Água: negócio inquinado
A água é a riqueza
nacional maior do século XXI. Mas este património colectivo está em vias de ser
totalmente transferido para privados.
Nos últimos anos,
foram já inúmeros concelhos que alienaram o negócio da distribuição de água, através
de malfadadas parcerias público-privadas. Em Paços de Ferreira, Barcelos e muitos
outros municípios, os autarcas assinaram contratos ruinosos, garantindo preços
elevados na água a pagar pelos consumidores, ao mesmo tempo que se vinculavam a
consumos colectivos mínimos. Os cidadãos começam então a suportar preços elevados;
e, quando o consumo não atinge os valores previstos, as Câmaras assumem os custos,
a título de indemnizações compensatórias. Neste modelo, os cidadãos pagam
sempre: de forma directa, enquanto consumidores, ou indiretamente enquanto
contribuintes.
Os concessionários
privados garantem rendas fixas num negócio em regime de monopólio. Ainda por
cima, num serviço de primeira necessidade, de que os cidadãos não podem ser
privados. Sabendo disto, os privados renegociarão os contratos sempre em
situação de força, face a entidades públicas vulneráveis.
A agravar tudo
isto, alguns contratos são celebrados por prazos obscenos. Em Vila Nova de Gaia,
a concessão do serviço já vai em vinte e cinco anos e, em Braga, os parceiros
privados da empresa municipal AGERE (nomeadamente a DST) têm rentabilidades obscenas
garantidas por cinquenta anos! É inaceitável que autarcas eleitos por mandatos
de apenas quatro anos possam comprometer os orçamentos municipais ao longo de
duas gerações.
A água, que
deveria constituir um serviço público essencial, e que constitui até um direito
humano, está pois a transformar-se gradualmente num negócio capturado por
interesses económicos gananciosos.
Paulo de Morais
