação da identidade da pessoa em nome de quem é efectuada a comunicação.
ENTIDADE A CONTACTAR
Se for alvo de SPAM, deve dirigir a sua denúncia à
a que cabe autuar, instruir os autos e aplicar admoestações, coimas e sanções acessórias.
COIMAS
Eis o quadro sancionatório do ilícito de mera ordenação social:
. se por pessoa singular - coima de 1.500 € a 25 000 €
. se por pessoa colectiva – coima de 5.000 € a 5 000 000 €.
As agressões de que padecem os consumidores poderão ser, pois, contrariadas se cada um se propuser agir. E se a CNPD se não eximir a intervir. É isso que naturalmente se recomenda.
Se a CNPDC não intervier, há que denunciar o facto ao Ministério Público porque se trata de um crime de prevaricação que comete, que tem de ser convenientemente punido.
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