Comunicado
21 de
Fevereiro de 2017
Editoras,
entre manuais escolares e o acordo ortográfico
O ano lectivo 2016-2017 já vai
a meio e a problemática dos livros escolares continua.
No início do ano o actual
governo anunciou a sua intenção de cumprir a lei e implementar gradualmente o
acesso gratuito aos livros escolares através de um sistema de empréstimo e reutilização
financiado pelo Estado, tal como previsto na Constituição e na lei em vigor.
A Frente Cívica regista com
desagrado o poder das editoras livreiras e a força de pressão que têm
demonstrado perante as escolas e perante o próprio Ministério, conforme ficou
bem expresso nas várias reportagens que foram públicas nas televisões.
O mercado livreiro não está
eficazmente regulado, revela sinais de concertação de preços, sendo controlado
por apenas duas empresas, grupo Leya e Porto Editora.
A Frente Cívica alerta ainda
para outra problemática, não menos grave, a da influência do acordo ortográfico
no mercado de livro escolar.
Quem beneficiou efectiva e
financeiramente com o tão polémico acordo ortográfico? Foram com certeza, mais
uma vez, as editoras livreiras. Por via deste acordo foi--lhes permitida nova
impressão de manuais (mesmo os que ainda estavam em vigor), pois todos os que
existiam, à época, ficaram desactualizados. E, sobretudo, foi feita a total
substituição dos dicionários escolares, a praticamente todos os alunos do ensino básico e secundário.
Neste contexto, A FRENTE CÍVICA vem manifestar a sua
preocupação face ao incumprimento do artigo 74º da Constituição da
República Portuguesa, relativo aos livros escolares, que sendo
obrigatórios a todos os alunos, que frequentam o ensino básico e secundário,
não são de acesso gratuito a todos os alunos. É ainda urgente que a Lei se
cumpra e que a implementação do sistema de empréstimo de manuais escolares, financiado
pelo Estado, previsto na Lei n.º 47 de 2006, permita efectivamente a todos os
alunos o acesso gratuito a este recurso.
