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| "António Costa", por rtppt sob CC BY-NC-SA 2.0. |
A Frente Cívica escreveu esta noite ao Presidente da República,
exortando-o a demitir o Governo, nos termos do Artº. 195 da
Constituição. O pedido foi feito em reacção à nota da Presidência da
República, na qual Marcelo Rebelo de Sousa mostrou a sua discordância
quanto à postura de António Costa face à crise no Governo.
Notando que o primeiro-ministro reconheceu ser "deplorável" o conjunto
de incidentes envolvendo João Galamba, a Frente Cívica constata que "o
comportamento “deplorável” que ocorreu no Ministério das Infraestruturas
não configura para o primeiro-ministro uma situação suficientemente
grave para a exoneração do ministro. Esta actuação choca os portugueses
e configura, em nosso entender, um irregular funcionamento das
instituições."
Nesses termos, é sugerido ao Presidente que, de forma consequente com a
nota que emitiu, exonere o Governo, depois de ouvido o Conselho de
Estado, nos termos da Constituição.
Anexa-se, para conhecimento, a carta enviada ao Presidente.
Sua Excelência
Presidente da
República
Marcelo Rebelo de
Sousa
Assunto: Demissão do Governo em funções
Data: 2 de maio de 2023
Excelência,
Na nota que hoje emitiu, Vossa Excelência refere que
“O Ministro das
Infraestruturas apresentou o seu pedido de demissão, invocando razões de peso
relacionadas com a percepção dos cidadãos quanto às instituições políticas.” E diz ainda que “O Primeiro-Ministro, a quem
compete submeter esse pedido ao Presidente da República, entendeu não o fazer
(…), apesar da situação que considerou deplorável.” Na mesma nota, Vossa
Excelência refere que “discorda da posição deste (primeiro-ministro) quanto à
leitura política dos factos e quanto à percepção deles resultante por parte dos
Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem.”
Em
síntese, o comportamento “deplorável” que ocorreu no Ministério das
Infraestruturas não configura para o primeiro-ministro uma situação
suficientemente grave para a exoneração do ministro. Esta actuação choca os
portugueses e configura, em nosso entender, um irregular funcionamento das
instituições.
Assim,
vimos propor a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 195.º da Constituição
da República, convoque o Conselho de Estado e, de seguida, demita o Governo.
Na
sequência desta decisão de Vossa Excelência, o líder do partido mais votado,
que dispõe de uma maioria absoluta clara e que resulta de um resultado
eleitoral ainda recente, deverá apresentar uma nova proposta de governo e
submeter o respectivo programa à Assembleia da República.
Com os melhores cumprimentos,
Pela Frente Cívica,
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Paulo de Morais, Presidente |
João Paulo Batalha, Vice-Presidente |
