terça-feira, 3 de setembro de 2024

Frente Cívica denuncia Boston Consulting Group ao Ministério Público

 

Banco Nacional de Angola, um dos clientes do BCG sob suspeita
Foto: David Stanley from Nanaimo, Canada, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

A Frente Cívica escreveu estar terça-feira à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, para denunciar o caso de corrupção da filial portuguesa da Boston Consulting Group (BCG) tornado público no final de Agosto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Através do seu escritório em Lisboa, a consultora internacional subornou pessoas próximas do regime angolano, entre 2011 e 2017, para ganhar contratos naquele país, de acordo com a investigação das autoridades americanas. A Frente Cívica enviou uma denúncia a Lucília Gago, para que o Ministério Público dê conta das diligências que tomou neste caso, ou inicie um inquérito-crime por corrupção no comércio internacional.

Os factos tornados públicos pelas autoridades americanas «configuram com elevadíssima probabilidade crime de corrupção activa com prejuízo do comércio internacional», aponta a Frente Cívica. «Estas condutas devem por isso ser investigadas e punidas em Portugal, onde ocorreram, responsabilizando-se não só os agentes que praticaram os actos apurados pela investigação das autoridades dos EUA, mas a própria empresa, no âmbito da responsabilidade penal que lhe cabe». 

Junta-se, para conhecimento, a carta enviada à Procuradora-Geral da República.


Exma. Sra. Procuradora-Geral da República,

Dra. Lucília Gago

Rua da Escola Politécnica, n.º 140,

1269-269 Lisboa

correiopgr@pgr.pt

 

 

 

 

 

Assunto: Corrupção no comércio internacional: Boston Consulting Group

Data: 3 de Setembro de 2024

 

 

 

Exma. Sra. Procuradora-Geral,

 

Em carta de 27 de Agosto do corrente, tornada pública nos últimos dias (e que anexamos), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América revela um esquema de corrupção levado a cabo em Portugal pela empresa de consultoria Boston Consulting Group (BCG) e/ou por vários dos seus agentes e dirigentes, entre 2011 e 2017. Segundo as conclusões da investigação levada a cabo nos Estados Unidos, o escritório da BCG em Portugal pagou subornos a uma figura com ligações ao Estado angolano para obter contratos naquele país, nomeadamente com o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Angola. Foram apurados pagamentos de 4,3 milhões de dólares em comissões, processados através de offshores, beneficiando o agente da empresa em Angola, bem como responsáveis do Governo angolano, como contrapartida de contratos no valor de 22,5 milhões de dólares, a que corresponderam lucros de perto de 14,5 milhões.

 

Tais factos – que, de acordo com a carta do Departamento de Justiça dos EUA agora tornada pública, a Boston Consulting Group não contesta – configuram com elevadíssima probabilidade crime de corrupção activa com prejuízo do comércio internacional, previsto e punido pelo Art.º 7º da Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril, que criou, com as alterações subsequentes, o regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado. Estas condutas devem por isso ser investigadas e punidas em Portugal, onde ocorreram, responsabilizando-se não só os agentes que praticaram os actos apurados pela investigação das autoridades dos EUA, mas a própria empresa, no âmbito da responsabilidade penal que lhe cabe, ao abrigo da lei supracitada.

 

Por esta razão, escrevemos a V. Exa. no sentido de inquirir que diligências de investigação pôs em curso o Ministério Público português para apurar responsabilidades pelos crimes cometidos em Portugal pela Boston Consulting Group e pelos seus agentes. Caso não tenha sido aberto qualquer inquérito criminal, rogamos a V. Exa. que considere esta missiva, e o anexo que a acompanha, uma denúncia formal para a abertura do inquérito que se impõe.

 

Com os melhores cumprimentos,

Pela Frente Cívica,

 

Paulo de Morais, Presidente

 

João Paulo Batalha, Vice-Presidente