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| "40 Anos Democracia, 40 Anos PSD no Porto", por PSD - Partido Social Democrata sob licença CC BY-NC-SA 2.0. |
A associação Frente Cívica escreveu esta quarta-feira, 22 de Maio, ao Presidente da República, apelando a que substitua no Conselho de Estado o novo presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Lobo Xavier, apontando o conflito de interesses inerente à acumulação, pelo advogado, das funções de Conselheiro de Estado com as de representante dos interesses económicos e geoestratégicos do Estado chinês, accionista de referência da eléctrica portuguesa.
«Entendemos que esta circunstância o impede de continuar a integrar o Conselho de Estado, por duas ordens de razões. Em primeiro lugar, porque se criam riscos objectivos de que Lobo Xavier possa utilizar a sua condição de Conselheiro de Estado para defender os interesses da EDP e da própria República Popular da China junto da Presidência da República e, por força do seu estatuto, junto dos restantes órgãos de soberania. Por outro lado, é expectável que a informação a que Lobo Xavier aceda enquanto Conselheiro de Estado possa ser, directa ou indirectamente, canalizada para a EDP, ou seja, para a esfera de interesses do Governo chinês, ou usada em seu proveito», lê-se na missiva enviada a Marcelo Rebelo de Sousa.
A Frente Cívica recorda que, na sequência da sua nomeação para o cargo na EDP, Lobo Xavier abandonou outras funções privadas que exercia, para evitar conflitos de interesses - nomeadamente o seu lugar como vice-presidente do BPI. «Ora, é no mínimo estranho que Lobo Xavier tenha de abandonar a administração de um banco, mas se possa manter como membro do Conselho de Estado, onde não parece haver qualquer política (ou prática) de avaliação, prevenção ou resolução de conflitos de interesses e acesso a informação sensível», alerta a associação.
«Assim, para salvaguarda da dignidade institucional do Conselho de Estado, para defesa da integridade nacional e em obediência ao mais elementar bom senso, vimos solicitar a Vossa Excelência que substitua de imediato no Conselho de Estado António Lobo Xavier por outro membro que não coloque Portugal numa tal situação de risco e numa posição tão confrangedora», conclui a carta.
António Lobo Xavier exerce as funções de Conselheiro de Estado a convite do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Junta-se, para conhecimento, a carta enviada nesta data ao Presidente da República:
Sua Excelência
Presidente da República
Professor Doutor
Marcelo Rebelo de Sousa
ASSUNTO: Conflitos de interesses no
Conselho de Estado
DATA: 22 de Maio de 2024
Exmo. Sr. Presidente da República,
O Dr. António Lobo Xavier, designado
por V. Exa. como membro do Conselho de Estado, foi recentemente nomeado
Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, companhia cujo maior
accionista é a empresa China Three Gorges Corporation, sociedade cujo capital
social é detido a 100% pela República Popular da China. Ao assumir este lugar
na EDP, António Lobo Xavier assume também a posição de representante de
interesses e homem de confiança da República Popular da China e do Governo de
Xi Jinping em Portugal.
Entendemos que esta circunstância o
impede de continuar a integrar o Conselho de Estado, por duas ordens de razões.
Em primeiro lugar, porque se criam riscos objectivos de que Lobo Xavier possa
utilizar a sua condição de Conselheiro de Estado para defender os interesses da
EDP e da própria República Popular da China junto da Presidência da República
e, por força do seu estatuto, junto dos restantes órgãos de soberania. Por
outro lado, é expectável que a informação a que Lobo Xavier aceda enquanto
Conselheiro de Estado possa ser, directa ou indirectamente, canalizada para a
EDP, ou seja, para a esfera de interesses do Governo chinês, ou usada em seu
proveito.
A sensibilidade desta situação é tal e
os conflitos de interesses, reais, potenciais ou aparentes são tão evidentes que,
noutros contextos, a posição profissional e institucional do Dr. António Lobo
Xavier foi profundamente alterada. Com efeito, o Conselheiro abandonou diversas
funções em múltiplas entidades privadas, por incompatibilidade com o cargo que
agora assumiu na EDP. A título de exemplo, teve de abandonar o cargo de
Vice-Presidente do BPI. Ora, é no mínimo estranho que Lobo Xavier tenha de
abandonar a administração de um banco, mas se possa manter como membro do
Conselho de Estado, onde não parece haver qualquer política (ou prática) de
avaliação, prevenção ou resolução de conflitos de interesses e acesso a
informação sensível.
Assim, para salvaguarda da dignidade institucional do Conselho de Estado, para defesa da integridade nacional e em obediência ao mais elementar bom senso, vimos solicitar a Vossa Excelência que substitua de imediato no Conselho de Estado António Lobo Xavier por outro membro que não coloque Portugal numa tal situação de risco e numa posição tão confrangedora.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Pela Frente Cívica,
Paulo de Morais, Presidente
João Paulo Batalha, Vice-presidente
