segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Debate - “Publicidade Infanto-Juvenil”.






A Frente Cívica realizou no sábado, dia 28 de Outubro, um Debate que teve lugar no Auditório de São Nicolau, no Centro Histórico do Porto, subordinado ao tema “Publicidade Infanto-Juvenil”. 
Este assunto tem constituído preocupação constante da Frente Cívica. A Comissão Instaladora apresentou já junto da Direcção Geral do Consumidor várias queixas relativamente a comportamentos ilegítimos por parte dos anunciantes que utilizam as crianças de forma abusiva na sua publicidade. Solicitou ainda a intervenção do Provedor de Justiça.
Após a abertura do debate presidida pelo anfitrião, António Fonseca, Presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, deu-se inicio ao Debate em que foram prelectores o Conselheiro Jorge Pegado Liz, do Comité Económico-Social Europeu; Rute Couto da Associação Portuguesa de Direito do Consumo; Mário Frota e Paulo de Morais da Frente Cívica, que nos deram conta da dura realidade do problema da utilização das crianças e jovens na publicidade, bem como da agressividade da publicidade dirigida a estas faixas etárias. Referiram ainda, a falta de reconhecimento da dimensão  do problema por parte da sociedade e da consequente inoperância das entidades públicas.
O debate foi bastante participado versando as diversas vertentes do fenómeno, tendo sido enfatizada a urgência de formação e educação cívica e para o consumo, tanto nas escolas como nos municípios, por forma a promover uma cidadania mais consciente, mais critica e participativa.


domingo, 22 de outubro de 2017



COMUNICADO

DESVIOS DE FINS DA CONTA-SOLIDARIEDADE
DA INICIATIVA DA CGD
DESTINADA ÀS VÍTIMAS DE PEDRÓGÃO GRANDE

A conta-solidariedade aberta pela CGD angariou, até 15 de Julho próximo passado, 2,651 M de €. Os donativos, atribuídos por 36 000 pessoas singulares e colectivas, foram repassados à Fundação Calouste Gulbenkian para que gerisse verbas de um tal montante.
A CGD, em conformidade com o que implicitamente seriam os propósitos dos doadores, ante as necessidades patentes, definiu como destino dos donativos os seguintes:
·         A reconstrução e reabilitação das primeiras habitações;
·         A reconstrução ou reabilitação de anexos agrícolas;
·         A recuperação dos meios de subsistência das famílias mais gravemente afectadas;
·         O apoio às associações de apicultores com alimentação sólida para as abelhas.

E isto inscreve-se naturalmente no propósito de quem fez as doações.

Inexplicavelmente, o presidente da Caixa resolveu instruir a Fundação Gulbenkian a que atribuísse 500 mil euros de um tal montante aos hospitais para reforço dos meios de assistência. Com esta decisão, há patentemente um desvio de fins, que contraria necessariamente a intenção das pessoas que se predispuseram a ajudar as vítimas e viola os mais elementares princípios de lealdade.

Uma coisa é o SNS e os meios que o Estado lhe deve proporcionar para bem cumprir, em qualquer circunstância, a sua missão, outra e bem distinta os dinheiros que deveriam ser canalizados directa e exclusivamente para as vítimas, promiscuamente desviados para serviços directa ou reflexamente implicados na assistência aos que dela carecem no espaço público.
O desvio de fins deixa sérias dúvidas quer quanto cumprimento do mandato implícito (do seu conteúdo) cometido à Caixa, quer quanto à gestão dos dinheiros de tal Fundo.

Só após a satisfação integral das necessidades e a reparação dos danos sofridos pelas populações é que se deveria dar outro destino ao eventual remanescente, numa congruente gestão de todos os fundos - e dos fundos todos - constituídos para o efeito.

A confiança que os doadores depositaram na Caixa Geral de Depósitos não é um cheque em branco ao seu presidente ou à sua administração para que façam do dinheiro o que bem entenderem. Se a Caixa Geral de Depósitos quiser, dos seus lucros, que ainda vêm longe decerto, e dentro de uma gestão criteriosa e dos seus estatutos, dar do “seu” dinheiro a quem quer que seja, que o faça. Mas que não abuse do dinheiro dos doadores.

Tais dinheiros terão de ser reconduzidos aos seus fins, dentro dos objectivos definidos – e bem – de início e que se enquadram no que cada um e todos tiverem em mente ao abrir os cordões à bolsa para ajudar as vítimas de Pedrógão. Outra coisa se não exige.

A Frente Cívica vai instar a Caixa Geral de Depósitos a que reponha os valores abusivamente distraídos das suas finalidades e o Ministro das Finanças, que a tutela, para que force a mão à Caixa a bem cumprir o mandato implícito que os doadores lhe cometeram.

Coimbra, 2017.10.21
Pal’ A Comissão Instaladora da FRENTE CÍVICA
Paulo de Morais          Mário Frota