quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Comunicado - Editoras, entre manuais escolares e o acordo ortográfico






Comunicado

21 de Fevereiro de 2017

Editoras, entre manuais escolares e o acordo ortográfico

O ano lectivo 2016-2017 já vai a meio e a problemática dos livros escolares continua.
No início do ano o actual governo anunciou a sua intenção de cumprir a lei e implementar gradualmente o acesso gratuito aos livros escolares através de um sistema de empréstimo e reutilização financiado pelo Estado, tal como previsto na Constituição e na lei em vigor.
A Frente Cívica regista com desagrado o poder das editoras livreiras e a força de pressão que têm demonstrado perante as escolas e perante o próprio Ministério, conforme ficou bem expresso nas várias reportagens que foram públicas nas televisões.
O mercado livreiro não está eficazmente regulado, revela sinais de concertação de preços, sendo controlado por apenas duas empresas, grupo Leya e Porto Editora.
A Frente Cívica alerta ainda para outra problemática, não menos grave, a da influência do acordo ortográfico no mercado de livro escolar.
Quem beneficiou efectiva e financeiramente com o tão polémico acordo ortográfico? Foram com certeza, mais uma vez, as editoras livreiras. Por via deste acordo foi--lhes permitida nova impressão de manuais (mesmo os que ainda estavam em vigor), pois todos os que existiam, à época, ficaram desactualizados. E, sobretudo, foi feita a total substituição dos dicionários escolares, a praticamente todos os alunos do ensino básico e secundário.
Neste contexto, A FRENTE CÍVICA vem manifestar a sua preocupação face ao incumprimento do artigo 74º da Constituição da República Portuguesa, relativo aos livros escolares, que sendo obrigatórios a todos os alunos, que frequentam o ensino básico e secundário, não são de acesso gratuito a todos os alunos. É ainda urgente que a Lei se cumpra e que a implementação do sistema de empréstimo de manuais escolares, financiado pelo Estado, previsto na Lei n.º 47 de 2006, permita efectivamente a todos os alunos o acesso gratuito a este recurso.

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