domingo, 29 de janeiro de 2017

Janela da Frente - ÁGUA: NEGÓCIO INQUINADO - Paulo de Morais









 Água: negócio inquinado


A água é a riqueza nacional maior do século XXI. Mas este património colectivo está em vias de ser totalmente transferido para privados.

Nos últimos anos, foram já inúmeros concelhos que alienaram o negócio da distribuição de água, através de malfadadas parcerias público-privadas. Em Paços de Ferreira, Barcelos e muitos outros municípios, os autarcas assinaram contratos ruinosos, garantindo preços elevados na água a pagar pelos consumidores, ao mesmo tempo que se vinculavam a consumos colectivos mínimos. Os cidadãos começam então a suportar preços elevados; e, quando o consumo não atinge os valores previstos, as Câmaras assumem os custos, a título de indemnizações compensatórias. Neste modelo, os cidadãos pagam sempre: de forma directa, enquanto consumidores, ou indiretamente enquanto contribuintes.

Os concessionários privados garantem rendas fixas num negócio em regime de monopólio. Ainda por cima, num serviço de primeira necessidade, de que os cidadãos não podem ser privados. Sabendo disto, os privados renegociarão os contratos sempre em situação de força, face a entidades públicas vulneráveis.

A agravar tudo isto, alguns contratos são celebrados por prazos obscenos. Em Vila Nova de Gaia, a concessão do serviço já vai em vinte e cinco anos e, em Braga, os parceiros privados da empresa municipal AGERE (nomeadamente a DST) têm rentabilidades obscenas garantidas por cinquenta anos! É inaceitável que autarcas eleitos por mandatos de apenas quatro anos possam comprometer os orçamentos municipais ao longo de duas gerações.

A água, que deveria constituir um serviço público essencial, e que constitui até um direito humano, está pois a transformar-se gradualmente num negócio capturado por interesses económicos gananciosos.


Paulo de Morais


4 comentários:

  1. muito valiosa esta informação de Paulo Morais para todos os portugueses que se interessam pelos bens do seu país . Alguém de direito tem de ser alertado por estes negócios de Autarcas levianos a quem não há nenhuma autoridade política que lhe possa dar um mandado para fazer contratos PPP para duas gerações. Como a água é de facto uma das maiores riquezas de Portugal (há países- kirgikistão-onde a água vale ouro pela escassez). Mais um assunto em que Paulo Morais aparece antes de outros a chamar a atenção do Governo Central a fim de não deixar que negócios PPP cheguem a pontos de irreversibilidade.

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  2. A democracia representativa entre nós tem muito disto. Mais a mais, não existe um instrumento jurídico de fácil intuição e aplicação, que ao serviço dos cidadãos sirva para controlar os actos políticos e o funcionamento das instituições, permitindo que os eleitos se envolvam corrupções e negociatas, quais reis nos seus domínios. "Alguém de direito", reclama impotente o comentador anterior, mas, afinal, não há ninguém no universo da política nacional que não esteja controlado pelos aparelhos partidários, e comprometido nas manobras que lhes dão e garantem poder. Não voto, e não votarei, enquanto não dispuser de um meio de controle sobre os políticos, e julgo que esse será o caminho, pois, quando houver uma maioria de abstenções e votos nulos como corolário de um movimento organizado (cidadania activa), haverá legitimidade para constitucionalmente exigir-se do Presidente novas eleições com regras adequadas à garantia do Interesse Público e do Bem Comum. A AR, por ser preenchida por elementos de religiões partidárias, não garante o controle sério, pelo contrário, ela envolve-se em diversos negócios, quer pelo comprometimento de deputados, quer pela delegação de tarefas a privados. Assim, sugiro que se ponham os olhos na revolta islandesa, e nas suas iniciativas populares. Há que sair da hibernação do consumo e da "civilização do espectáculo", se quisermos modificar alguma coisa em Portugal, e libertarmos algumas importâncias destinadas ao pagamento de impostos, que sustentam o saque aos serviços públicos e o pagamento das dívidas externas.

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  3. onde se lê «hibernação do consumo» deve ler-se «euforia do consumo». Desculpem-me.

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  4. Não temos tradição de activismo por cidadania. Este é o grande obstáculo a vencer.

    As únicas manifestações comparáveis são convocadas por sindicatos.

    Muitas delas, os sindicatos são por sua vez convocados pelos lobbies instalados nos ministérios quando querem derrubar um ministro ou querem revogar uma lei que ataca os lobbies instalados.

    Apercebo-me que a Frente Cívica ainda é desconhecida da maioria da população, digo isto pela "amostragem" que faço entre os meus conhecidos que são, na maioria, pessoas com pelo menos licenciatura ou grau cultural equivalente. Outros pensam que é "apenas" um novo partido que quer aparecer.
    A maioria dos meus amigos de "esquerda" considera que é um grupo de "direita". Já consegui convencer 2 (dois), mesmo assim sob reserva. Desconfiados.



    Acusar e insultar corruptos pelo Face Book é fácil. Mas levantar o rabo da cadeira todos acham que não vale a pena. "–As coisas são como são!"

    Um abraço

    José Menezes

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