Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,
Dr. Luís
Montenegro
ASSUNTO: Falha de energia de 28 de Abril
de 2025
DATA: 22 de Maio de 2025
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
A falha de energia generalizada que se
verificou em Portugal no último dia 28 de Abril teve um impacto na sociedade
portuguesa de consequências cuja dimensão jamais conseguiremos determinar. Nos
transtornos causados, na insegurança e alarme público que provocaram, foram
devastadores os efeitos sentidos por cidadãos e empresas, a nível, social,
económico, psicossocial e político. A actividade económica parou, negócios
perderam stocks de produtos perecíveis, os portugueses temeram pela sua
segurança, e em pelo menos um caso, a falha de energia provocou ou contribuiu
para a morte de uma pessoa.
Alguns dos impactos e prejuízos do
“apagão eléctrico” são intangíveis, nomeadamente na reputação do país como
destino fiável e atractivo para o investimento estrangeiro. Mas o dano
económico imediato é passível de uma estimativa. Um dia de trabalho destruído
(sem contar outros prejuízos, como perdas de inventário, de maquinaria ou
custos de oportunidade) é mensurável de forma simples e clara: considerando o
valor de 284,9 milhares de milhões de euros do PIB português de 2024, que
representa 780,5 milhões de euros em média diária, consideramos, salvo melhor
opinião, ser este o valor do qual devem ser ressarcidos os portugueses.
Em nosso entendimento, a entidade
responsável por este e outros prejuízos é a REN – Redes Eléctricas Nacionais,
uma vez que é a esta empresa que compete fazer a gestão global da rede
eléctrica e garantir o fornecimento do serviço eléctrico em contínuo e em
permanência. E, a este nível, na sua primeira e principal missão, a REN falhou
em toda a linha, ou em toda a rede. Cabe portanto ao concessionário assumir os
prejuízos da falha de abastecimento eléctrico, que deve ser pago no montante
acima apurado a título de indemnização ao concedente, o Estado português.
Dado que a REN fracassou na função que
lhe foi atribuída pelo Estado e pelos portugueses, deve agora indemnizar-nos a
todos enquanto cidadãos. Por esta razão, exortamos o Estado português, através
do seu Governo, a cobrar à REN uma indemnização de 780,5 milhões de euros, que
permita ao Estado acudir aos prejuízos incorridos pelos agentes económicos
afectados pelo apagão. Na eventualidade de não conseguir indemnizar, a REN
poderá sempre entregar a concessão de volta ao Estado português, legítimo
representante dos cidadãos ludibriados pela sua incúria.
Com os melhores cumprimentos,
Pela Frente Cívica,
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Paulo de Morais, Presidente |
João Paulo Batalha,
Vice-Presidente |
