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A Frente Cívica escreveu esta terça-feira ao presidente do Conselho Superior da Magistratura pedindo esclarecimentos públicos sobre o facto de Ricardo Salgado, condenado a seis anos e três meses de prisão efectiva no caso EDP, não ter ainda sido detido para iniciar o cumprimento da pena.
O ex-banqueiro foi condenado em 2024 por corrupção, no processo envolvendo Manuel Pinho, o ex-ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates e ex-quadro do Banco Espírito Santo. Salgado recorreu da sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa que, em Abril último, manteve integralmente a condenação decidida pela primeira instância.
«Seria de esperar que o condenado fosse preso, até porque há duas decisões de Tribunais no mesmo sentido (dupla conforme), não havendo por regra possibilidade de novo recurso. Apesar disto, até hoje, essa prisão não ocorreu e, assim, o banqueiro continua à solta, por razões que ninguém conhece», aponta a Frente Cívica.
«Esta situação, que configura um aparente desprezo para com a Justiça, gera revolta e indignação generalizada na opinião pública, provocando justificado alarme social. Exige-se aos órgãos da Justiça uma explicação cabal e imediata sobre esta situação anómala», lê-se na carta, assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais e pelo vice-presidente João Paulo Batalha.
Anexa-se a carta, para conhecimento:
Exmo. Senhor
Presidente
do Conselho Superior da Magistratura,
Juiz Conselheiro
João Cura Mariano
Porto, 17 de Junho de 2025
Excelência,
É do conhecimento geral que o cidadão Ricardo Espírito
Santo Silva Salgado, ex-banqueiro, foi condenado, em 2024, por corrupção activa
e branqueamento, no processo publicamente conhecido como “caso EDP”. A sentença
determinou a condenação a seis anos e três meses de prisão efectiva. A
comunicação social divulgou profusamente esta informação, tendo mesmo inculcado
na opinião pública a ideia (errónea, mas generalizada) de que Ricardo Salgado
viria a ser detido em breve.
Na sequência desta condenação, Salgado recorreu da
sentença do Tribunal de primeira instância para o Tribunal da Relação que
decidiu, em Abril último, manter a condenação. Esta deliberação foi também ela
amplamente noticiada, tendo então sido reforçada a convicção na opinião pública
de que, finalmente, Ricardo Salgado iria cumprir pena de prisão. Seria de
esperar que o condenado fosse preso, até porque há duas decisões de Tribunais
no mesmo sentido (dupla conforme), não havendo por regra possibilidade de novo
recurso. Apesar disto, até hoje, essa prisão não ocorreu e, assim, o banqueiro
continua à solta, por razões que ninguém conhece.
Esta situação, que configura um aparente desprezo
para com a Justiça, gera revolta e indignação generalizada na opinião pública,
provocando justificado alarme social. Exige-se aos órgãos da Justiça uma explicação
cabal e imediata sobre esta situação anómala. Pelo que, em representação da
Associação FRENTE CÍVICA, vimos respeitosamente solicitar que o Conselho
Superior da Magistratura, a que Vossa Excelência preside, proceda tão cedo
quanto possível ao esclarecimento público que se impõe sobre esta matéria.
Com os nossos melhores cumprimentos,
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Paulo de Morais, Presidente |
João Paulo Batalha,
Vice-Presidente |
