Um exemplo flagrante da perseguição judicial a activistas foi a acção civil que exigia uma enorme indemnização ao cidadão Arlindo Consolado Marques, membro do proTEJO – Movimento pelo Tejo, pelas suas denúncias de ocorrências de poluição no rio Tejo. A autora da acção acabou por desistir da litigâncias, mas só depois de ter causado graves danos morais e materiais ao visado.
Não é caso único. Frequentemente, em Portugal, os denunciantes são alvo de processos iníquos, opondo poderosas empresas a cidadãos ou organizações mais frágeis. Mais do que o ressarcir uma eventual acusação injusta, estes processos visam apenas punir e silenciar cidadãos que, de boa fé, deram o alerta para injustiças ou abusos. Os processos “SLAPP” já foram ilegalizados em vários países (EUA, Canada, entre outros) e está actualmente em discussão na União Europeia a criação de uma directiva que proíba esta litigância retaliatória. A Frente Cívica tem estado activa na denúncia deste mecanismo de intimidação judicial, tendo organizado em Novembro de 2022 um debate público sobre o assunto.
A Frente Cívica apela a todos os cidadãos que divulguem esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que necessita de 20 mil subscrições para ser apreciada no Parlamento. A aprovação desta alteração à lei será um instrumento para a protecção de todos os cidadãos que realizam denúncias de boa fé, como contributo para uma sociedade mais justa, mais transparente e mais integra.
Pode assinar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos no site da Assembleia da República, no site Petição Pública ou através do QR Code abaixo:
