"Grandes Concessões: benefícios privados, prejuízos públicos" é o título da sessão pública que a Frente Cívica dinamiza no próximo dia 13, segunda-feira, às 18h00, no Café Guarany (Av. Aliados), no Porto. A sessão, que vai discutir o estatuto fiscal das grandes concessões públicas, como barragens e aeroportos, terá como oradores o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira), Filipe Sousa, o presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Óscar Afonso, e o dirigente do Movimento Cultural da Terra de Miranda José Maria Pires.
O evento ocorre menos de um mês depois de conhecida a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que deu razão ao Município de Santa Cruz no diferendo que o opõe ao Governo Regional da Madeira e à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, pela cobrança de IMI dos edifícios do aeroporto do Funchal, situado no concelho de Santa Cruz. O Tribunal ditou que as autoridades inscrevam o aeroporto na matriz predial, para que possa ser cobrado o imposto. "À luz do art.º 11.º do Código do IMI, é até incoerente que um determinado bem seja explorado de forma empresarial por uma entidade 100% privada e não exista tributação em sede de IMI", lê-se na sentença.
A sessão pública dinamizada pela Frente Cívica pretende dar voz aos protagonistas do combate pela justiça fiscal, no caso do aeroporto madeirense e das barragens do Douro. "Não faz qualquer sentido que o cidadão médio seja obrigado a pagar IMI da casa que comprou com esforço, quando as grandes concessões têm beneficiado de gigantescas isenções fiscais, que impedem as populações de serem compensadas pelo impacto destas infra-estruturas", diz Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica.
O debate será a primeira discussão pública sobre este tema desde que foi anunciada pelo Governo a emissão de um despacho determinando a cobrança de IMI nas barragens. O despacho, que ainda não foi publicado e cujo impacto real ainda não é conhecido, será um dos temas em discussão no evento.
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