COMUNICADO
DESVIOS DE FINS DA
CONTA-SOLIDARIEDADE
DA INICIATIVA DA CGD
DESTINADA ÀS VÍTIMAS
DE PEDRÓGÃO GRANDE
A
conta-solidariedade aberta pela CGD angariou, até 15 de Julho próximo
passado, 2,651 M de €. Os donativos, atribuídos por 36 000 pessoas
singulares e colectivas, foram repassados à Fundação Calouste Gulbenkian para
que gerisse verbas de um tal montante.
A CGD, em
conformidade com o que implicitamente seriam os propósitos dos doadores, ante
as necessidades patentes, definiu como destino dos donativos os seguintes:
·
A reconstrução e reabilitação das primeiras habitações;
·
A reconstrução ou reabilitação de anexos agrícolas;
·
A recuperação dos meios de subsistência das famílias mais gravemente
afectadas;
·
O apoio às associações de apicultores com alimentação sólida para as
abelhas.
E isto inscreve-se naturalmente no propósito de quem fez as doações.
Inexplicavelmente, o presidente da Caixa resolveu instruir a Fundação
Gulbenkian a que atribuísse 500 mil euros de um tal montante aos hospitais para
reforço dos meios de assistência. Com esta decisão, há patentemente um desvio
de fins, que contraria necessariamente a intenção das pessoas que se
predispuseram a ajudar as vítimas e viola os mais elementares princípios de
lealdade.
Uma coisa é o SNS e os meios que o Estado lhe deve proporcionar para bem
cumprir, em qualquer circunstância, a sua missão, outra e bem distinta os dinheiros
que deveriam ser canalizados directa e exclusivamente para as vítimas, promiscuamente
desviados para serviços directa ou reflexamente implicados na assistência aos
que dela carecem no espaço público.
O desvio de fins deixa
sérias dúvidas quer quanto cumprimento do mandato implícito (do seu conteúdo)
cometido à Caixa, quer quanto à gestão dos dinheiros de tal Fundo.
Só após a satisfação integral das necessidades e a reparação dos danos
sofridos pelas populações é que se deveria dar outro destino ao eventual
remanescente, numa congruente gestão de todos os fundos - e dos fundos todos -
constituídos para o efeito.
A confiança que os doadores depositaram na Caixa Geral de Depósitos não é
um cheque em branco ao seu presidente ou à sua administração para que façam do
dinheiro o que bem entenderem. Se a Caixa Geral de Depósitos quiser, dos seus
lucros, que ainda vêm longe decerto, e dentro de uma gestão criteriosa e dos
seus estatutos, dar do “seu” dinheiro a quem quer que seja, que o faça. Mas que
não abuse do dinheiro dos doadores.
Tais dinheiros terão de ser reconduzidos aos seus fins, dentro dos
objectivos definidos – e bem – de início e que se enquadram no que cada um e
todos tiverem em mente ao abrir os cordões à bolsa para ajudar as vítimas de
Pedrógão. Outra coisa se não exige.
A Frente Cívica vai instar a Caixa Geral de Depósitos a que reponha os
valores abusivamente distraídos das suas finalidades e o Ministro das Finanças,
que a tutela, para que force a mão à Caixa a bem cumprir o mandato implícito
que os doadores lhe cometeram.
Coimbra, 2017.10.21
Pal’ A
Comissão Instaladora da FRENTE CÍVICA
Paulo de Morais Mário Frota
