Enquanto os deputados pintam as unhas...
Quando Maria Luís Albuquerque se
referiu às RUINOSAS PPP's rodoviárias no seu artigo de 3 de Maio deste ano no
Observador, todos os contribuintes deveriam ter ficado alarmados. Não foi a
única deputada que o fez nem tão pouco a primeira mas a sua opinião enquanto
Ministra das finanças num dos períodos mais difíceis da história recente do
nosso país é o reconhecimento por quem conhece bem a RUÍNA financeira que
representam os 22 contratos de concessão e subconcessão assinados entre o
Estado Português e uma troika de empresas privadas.
Pelo que tenho estudado nos
últimos dois anos, o assunto é tão complexo quanto o são os contratos que
regulam estes negócios, e quando me refiro aos contratos quero dizer a parte
pública destes documentos uma vez que toda a informação relevante ou que
poderia permitir o seu verdadeiro escrutínio público é ilegalmente
confidencial!
Por essa razão, é ainda mais
importante a opinião de alguém que se propôs estudar e renegociar estes
contratos. Maria Luís Albuquerque deve saber bem do que fala! Sabe por exemplo
que, de acordo com o (seu) OE2013 se previa gastar com as PPP's rodoviárias
7023 milhões de euros nos 6 anos seguintes e que na verdade (OE2019) se
gastaram 8106 milhões de euros!
Ou seja, enquanto os portugueses eram esmagados pela maior carga fiscal
de sempre, o Estado deixou derrapar em mais de 1.000 milhões de euros a já
pornográfica factura das PPP's.
Também o Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda sabia bem do que falava quando em 26 de Junho de 2015 um dos
seus deputados afirmou na Assembleia da República que "os contratos de
concessão foram RUINOSOS para o Estado". Nesse mesmo ano o OE2016,
aprovado com voto favorável do BE, previa gastar em 2019 com as RUINOSAS PPP's 1381
milhões de euros. Hoje o BE propõe-se aprovar o OE2019 que prevê enterrar 1518
milhões de euros nas mesmas RUINOSAS PPP's!
Pergunto: se para o BE as PPP's
eram RUINOSAS em 2015, como podem aprovar um orçamento de estado que prevê gastar
mais 137 milhões de euros do que o previsto há 3 anos?
Quando o deputado Bruno Dias do
PCP se referiu na AR aos "negócios ruinosos das PPP's rodoviárias" em
15 de Fevereiro deste ano, dois meses após o GP do PCP ter aprovado um
orçamento que previa derreter 1436 milhões de euros nas RUINOSAS PPP's em 2019,
também devia saber bem do que falava.
Pergunto: como pode o PCP propor-se
a aprovar o OE2019 que prevê uma derrapagem de 82 milhões de euros face ao
valor previsto há menos de um ano?
Os
indícios de corrupção nas PPP's são hoje muito mais que isso.
À revista Sábado o Ministério
Público afirmou este ano que está em causa "corrupção activa para acto
ilícito, gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de
influências, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação
criminosa" numa investigação em curso desde 2011...
Ou seja, para o
Ministério Público as RUINOSAS PPP's são também CRIMINOSAS!
De uma forma geral todos os
partidos políticos conhecem bem o desastre financeiro que representam as
RUINOSAS e CRIMINOSAS PPP's pois todos participaram em 2013 na comissão
parlamentar de inquérito às PPP's e aprovaram um relatório demolidor.
Nesse documento concluem por
exemplo os Srs deputados que na Ponte Vasco da Gama, cujo modelo de
financiamento previa CUSTO ZERO para o Estado, já tinham sido esbanjados nos 15
anos decorridos desde a sua inauguração, cerca de 846 milhões de euros ... para
pagar uma obra que custou 540 e que o Estado continuará a pagar por mais 20
anos!
Concluíram também os Srs
deputados que "os encargos com as PPP são excessivos" e que "em
todas as PPP analisadas, o custo do financiamento directo do Estado, através da
emissão de dívida, seria sempre mais barato" pelo que "o Estado deve
equacionar o resgate das PPP em causa".
Não
sei quantos dos Srs deputados assinaram a presença nas sessões desta comissão
sem lá pôr os pés.
Não
sei quantos deputados estavam ausentes da AR "por motivos de força
maior" enquanto outros se referiam às RUINOSAS PPP's.
Não
sei quantos deputados votaram este relatório em nome dos outros.
O que eu sei é que, até ao
momento, nenhum grupo parlamentar se propôs discutir o resgate das PPP's.
O que eu sei é que, enquanto os
Srs deputados entretêm os seus eleitores com acesas discussões sobre touradas e
outras paneleirices fracturantes, o Estado irá pagar nos próximos anos mais de
15 mil milhões de euros por um património que, segundo o Eurostat, vale um
terço.
O que eu sei é que, enquanto os
Srs deputados pintam as unhas, há 10.000 milhões euros para alimentar uma
troika de empresas conhecidas por dar emprego a ex ministros e não há 200 para
acabar com as barracas que servem de hospital às crianças do IPO.
Henrique Trigueiros Cunha
15/11/2018
