A Frente Cívica co-organiza no próximo dia 7 de Junho, em colaboração com o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Instituto de Direitos Humanos da mesma Faculdade, a Conferência "Cidadania, Liberdade de Expressão e Litigância Retaliatória". O evento decorre das 14h00 às 18h30, no Colégio da Trindade - Casa da Jurisprudência da Universidade de Coimbra, com entrada livre.
A litigância retaliatória, nomeadamente através de acusações de difamação, é hoje uma das principais ameaças à liberdade de expressão em Portugal e à participação crítica dos cidadãos na vida pública. A persistência destas práticas de litigância retaliatória levou já a inúmeras condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por violar a liberdade de expressão dos seus cidadãos.
Os limites da liberdade de expressão e o uso dos tribunais para limitar o debate público, num apelo permanente à autocensura dos cidadãos, activistas e jornalistas serão temas em debate no evento. A conferência integra-se nas comemorações do centenário de Francisco Salgado Zenha. A entrada é livre.
Programa:
CONFERÊNCIA CIDADANIA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO
E LITIGÂNCIA RETALIATÓRIA Homenagem a Francisco Salgado Zenha7 de junho de 2023
Colégio da Trindade|Casa da JurisprudênciaFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra PROGRAMA
14:00-14:15 | Sessão de Abertura
14:15-14:45 | Palestra de
abertura
Liberdade de Expressão e a Litigância Retaliatória na
União Europeia
Jónatas Machado, Director da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
14:45-16:15 | 1º Painel:
Difamação e Liberdade de Expressão
Moderadora: Karina Carvalho, Transparência
Internacional Portugal
Eduardo Dâmaso
Felícia Cabrita
João Paulo Batalha
16:15-16:30
| Cofee-Break
16:30-18:00 | 2º Painel:
Litigância Retaliatória
Moderadora: Paula
Veiga, Subdirectora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Iolanda Brito
Filipe Preces
Luísa Teixeira da Mota
18:00-18:30 | Palestra de encerramento
A Centralidade da Liberdade de Expressão na
Participação Cívica
Paulo Morais
18:30-18:45
| Sessão de Encerramento
