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| "A321-211 | TAP Air Portugal | CS-TJG | FRA" por Christian Junker | Photography sob licença CC BY-NC-ND 2.0. |
A associação Frente Cívica escreveu esta segunda-feira ao ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, pedindo explicações sobre o caso da renúncia da ex-administradora da TAP (e actual secretária de Estado do Tesouro) Alexandra Reis.
Além do montante da indemnização recebida pela gestora, a Frente Cívica quer que o Governo explique porque nomeou Alexandra Reis para a TAP para, oito meses depois, a destituir. "O poder de a exonerar, ou promover a sua renúncia, é do accionista. É pois ao Governo que compete explicar por que razão pediu a Alexandra Reis que abandonasse a TAP escassos meses depois de a nomear; e se a sua indigitação para a presidência da NAV fez parte deste acordo de renúncia", lê-se na carta assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e o vice-presidente João Paulo Batalha. "Sem estas explicações, fica a suspeita de que a actual Secretária de Estado do Tesouro beneficiou, não de um, mas de dois “para-quedas dourados” – o primeiro com uma indemnização suspeita dada pela TAP; o segundo com nova nomeação para outra empresa pública, dada pelo Governo", aponta a associação.
A Frente Cívica pede que seja publicado o acordo de renúncia entre Alexandra Reis e a TAP e deixa três perguntas a Pedro Nuno Santos:
a. Por que razão o Governo promoveu a renúncia da administradora Alexandra Reis, oito meses depois de a ter nomeado?
b. Se, à data da renúncia de Alexandra Reis, já tinha sido discutida, formal ou informalmente, a sua nomeação para a NAV?
c. Que condições objectivas faziam da gestora em causa uma má escolha para a Administração da TAP, mas uma boa escolha para a Administração da NAV?
Reproduz-se abaixo a carta enviada ao ministro das Infra-estruturas e Habitação.
Exmo.
Sr. Ministro das Infra-estruturas e da Habitação,
Dr. Pedro Nuno
Santos
Avenida Barbosa du
Bocage, n.º 5
1049-039 Lisboa
Assunto: Renúncia da Administradora
da TAP Alexandra Reis
Data: 26 de Dezembro de
2022
Exmo. Sr. Ministro,
No dia 4 de Fevereiro de 2022, a Administração da
TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S.A., transmitiu à Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários a renúncia da administradora Alexandra Margarida Vieira Reis,
com efeitos a partir de 28 de Fevereiro[1].
Entretanto, notícia do Correio da Manhã de 24 de Dezembro passado indicava que
a ex-administradora terá recebido uma indemnização de cerca de 500 mil euros[2] na
sequência dessa renúncia.
Quatro meses depois, por despacho conjunto de V.
Exa. e do Exmo. Sr. Ministro das Finanças, a mesma Alexandra Reis foi nomeada
para a presidência de outra empresa pública, a NAV[3],
tendo, poucos meses depois disso, sido empossada no cargo de Secretária de
Estado do Tesouro.
Esta sucessão de factos causa compreensível
perplexidade pública, não só pelos montantes da indemnização que lhe foi paga –
e em relação à qual o próprio Governo pediu entretanto esclarecimentos à TAP[4] –,
mas por todo o processo de nomeação, renúncia e nova nomeação para cargo
público.
Com efeito, a julgar pelas explicações dadas pelo
Exmo. Sr. Presidente da República[5] e
confirmadas pela própria Alexandra Reis, em nota à Agência Lusa[6], a
saída da administradora e a rescisão do seu contrato de trabalho com a empresa
foram “ambas solicitadas pela TAP”. Impõe-se por isso perceber, não só como
foram negociados ou calculados os montantes indemnizatórios – se é que alguma
indemnização era sequer devida – mas por que razão renunciou efectivamente
Alexandra Reis ao cargo.
Recordamos que a administradora tinha sido eleita
em Assembleia Geral, proposta pelo Governo, em Junho de 2021. O poder de a
exonerar, ou promover a sua renúncia, é do accionista. É pois ao Governo que compete
explicar por que razão pediu a Alexandra Reis que abandonasse a TAP escassos
meses depois de a nomear; e se a sua indigitação para a presidência da NAV fez
parte deste acordo de renúncia. Sem estas explicações, fica a suspeita de que a
actual Secretária de Estado do Tesouro beneficiou, não de um, mas de dois
“para-quedas dourados” – o primeiro com uma indemnização suspeita dada pela
TAP; o segundo com nova nomeação para outra empresa pública, dada pelo Governo.
Pelo exposto, vem a Frente Cívica requerer a V.
Exa. que, o quanto antes:
1-
Publique o acordo de rescisão assinado entre Alexandra
Reis e a TAP, que inclua a fundamentação jurídica, o montante e as fórmulas de
cálculo da indemnização paga;
2-
Esclareça o país sobre:
a.
Por que razão o Governo promoveu a renúncia da
administradora Alexandra Reis, oito meses depois de a ter nomeado?
b.
Se, à data da renúncia de Alexandra Reis, já tinha sido
discutida, formal ou informalmente, a sua nomeação para a NAV?
c.
Que condições objectivas faziam da gestora em causa uma
má escolha para a Administração da TAP, mas uma boa escolha para a
Administração da NAV?
Com os melhores
cumprimentos,
Pela Frente Cívica,
|
Paulo de Morais, Presidente |
João Paulo Batalha, Vice-Presidente |
[2]
https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/governante-recebe-da-tap-indemnizacao-de-500-mil-euros-por-cessacao-antecipada
[4]
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/comunicado?i=despacho-que-solicita-informacao-sobre-o-acordo-celebrado-de-cessacao-de-funcoes-de-margarida-reis-da-tap
