República contra a Corrupção.
Na sequência do movimento de implantação da
República, que ora comemoramos, foi eleito Presidente Manuel de Arriga. Perante
aqueles que tinham acabado de o eleger, no Parlamento, Manuel de Arriaga
prometeu, “eliminar todos os privilégios que, sendo mantidos à custa da
depressão e ofensa dos nossos semelhantes, são para mim malditos”, ciente que
estava de que tinham depositado nas suas mãos “um tesouro precioso, a
liberdade”.
A eliminação dos “privilégios malditos”, porque o
são à custa duma sociedade deprimida, deve ser a primeira das preocupações do
Presidente da República. Da República de 1910, de Manuel de Arriaga, bem como
da República de 1974 que hoje vivemos, com Marcelo Rebelo de Sousa no exercício
do cargo. Justamente por presidir à República, o Presidente deve combater todo
o tipo de privilégios indevidos, na defesa dos ideais de liberdade e igualdade.
Tal passa, em
primeiro lugar, por combater a corrupção que mina os alicerces da democracia
portuguesa.
Neste
modelo vigente, dominado por partidos de negócios, que limitam a participação
das pessoas, através de teias de opacidade e dificuldades, o Presidente da
República tem, hoje em dia, uma responsabilidade maior.
Com
os partidos capturados, só uma intervenção da Presidência da República pode
ajudar a inverter o caminho de dependência dos negócios, de subserviência aos
grandes grupos económicos em que a política nacional colocou o País.
Para
promover a regeneração do regime, o Presidente da República tem de liderar uma
estratégia global de combate ao fenómeno de forma transversal, envolvendo o
poder legislativo, o executivo e o judicial. Terá de ser impedida a
promiscuidade que transformou o Parlamento numa central de negócios, com os
deputados a usarem o cargo em benefício dos grupos económicos que lhes garantem
tenças milionárias. As leis mais importantes não poderão mais ser elaboradas
nas grandes sociedades de advogados, em função dos grandes interesses
instalados. A Justiça tem de ser dotada de meios e deve começar a recuperar os
bens que nos têm sido retirados pela via da corrupção. Em casos tão graves como
os do BPN, do BES, Banif ou Operação Marquês, o Estado tem de confiscar, sem
demora ou hesitações, as fortunas dos responsáveis, sejam eles Ricardo Salgado,
Oliveira e Costa ou Sócrates.
O
Presidente tem, como primeira missão, de promover a transparência da vida
pública. Os cidadãos têm direito a conhecer, de forma acessível, a estrutura de
custos do Estado. Têm direito a saber, de modo fácil e compreensível a todos,
para onde vai o dinheiro dos seus impostos, quem são os maiores fornecedores do
Estado.
Também
em nome da transparência e da probidade, o Presidente deve vetar o pagamento,
pela via do Orçamento de Estado, de despesas ilegais, nomeadamente as das
parcerias público-privadas, cujas rendas constam de anexos confidenciais. Toda
esta informação escapa ao cidadão, que desconhece assim o uso que é feito dos
seus impostos.
Marcelo
Rebelo de Sousa tem de perceber que ser Presidente da República não pode
constituir um objectivo em si mesmo; nem muito menos um prémio pela popularidade
fácil. O exercício da Presidência só faz sentido se for um meio para levar a
cabo as medidas urgentes de que o País precisa. Só faz sentido se se submeter
ao primordial dos objectivos enunciados por Manuel de Arriaga, no seu discurso
de tomada posse: “eliminar todos os privilégios (…) malditos”. Quem não perceba
isto, não merece ocupar o primeiro lugar do Estado.
Paulo
de Morais
04/10/2018
