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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PROVISÓRIAS
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PREÂMBULO
• É ancestral a visão do envelhecimento, causando a mesma, sempre alguma
perplexidade. Se nos reportarmos à antiguidade clássica, Céfalo, na Grécia, (ao
receber um grupo de anciãos, que aguardavam cerimónias nocturnas, no Pireu)
diz:
• “…Gosto de conversar com pessoas de idade bastante avançada pois é junto
delas que os mais jovens se podem informar sobre o caminho que os homens têm
que percorrer na vida, dado que elas, porque foram à frente, sabem melhor que
ninguém se ele é áspero e difícil ou fácil e transitável”
A velhice foi vista, ao longo do tempo, de forma diferente, consoante as
culturas. Sofreu transformações que ocorreram devido às mudanças estruturais,
sobretudo no tecido económico.
Anteriormente à revolução industrial, o idoso era o guardião do passado,
aquele que detinha e preservava a memória social do povo e das suas tradições,
para as perpetuar na comunidade. Nas sociedades tradicionais, como em África,
os idosos continuam a desempenhar o papel de referência, do SABER. Diz-se mesmo
que “quando morre um ancião, arde uma biblioteca”. Estes vivem, na maioria,
integrados nas suas comunidades e famílias. O papel dos Kotas é respeitável
sendo, nas famílias, o conselho a ter em conta.
Com a revolução industrial e as mudanças no mundo do trabalho o envelhecimento apresenta uma nova
leitura. A capacidade produtiva e a ocupação dos postos de trabalho vão
determinar o papel social dos idosos.
O fenómeno toma maior
expressão pois a esperança média de vida, aumentou. Situa-se em Portugal, nos 78,7 anos
homens: 75,45 anos
mulheres: 82,16 anos (2011 est.)
Em 2050, 2 mil milhões terão mais de 60 anos.
Aquilo que pode ser considerado a maior conquista da humanidade, o
prolongamento do tempo de vida, corre o risco de ser considerado como uma
ameaça.
E como é que os idosos se vêm? Que balanço
fazem da sua vida? Vulnerabilidade ou potencialidades?
VULNERABILIDADE DOS
IDOSOS
- EM DEFESA DOS SENIORES
(essa nefanda ‘peste grisalha’, como
pejorativamente já foi apelidada)
CONCLUSÕES
E RECOMENDAÇÕES PROVISÓRIAS
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1º.
O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO É COMPLEXO,
ignorando-se em plenitude os mecanismos biológicos a tal conducentes;
2º.
Regista-se progressivo envelhecimento na
população portuguesa em consonância com a tendência mundial (1/3 de idosos em
2050)
3º.
A ESPERANÇA MÉDIA DE VIDA, à nascença,
entre nós é hoje por hoje de 74,9 anos (M) e 81,6 anos (F)
4º.
Tanto as projecções da esperança média de
vida como os índices de mortalidade são basilares para a PLANIFICAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE, SOCIAIS E REGIME DE PENSÕES
5º.
O acréscimo da esperança média de vida, em
Portugal, reclama políticas públicas de suporte a um ENVELHECIMENTO ACTIVO E
SAUDÁVEL
6º.
O fenómeno do envelhecimento impõe uma
reestruturação do processo EDUCACIONAL-LABORAL-APOSENTAÇÃO, no seu
encadeamento, com particular incidência na segurança social e no regime de
pensões
7º.
O fenómeno obrigará a modificações
profundas nos SERVIÇOS DE TRANSPORTE de molde a proporcionarem aos idosos
adequadas condições de vida autónoma, maior mobilidade e relacionamento social
em oposição ao isolamento, hoje realidade marcante, e cujo agravamento se
perspectiva no horizonte
8º.
Prioridade será densificar o conceito de
redução de riscos no envelhecimento em termos de GANHOS DE SAÚDE;
9º.
Assistência médica, medicamentosa e
ocupacional suscita específicos problemas, razão por que se impõe peculiares
cuidados de saúde e medidas sociais que permitam “VIVER MAIS E MELHOR”
10º.O
Estatuto Remuneratório dos Idosos imbrica na saúde e no bem-estar: daí que deva
considerar-se intocável, se suficiente, e susceptível de melhoria em casos de
insuficiência, de molde a obterem-se “GANHOS DE LONGEVIDADE”
11º.Que se
recenseie com rigor a população idosa a fim de se ter a percepção da extensão
do fenómeno, em todas as suas variantes, se na família, se em isolamento, se em
estrutura social…
12º.Que se
listem as experiências fragmentárias empreendidas em distintos pontos do
território e se reinterpretem à luz dos sucessos como dos malogros registados, de
molde a inventariar-se o que no terreno se fez e faz, susceptível de servir de
base ao desenho de um modelo congruente e global, integrado em que intervenham
todos os que possam concorrer para a sua concretização concertada
13º.Que se
enalteça o projecto “Comunidade de Vizinhos” a que a Fundação Filos, do Porto,
meteu ombros em Paranhos, como forma de obstar ao isolamento e a prevenir a
solidão, o isolamento e o esquecimento
14º.Que se
reactive o Pacto para a Acção Social a que se deu corpo no Governo presidido
por António Guterres
15º.Que se
evidencie o sucesso logrado pelo projecto “CHAVE DE AFECTOS” que a Misericórdia
do Porto empreendeu a seu nível
16º.Que se
registe o Plano de Promoção de um ENVELHECIMENTO ACTIVO que a CNIS –
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – ergueu e que
excelentes resultados vem propiciando
17º.Que o
Plano que a Guarda Nacional Republicana, no quadro das missões que concebeu e
recriou, vem executando [Policiamento de Proximidade, Programa Apoio 65 – Idoso
em Segurança, Projecto Censos Sénior (Cartão Sénior), Projecto ‘Gerações de
Mãos Dadas’ (com os ‘Guardinhas’ a protagoniza-lo)], e que é em geral ignorado
pela comunidade, é de uma excelência sem par e carece não só de ser por todos
sabido como reforçada dado o vasto alcance que atinge e sua eventual conjugação
com outras instituições no terreno
18º.Que,
como impressivamente emerge do Parecer SOC/448, do Comité Económico e Social [O
contributo e a participação dos idosos na sociedade], “a
idade cronológica é uma das muitas características que definem uma pessoa. O
conhecimento, as competências e a experiência reunidas por diferentes grupos etários
são recursos vitais na sociedade. Uma sociedade inclusiva para todas as idades
exige que a responsabilidade colectiva seja assumida pelos decisores políticos,
pelas partes interessadas e pelos próprios cidadãos quando da definição das
políticas e práticas que assegurem a equidade e a inclusão, independentemente
da idade”
19º.Que se
regista, em geral, patente divórcio entre idosos e tecnologias de comunicação e
informação no seio da sociedade digital, aspecto que é de momento objecto de
preocupação do Comité Económico e Social Europeu, que tem na forja um Parecer
de Iniciativa, sob proposta do Conselheiro Pegado Liz, susceptível de despertar
as instâncias da União Europeia para o fenómeno da info-exclusão das pessoas
dos grupos etários mais avançados.
20º.Que,
em termos de plena integração e, o que é mais, de inclusão, importa reforçar
neste particular um sem-número de vertentes, a saber:
·
superação do fosso digital
·
informação / conhecimento
·
educação / formação
·
acessibilidade para o digital
·
mercado de trabalho e trabalho domiciliário
·
serviços de interesse geral
·
riscos do comércio em linha
·
serviços de comunicação social
·
serviços financeiros (Banca, Bolsa, Seguros)
·
protecção de dados – reserva a intimidade da
vida privada
·
ciber fraude / “cyber bulling”
·
acesso digital aos cuidados de saúde
·
recondução
dos correios como “loja do cidadão, munícipe, freguês”
21º.Que - no
que toca às televisões - particulares cautelas com as “chamadas de valor
acrescentado” (os célebres ‘concursos’ 760 … …), autêntica forma de esportular
os mais vulneráveis de entre os idosos, tanto pelo modo como as exortações são
feitas, como pela exploração de figuras de cartaz das televisões com o seu
peculiar carisma, exigindo-se quer da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação
Social -, quer de entidades outras com especiais responsabilidades neste
domínio, que disciplinem os canais difusores ou lhes coarctem o passo para
evitar os sucessivos rombos nos orçamentos domésticos dos mais carenciados,
presas fáceis de todos estes embustes.
22º.Que, do mesmo passo, haja
a preocupação de banir de todos os canais generalistas como dos mais (em TDT ou
em canais de TV por CABO) a insidiosa publicidade a produtos-milagre (ou
milagrosos) que “levam na onda” os hipervulneráveis que dessa forma agravam
consideravelmente a sua hipossuficiência (a sua notória carência
económico-financeira)
23º.Que haja consequente
esforço tendente a informar adequadamente as pessoas dos grupos etários aqui em
causa acerca do que ocorre no mercado com toda a sorte de situações, v.g., a fiança em contractos de crédito,
contractos à distância e fora de estabelecimento, com os conhecidos embustes,
os apelos para rastreios médicos que mais não são do que preliminares para contractos
de produtos de valor exorbitante e, em geral, inúteis e desnecessários…
24º.Que se protejam os
idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade,
mormente em determinados contractos, garantindo que as condições de subscrição
das apólices de seguros de saúde sejam proporcionais às eventuais vantagens
concedidas.
25º.Que haja, no quadro do
serviço público de comunicação social, informação adequada não só para
situações como as que se enunciam no passo precedente, como para as que ocorrem
sistematicamente em exploração das debilidades, das fraquezas dos idosos,
habilitando-os a saber que direitos têm nas habitações tomadas de arrendamento
e como forma de obstar a que se concretizem os abusos de que tantas vezes são
vítimas numa relação desequilibrada como a de locador/locatário
26º.Que se regista uma pletora
de iniciativas no terreno, descoordenadas, desconexas, umas, sobrepostas, outras,
sem vantagem nem para os promotores nem para o universo-alvo a que se dirigem
27º.Que se conclui que a actual situação é fruto da ignorância do que
na porta ao lado se faz, um enorme divórcio quer entre entes públicos quer
entre púbicos e privados, o que redunda em desperdícios inestimáveis, no limite
para a comunidade
28º.Que parece emergir mais a preocupação de cada um erguer de per si uma bandeira do que edificar
solidamente instituições operantes, sem menoscabo do trabalho meritório, tantas
vezes levado a cabo
29º.A heterogeneidade de actuações no terreno não é um bom presságio de que
algo de útil se possa fazer com a mera criação de comissões de protecção de
idosos, como se vem pretendendo também, de forma avulsa desde finais dos anos
90, inícios dos anos 2000
30º.Congregar as
instituições, em assembleia magna, para revelar necessidades e gizar um esboço
concertado de acções a empreender, parece ser o caminho.
31º.Efectuar, pois, um
levantamento do que está a ser feito e de quanto em tudo se despende para se ter
uma ideia do que se pode e do que se terá de fazer
32º.Envolver Parlamento e
Governo a fim de definir, em suma, o modelo institucional, mas sem descartar o
relevante papel das instituições da sociedade civil, tantas vezes ignoradas,
como emerge de um dos projectos-lei que tramitara pela A.R. nos idos de 2000
33º.Encetar sem delongas as
diligências indispensáveis em busca de uma solução congruente para problema
tamanho, eliminando sobreposições e afinando o figurino, cuja actuação no
terreno passará a depender dos circunstancialismos locais e dos meios postos à
sua disposição
RECOMENDAÇÕES
a a. Suscitar
o interesse dos parceiros sociais para a consecução das tarefas aqui
preconizadas
e. Provocar o interesse do Presidente da
República para a problemática em discussão, que se reveste da maior acuidade
i. Submeter proposta ao Parlamento para que, sem
detença, se ocupe dos problemas neste passo enunciados, sem descurar toda a
casta de actores sociais que, de modo isolado ou sem rede, desenvolvem o seu
labor neste domínio (o que nem sempre vem acontecendo numa inqualificável
cegueira de quem se ocupa destes temas…)
o. Se efectue o levantamento das
realidades para se conhecer deveras, a nível local como global, o que e como se
faz
u. Se defina o modelo-tipo de
instituição de protecção para aplicação, com as modelações que as
especificidades locais determinarem
u’. Que importante é que se
abandone qualquer expediente dilatório e se encare como instante, como de
extrema urgência, os aspectos neste documento evidenciados.
Lisboa, aos 2 de
Dezembro de 2017
Platão,
A Républica 328 d.e, cit por Couvaneiro, C., S e Cabrera, j., P. in “
Este tempo de Ser” 2009, Lx: IP.
